A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde desta terça-feira, 1, sessão ordinária.

PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS VOTADOS

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 155/2023 - Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). “Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Legislativo Nº 11/2023 de minha autoria que "Denomina Rua Airton Freitas, a Rua 72 do Loteamento Guajuviras, que inicia na Rua Esperança seguindo no sentido leste, com a extensão de aproximadamente 720m, finalizando na Avenida 17 de Abril.".

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 APROVADO  - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). “Denomina Rua Airton Freitas, a Rua 72 do Loteamento Guajuviras, que inicia na Rua Esperança seguindo no sentido leste, com a extensão de aproximadamente 720m, finalizando na Avenida 17 de Abril.".

JUSTIFICATIVA: Airton Freitas foi a voz da juventude em Canoas nos anos 80. Continuou sendo um grande líder ainda nos anos 90 e no início de 2000, pois sempre esteve envolvido com a política local e com as classes menos favorecidas. Após o fim da ditadura militar, Airton foi um dos responsáveis pela reconstrução da União Canoense dos Estudantes – UCE e foi um dos fundadores da UJS - União da Juventude Socialista na cidade. Esteve à frente de diversas batalhas, em especial, a luta pela moradia popular quando apoiou integralmente a ocupação dos bairros Cinco Colônias, Guajuviras e João de Barro. Disputou as eleições de 1982 ao cargo de vereador pelo PMDB, conquistando 554 votos. Já em 1988 conquistou 798 votos na chapa da Frente Popular, composta por PT, PCB e PCdoB, sendo o primeiro suplente da coligação e em 1990 a Deputado Federal pelo PSB, conquistou 926 votos. Advogado criminalista, também trabalhou no jornal Timoneiro, onde mantinha uma página sobre política e foi locutor na extinta rádio Real. Excelente pai e um filho amoroso, veio a falecer muito jovem no ano de 2009. A sua família sente sua falta até hoje, assim, como os amigos e comunidade que puderam conviver com ele. Airton foi um importante cidadão canoense, sendo assim, pelo reconhecimento de luta e trabalho é que indicamos o nome de Airton Freitas para designar o nome de uma das ruas de nossa cidade.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 150/2023 - Requerimento de autoria do vereador Mossini (MDB). “Solicita espaço no grande expediente com data a ser aprazada para prestar homenagem às lojas maçônicas de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: A lei 5609/2011 inseriu no calendário oficial do município o dia do maçom, razão suficiente para que o legislativo relembre a data e homenageie as autoridades do segmento maçom.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 152/2023 - Requerimento de autoria do vereador Mossini (MDB). “Solicito Espaço no grande Expediente, em data a ser aprazada, para apresentar a causa QESA (quadro especial de sargento da aeronáutica).".

JUSTIFICATIVA: O quadro especial de sargentos da aeronáutica tem o objetivo de trazer a casa legislativa a sua história e suas lutas.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 151/2023 - Requerimento de autoria do vereador Duarte (Republicanos). “Solicito autorização para me deslocar até Brasília/DF, no período de 15/08/2023 à 18/08/2023.".

JUSTIFICATIVA: No período compreendido visitará os gabinetes dos Deputados Federais da Bancada Gaúcha, bem como os Senadores do RS, para viabilizar emendas parlamentares para Canoas/RS. Na oportunidade acompanhará o Senador Mourão, a convite deste, em visita institucional à Embaixada de Israel localizada em Brasília/DF, para conhecer o Projeto: Embaixada Verde. Cabe destacar que sou Presidente da Comissão Especial de Reciclagem e Energias Renováveis e que essa visita contribuirá para o trabalho dessa da Comissão

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 148/2023 - Requerimento de autoria do vereador Jonas Dalagna (Novo). “Solicito autorização para deslocar até Brasília/DF, no período de 14.08.2023 a 17.08.2023.".

JUSTIFICATIVA: A presente justificativa se dá afim de cumprir agendas com os Deputados Federais da bancada gaúcha para buscar emendas parlamentares que visam a construção de melhorias para a cidade de Canoas, acompanhado do Chefede Gabinete Deivid dos Santos Marinho, matrícula 5648.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 156/2023 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Senhor Presidente, Cristiano Ferreira Moraes. O Vereador JUARES CARLOS HOY em conjunto com os Vereadores e a Vereadora “in fine” subscritos, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de CANOAS/RS, em seu Art.17, e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: Câmara de Vereadores de Canoas, Rio Grande do Sul, vem por meio desta moção expressar seu apoio e reconhecimento às Escolas Cívico-Militares, que visam aprimorar a qualidade da educação e promover a formação integral dos estudantes. Considerando que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e próspera, reconhecemos a importância de buscar constantemente iniciativas que contribuam para o aprimoramento do ensino e formação dos nossos jovens. As escolas cívico-militares têm se destacado como uma alternativa promissora para promover um ambiente educacional disciplinado, seguro e voltado para a excelência acadêmica. Ao integrar os monitores militares ao ambiente escolar, essas escolas buscam incentivar a disciplina, o respeito, a responsabilidade e os valores cívicos, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e preparados para enfrentar os desafios do século XXI. Reconhecemos que as Escolas Cívico-Militares têm obtido resultados positivos em diversos aspectos, tais como melhoria nos índices de aprendizagem, redução da violência escolar, aumento do engajamento dos estudantes, fortalecimento dos laços familiares e comunitários, entre outros benefícios. Ressaltamos também a importância dessas escolas como instrumento de inclusão social, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes um ambiente acolhedor e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Diante disso, a Câmara de Vereadores de Canoas manifesta seu total apoio ao programa das Escolas Cívico-Militares e encoraja o Poder Executivo Municipal a promover parcerias com o Governo Estadual e ações que possam contribuir para o seguimento desse modelo educacional em nosso município, sempre com o objetivo de elevar a qualidade da educação oferecida aos nossos estudantes. Registre-se em ata e encaminhe-se cópia desta moção ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério da Educação e aos demais órgãos competentes, a fim de que tomem conhecimento de nosso apoio e empenho na promoção da educação de excelência. VEREADOR – JUARES CARLOS HOY: Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa do RS, à Câmara dos Deputados Federais e ao Senado Federal.