Foi aprovada pela Câmara, nesta quinta-feira (31/8), projeto de lei que cria o Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O PL 30/2017, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB), estabelece a comemoração da data em 5 de outubro.
A ideia, segundo o autor, é fomentar políticas públicas voltadas aos idosos no município, de forma a esclarecer a sociedade sobre os direitos fundamentais estabelecidos na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). "O projeto destina-se a conscientizar a sociedade sobre o crescente número de violência contra a pessoa idosa. Infelizmente, os abusos cometidos contra os idosos são subnotificados, gerando um índice abaixo da realidade", destaca Eric Douglas.
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