Tipo: Comissão Permanente

Têm como principais atribuições promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público relacionados com a sua competência, além de propor a aprovação ou rejeição, total ou parcial, ou ainda o arquivamento das proposições sob seu exame, bem como elaborar os projetos dela decorrentes.

Destinam-se a apreciar assuntos relevantes ou excepcionais, ou a representar a Câmara, com atribuições e prazo de funcionamento definidos no momento de sua criação.

Competências

I - acompanhamento das ações dos órgãos de segurança pública no Município;
II - acompanhamento de matérias relacionadas à segurança pública;
III - acompanhamento de estudos e propostas de políticas públicas que envolvam melhoria na qualidade da segurança do cidadão;
IV - sugestão de políticas públicas relativas à segurança pública.