Projeto de lei de autoria do Executivo (PL 09/2016), aprovado na sessão desta terça-feira (1º), altera a Tabela B, do Anexo VI, da Lei nº 5.580, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas e dá outras providências. A proposta visa ajustar dispositivos da lei para adequá-la às diretrizes da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no que se refere ao piso nacional dos professores.

Na justificativa, o Executivo lembra que o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso nacional (R$ 2.135,64) para o ano de 2016, com aplicação a partir de 1º de janeiro, corrigindo-o em 11.36%. "O município tem cumprido integralmente o piso nacional para todos os professores e, muito embora o MEC aplique correções sempre acima da inflação, os valores remuneratórios básicos pagos por Canoas se mantêm acima do piso. Considerando o índice de revisão geral anual (10,67%) restará uma pequena defasagem na tabela de remuneração dos professores não graduados de R$ 12,99 para os que estão na 1ª Classe e de R$ 3,03 para os da 2ª Classe. Somente 32, dos mais de dois mil professores da rede municipal, estão nesta situação. Com a proposta, eles terão imediatamente corrigida toda e qualquer defasagem em relação ao piso nacional", diz a justificativa. O governo ressalta ainda que o município apresenta um conjunto de vantagens remuneratórias e plano de carreira, que oportunizam aos servidores do magistério valores de remuneração muito acima do piso nacional.