A Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de lei do Executivo que tratam do plano de carreira do profissional da Educação Básica e sistema de cargos, carreiras e remuneração do quadro geral da administração pública. Ambos receberam mensagens retificativas da Prefeitura antes da votação.

O PL nº 36/2014, que dispõe sobre o plano de carreira do profissional da Educação Básica, estabelece um novo quadro de servidores, composto por novos cargos e ocupações. Um dos objetivos é o de suprir a carência de servidores através de concurso público, já que a demanda tem sido suprida de forma emergencial com contratações temporárias. Os cargos propostos contemplam requisitos de provimento mais elevados e complexos do ponto de vista da escolaridade, visando ter elementos que propiciem um quadro imediatamente qualificado e que possa responder também de forma imediata às necessidades dos serviços de educação, conforme a justificativa do projeto.

O texto prevê um sistema remuneratório em forma de subsídio em parcela única. Isso permite, conforme a Prefeitura, que a remuneração seja imediatamente maior já no início da carreira, proporcionando um nível remuneratório mais elevado. São três novos cargos propostos à educação básica: Professor de Educação Básica, que se divide em duas ocupações - PEB I e PEB II; Especialista de Educação Básica; Técnico de Educação Básica.