De autoria do vereador Paulo Ritter (PT), a Câmara aprovou, na sessão desta terçafeira (25), projeto que altera a lei nº 513, de 2 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino fundamental. A intenção é consolidar ainda mais o uso do uniforme escolar e conscientizar sobre a sua importância.

Conforme a nova redação, se sancionada pelo prefeito, os pais, familiares ou responsáveis pelos estudantes terão a obrigação de orientá-los para que utilizem o uniforme completo diariamente na escola. Após três avisos sistemáticos de que o estudante não está frequentando a escola de uniforme completo, o Conselho Tutelar deverá ser acionado. O fato também deve ser comunicado ao conselho escolar. A família deve ainda fornecer à escola o tamanho do vestuário do aluno.

Em relação ao poder público, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover anualmente nas escolas a troca solidária de uniformes que já foram usados no ano e que estejam em boas condições para reutilização por outro estudante. Para os pais ou responsáveis que participarem da troca solidária, o município poderá conceder como prêmio a ampliação do material do kit escolar.