Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta estabelece diretrizes para o estímulo à inovação, ao empreendedorismo inovador, à pesquisa aplicada e à modernização da gestão pública no município.

Conforme o texto aprovado, a nova política pública busca fortalecer o ecossistema local de inovação por meio da integração entre poder público, universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil. A proposta também prevê instrumentos de apoio a startups, empresas de base tecnológica, ambientes promotores de inovação e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável.

Entre os objetivos da legislação estão o incentivo à pesquisa científica e tecnológica, a atração de investimentos, o fortalecimento da economia digital e a consolidação de Canoas como polo regional de ciência, tecnologia e inovação. O projeto também cria mecanismos para fomentar soluções inovadoras voltadas à melhoria dos serviços públicos e à transformação digital da administração municipal.

A matéria estabelece ainda instrumentos como laboratórios de inovação, programas de incubação e aceleração, chamadas públicas, desafios tecnológicos, compras públicas inovadoras e apoio à pesquisa aplicada. O texto também prevê a possibilidade de articulação com o Parque Canoas de Inovação Jaime Lerner, aprovado anteriormente pela Câmara Municipal.

Outro ponto previsto na legislação é a criação da Semana Municipal da Inovação, a ser realizada anualmente entre os dias 12 e 19 de outubro, além do Prêmio Canoas Mentes Inovadoras, destinado ao reconhecimento de projetos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no município. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta busca organizar instrumentos normativos e administrativos capazes de estimular a inovação de forma coordenada, segura e alinhada ao desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade.