A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde desta terça-feira, 22, sessão ordinária. Houve a votação de projetos de lei de autoria do Executivo e requerimentos do legislativo.

REQUERIMENTOS E PROJETOS APROVADOS

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicito autorização para a realização de Audiência Pública com a Presidente do Instituto Geral de Perícias do RS, senhora Heloisa Helena Kuser, para debater sobre as taxas e a dificuldade e demora nos agendamentos para fazer ou renovar a Carteira de Identidade no Município de Canoas e no Município de Porto Alegre.

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 16/2022 - Requerimento de autoria do vereador Jonas Dalagna (NOVO). Solicita afastamento das atividades legislativas no período de 08/03/2022 a 11/03/2022, nos termos
da justificativa.

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - Requerimento de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD). Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022.

APROVADO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 - Requerimento de autoria do gabinete do prefeito municipal. Altera o artigo 2º, da Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre os benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, revoga dispositivos da Lei nº 5.082, de 11 de maio de 2006 e dá outras providências”.”

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 20/2022 - Requerimento de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicita realização de Grande Expediente com data a ser aprazada, para recebermos nesta Casa, o Sr. Gabriel Gonçalves, secretário municipal da Secretaria Especial de Bem Estar Animal.