A Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta segunda-feira (19), audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2026, período que compreende os meses de maio a agosto. O encontro foi conduzido pelo vereador José Carlos Patricio (PSDB) e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, que apresentaram dados sobre receitas, despesas, execução orçamentária e indicadores assistenciais, atendendo às normas de transparência e prestação de contas da administração pública.

O relatório financeiro foi apresentado pelo contador da Secretaria Municipal da Saúde, Clóvis Monteggia Sá, enquanto os indicadores assistenciais foram detalhados por Amanda Barros, do setor de Planejamento. Também participaram a secretária adjunta de Planejamento, Michele Chaves Inácio, e a diretora do Fundo Municipal de Saúde, Marlire Domingues Marques.

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE – 2º QUADRIMESTRE DE 2026

RECEITAS

O total de receitas apresentado foi de R$ 283.590.102,90, distribuído entre recursos municipais, estaduais e federais.

Receitas do Município: R$ 82.397.384,78

• Impostos: R$ 28.004.943,11, equivalente a 33,99%;

• Participação em cotas-partes de tributos: R$ 54.298.370,42, equivalente a 65,90%;

• Taxas de inspeção, controle e fiscalização: R$ 94.071,25, equivalente a 0,11%.

Receitas do Estado: R$ 31.615.425,76

• Atenção Básica: R$ 2.811.520,80, equivalente a 8,89%;

• Média e Alta Complexidade: R$ 28.135.089,12, equivalente a 88,99%;

• Assistência Farmacêutica: R$ 348.815,84, equivalente a 1,10%;

• Vigilância em Saúde: R$ 320.000,00, equivalente a 1,01%.

Entre os recursos estaduais, destacou-se o programa Assistir, responsável por aproximadamente R$ 23,18 milhões em incentivos hospitalares, conforme detalhado durante a apresentação.

Receitas da União: R$ 169.577.292,36

Os recursos federais foram distribuídos entre manutenção das ações e serviços de saúde e estruturação da rede.

Manutenção das ações e serviços: R$ 163.950.360,36, equivalente a 96,68% das receitas federais.

• Atenção Primária: R$ 12.197.086,12;

• Atenção Especializada: R$ 72.841.761,03;

• Assistência Farmacêutica: R$ 994.766,40;

• Vigilância em Saúde: R$ 747.913,47;

• Gestão do SUS: R$ 6.965.189,34;

• Emendas parlamentares: R$ 70.203.644,00.

Estruturação da rede de serviços: R$ 5.626.932,00, equivalente a 3,32% das receitas federais.

• Atenção Primária: R$ 1.840.257,00;

• Atenção Especializada: R$ 3.786.675,00.

Durante a apresentação, foi informado que os recursos destinados à estruturação da rede contemplam ações de reconstrução da Unidade Básica de Saúde Prata e da UPA Rio Branco, atingidas pela calamidade pública.

COMPARATIVO DAS RECEITAS – 2025 E 2026

Na comparação com o segundo quadrimestre de 2025, as receitas apresentaram as seguintes variações:

• Município: redução de 13,04%, passando de R$ 94.758.205,08 para R$ 82.397.384,78;

• Estado: aumento de 36,24%, passando de R$ 23.205.345,58 para R$ 31.615.425,76;

• União: aumento de 65,04%, passando de R$ 102.746.401,81 para R$ 169.577.292,36.

O crescimento das receitas federais e estaduais foi associado, durante a apresentação, ao recebimento de emendas parlamentares e à ampliação dos repasses destinados aos serviços de saúde.

DESPESAS

As despesas totais de custeio e investimentos apresentadas no relatório somaram R$ 240.316.618,11.

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos: R$ 157.838.860,78

Entre os valores apresentados, destacaram-se:

• Hospital Universitário (HU): R$ 78.469.659,45;

• Hospital Nossa Senhora das Graças: R$ 52.739.946,88;

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): R$ 6.113.972,62;

• Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC): R$ 4.560.313,82;

• UPA Caçapava: R$ 4.995.371,52;

• UPA Rio Branco: R$ 4.942.289,21;

• UPA Guajuviras: R$ 4.940.675,50.

Aplicações diretas: R$ 67.764.717,98

Entre as despesas destacadas nesta categoria estão:

• Fundação Municipal de Saúde: R$ 34.627.938,21;

• Pró-Renal: R$ 1.966.727,55;

• ACADEF: R$ 2.025.829,59;

• ACADDEM: R$ 1.042.715,53;

• APL: R$ 3.576.489,21;

• CAP: R$ 2.607.602,39;

• MD Segurança: R$ 1.750.031,16;

• Sentenças judiciais: R$ 2.698.348,76;

• Serviços de tecnologia da informação e comunicação: R$ 449.049,20.

Também foram apresentados os seguintes gastos:

• Material de consumo: R$ 710.402,74;

• Material de distribuição gratuita: R$ 4.222.602,25;

• Demais serviços de terceiros: R$ 10.512.621,59;

• Folha de pagamento e despesas relacionadas: R$ 11.560.784,25.

INVESTIMENTOS

As despesas com investimentos totalizaram R$ 3.152.255,10, distribuídas entre:

• Obras e instalações: R$ 3.066.257,74;

• Equipamentos e material permanente: R$ 70.478,00;

• Despesas de exercícios anteriores: R$ 15.519,36.

COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS POR ORIGEM DOS RECURSOS

• Município: R$ 73.017.846,51, equivalente a 30,38%;

• Estado: R$ 36.599.723,38, equivalente a 15,23%;

• União: R$ 130.699.048,22, equivalente a 54,39%.

COMPARATIVO DAS DESPESAS – 2025 E 2026

Em relação ao segundo quadrimestre de 2025, foram apresentadas as seguintes variações:

• Município: redução de 23,49%;

• Estado: aumento de 84,16%;

• União: aumento de 39,75%.

O total de despesas passou de R$ 208.829.167,34, em 2025, para R$ 240.316.618,11, em 2026.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL

O orçamento atualizado da Secretaria Municipal da Saúde para 2026 foi apresentado em R$ 975.151.681,77, dos quais R$ 859.295.929,92 correspondiam a empenhos e reservas de dotação, representando 88,12% do orçamento.

Em relação à aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o município registrou 12,89% no período acumulado de janeiro a agosto de 2026, conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O índice estava abaixo do mínimo constitucional de 15%. A equipe técnica esclareceu que a apuração definitiva ocorre ao final do exercício financeiro e informou que a administração municipal acompanha a execução orçamentária para assegurar o cumprimento da exigência legal.

INDICADORES DE SAÚDE

A representante do Planejamento da Secretaria Municipal da Saúde, Amanda Barros, apresentou os principais indicadores assistenciais do segundo quadrimestre de 2026. Entre os resultados positivos, destacou a redução da mortalidade infantil, que passou de 12,62 para 8,95 óbitos por mil nascidos vivos, ficando abaixo da meta estabelecida. O período também não registrou mortes maternas, casos de transmissão vertical do HIV ou novos casos de AIDS em crianças menores de cinco anos.

Na vacinação, a cobertura da tríplice viral avançou de 87,04% para 93,84%, aproximando-se da meta de 95%. Também houve redução na proporção de gravidez na adolescência, de 6,5% para 5,73%, e ampliação das ações de integração entre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Atenção Básica, que passaram de 20% para 60%.

Por outro lado, o relatório apontou aumento dos casos de sífilis congênita, de 8 para 18 registros, e da taxa de mortalidade geral por AIDS, que passou de 3,61 para 5,72 óbitos por 100 mil habitantes. Outros indicadores apresentados foram a prevalência de excesso de peso na população adulta, de 78%, e a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, que atingiu 74,46%.

QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES

Durante o espaço destinado aos questionamentos, os parlamentares abordaram temas relacionados aos investimentos, à capacidade de atendimento hospitalar, ao financiamento da saúde e à oferta de serviços à população.

O vereador Gabriel Constantino (PT) solicitou esclarecimentos sobre os impactos do programa federal Agora Tem Especialistas e os investimentos destinados ao Hospital Universitário. Também questionou o funcionamento do Hospital de Olhos de Canoas e a continuidade dos atendimentos oftalmológicos.

Em resposta, a Secretaria informou que os investimentos federais contribuíram para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias, além de viabilizar equipamentos para cinco salas cirúrgicas e um tomógrafo no HU. Sobre o Hospital de Olhos, destacou que os repasses federais e estaduais têm contribuído para a manutenção do serviço e para a redução das filas de atendimento.

A vereadora Neuza Ruffato (PSD) questionou a superlotação do Hospital Nossa Senhora das Graças, o tempo de espera por exames e a disponibilidade do implante contraceptivo Implanon nas unidades de saúde. A equipe técnica informou que trabalha na otimização da regulação de leitos e das transferências hospitalares. Quanto ao contraceptivo, esclareceu que a remessa recebida anteriormente já havia sido distribuída e que o município aguarda novo envio pelo Ministério da Saúde.

O vereador Rodrigo Dávila (Novo) solicitou esclarecimentos sobre a diferença entre o percentual de recursos próprios aplicados em saúde em 2025, superior a 20%, e o índice de 12,89% registrado até agosto de 2026. A Secretaria explicou que o aumento dos recursos estaduais e federais ampliou a participação dessas fontes no financiamento da rede e reiterou que o cumprimento do mínimo constitucional será verificado ao encerramento do exercício.

Já o vereador Daurinei Alt (PSD) destacou a retomada dos atendimentos oftalmológicos em Canoas, especialmente a realização de consultas e cirurgias que estavam represadas.

A situação financeira e assistencial do Hospital Nossa Senhora das Graças também foi discutida durante a audiência. A equipe técnica explicou que a instituição atende pacientes de 157 municípios e que os repasses municipais estão vinculados aos serviços pactuados. Também informou que estão sendo buscadas novas habilitações e recursos federais para ampliar a capacidade de atendimento.

Os representantes da Secretaria ressaltaram ainda a importância da articulação conjunta entre os vereadores e a administração municipal junto ao Governo Federal, que contribuiu para a obtenção de recursos destinados à estruturação e ao custeio dos serviços de saúde. A audiência pública integrou os mecanismos de transparência e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e dos indicadores de saúde pelos vereadores e pela população.