Os vereadores apreciaram nas três últimas sessões ordinárias, realizadas em 7, 12 e 14 de março, uma série de vetos do Executivo. Foram mantidos, ao todo, 11 vetos totais a projetos de lei aprovados pela Câmara no ano passado. Segundo as justificativas apresentadas pelo governo, as matérias possuem vício de iniciativa e violam o princípio constitucional da separação dos poderes.

Projetos vetados na íntegra

PL 69/17 - prevê a reserva de vagas especiais para gestantes nos estacionamentos públicos e privados do município, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB).

PL 11/18 - determina a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, de autoria do vereador Canhoto (SD).

PL 30/18 - dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Canoas através de cartão de débito e crédito, de autoria do vereador César Augusto (PRB).

PL 26/18 - institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal de ensino, de autoria do vereador Linck (MDB).

PL 13/18 - assegura a concessão de vagas de estágio junto ao poder público municipal para estudantes do ensino médio, superior e EJA, das instituições de ensino públicas e privadas do município de Canoas, de autoria do vereador Cezar Mossini (MDB).

PL 27/18 - dispõe sobre a criação da Escola Pública de Trânsito (EPT) do município de Canoas e dá outras providências, de autoria do vereador Linck (MDB).

PL 41/18 - autoriza a criação de Banco Municipal de Materiais ortopédicos no Município de Canoas, de autoria do vereador César Augusto (PRB).

PL 68/18 - autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Educação Financeira e Ambiental nas escolas municipais de Canoas e dá outras providências, de autoria dos vereadores Marcus Vinicius Machado - Quinho (PDT) e César Augusto (PRB).

PL 37/18 - dispõe sobre a criação do Programa Pomares Comunitários em áreas públicas, praças, campos de futebol, creches, escolas, centros comunitários e outros, de autoria do vereador César Augusto (PRB).

PL 89/18 - dispõe sobre a criação de áreas fixas para embarque e desembarque dos passageiros usuários dos serviços de transporte por aplicativo em Canoas, de autoria do vereador DJ Cabeção (PDT).

PL 40/18 - autoriza o município a divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências, de autoria do vereador César Augusto (PRB).