O presidente da Câmara, Ivo Lech (PMDB), recebeu do prefeito Jairo Jorge, na tarde desta sexta-feira (26), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2015. A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro do ano que vem será de 1 bilhão e 567 milhões de reais.
O montante corresponde a uma variação nominal de 22,80 em relação à receita orçada para 2014. Além de estimar a receita e fixar a despesa do município, de acordo com a previsão de arrecadação, o documento aloca os montantes orçamentários necessários para cumprir as políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do município, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive a de pessoal e seguridade.
Quanto à despesa, o texto garante os percentuais constitucionais destinados à educação e saúde. O orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 237,3 milhões e R$ 443,2 milhões. O crescimento do aporte de recursos voltados a essas duas áreas nos últimos anos foi um dos principais pontos destacados pelo prefeito Jairo Jorge no momento da entrega da LOA.
Os investimentos totalizam R$ 294,8 milhões, o que representa 18,8% da receita consolidada. Os programas de infraestrutura estão entre os principais contemplados. A entrega da LOA foi acompanhada pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, e pelo adjunto da pasta, Gil Rodrigues. No Legislativo, o projeto será apresentado em audiência pública sobre o tema. A votação da matéria precisa acontecer antes de 30 de novembro, último dia para que a matéria retorne ao Executivo para sanção do prefeito.
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