Grande Expediente realizado nesta quinta-feira (10) recebeu representantes da Associação Beneficente dos Servidores de Nível Médio do 15º BPM. No espaço, proposto pelo vereador Airton Souza (PP), foram relatadas as dificuldades enfrentadas e a preocupação da categoria com a PEC 251/2016. A proposta apresentada pelo governador José Ivo Sartori busca a alteração de dois artigos da Constituição do Estado e, nestas modificações, termina com a paridade entre os servidores civis e militares, ativos e inativos.  

A PEC 251/2016, encaminhada à Assembleia Legislativa, tem provocado reações entre os servidores públicos estaduais, principalmente os da área da segurança pública. Segundo o governo do Estado, a proposta busca adequar as disposições constitucionais locais ao texto da Constituição federal, em normas específicas acerca do regime previdenciário dos servidores públicos.

O 1º tenente Paulo Ricardo Fagundes manifestou o repúdio e a inconformidade da categoria diante do parcelamento de salários e, em especial, com a PEC 251/2016. "Como se não bastasse o parcelamento dos salários desumano e ilegal, vem agora o Executivo estadual e apresenta essa proposta que finda com a paridade entre os servidores estaduais civis e militares, terminando com o direito de aumento de salários nos mesmos percentuais entre servidores da ativa e os inativos", destacou. A aprovação da PEC, segundo ele, acabará com a possibilidade de uma aposentadoria decente aos servidores. "O cenário é de incertezas", acrescentou. Também participaram do Grande Expediente o presidente da Associação, Sidinei Souto de Souza, e o 1º tenente Hugo Kessler.

Segurança pública

Após a explanação, os vereadores se manifestaram sobre a situação da segurança pública e as demandas apresentadas. Proponente do Grande Expediente, o vereador Airton lamentou a falta de investimento em segurança. O parlamentar enfatizou que os setores da educação, saúde e segurança pública não deveriam ter os pagamentos salariais parcelados e adiantou que apresentará na próxima sessão uma moção de repúdio contra a PEC 251/2016.

O vereador Juares Hoy (PDT) lamentou a situação de abandono da segurança pública no Estado e a precariedade das instalações das delegacias de Polícia e companhias da Brigada Militar. Comentou a criação da comissão especial no Legislativo canoense que está tratando sobre a construção de condomínio residencial para servidores da área da segurança em Canoas. O vereador Ivo Fiorotti (PT) informou que as demandas da Associação dos Servidores do 15º BPM serão levadas à bancada do PT na Assembleia Legislativa.

O vereador José Carlos Patricio (PSD) disse que estará ao lado da entidade e elogiou a credibilidade da Brigada Militar nos serviços prestados à população. O vereador Francisco da Mensagem (PSB) parabenizou a categoria e defendeu a apresentação da moção de repúdio contra a PEC 251. A importância do papel do policial militar na sociedade também foi destacada pelo vereador Aloisio Bamberg (PPL), que se solidarizou com as demandas apresentadas pela Associação.

O vereador Betinho do Cartório (PTB) classificou a situação do Estado como lamentável e defendeu que a imagem da Brigada Militar deveria ter sido preservada diante das dificuldades econômicas. O vereador Ivo Lech (PMDB) comentou que a situação econômica do Estado vem de governos anteriores e apontou que a legislação deveria ser alterada no que diz respeito à remuneração da Brigada Militar para diminuir as disparidades existentes entre os vencimentos dos policiais que atuam na linha de frente e dos coronéis.