Foi aprovado pela Câmara, na sessão desta quinta-feira (31), o projeto de lei 40/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local e mão de obra feminina pelas empresas prestadoras de serviço à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) atuantes no município de Canoas. A proposição tem como autores os vereadores Ivo Fiorotti (PT) e José Carlos Patricio (PSD).

O projeto abrange as empresas prestadoras de serviços terceirizados que apresentem mais de 15 funcionários. De acordo com o texto, no quadro de funcionários deverá haver 70% de pessoas domiciliadas nos municípios base de seus respectivos sindicatos, com sede ou subsede em Canoas. Para a categoria que não possuir sede sindical na cidade, valerá a abrangência dos sindicatos que tenham Canoas como referência base. O texto também prevê que essas empresas serão obrigadas a destinar 15% da reserva de vagas para mão de obra feminina.

A comprovação de residência acontecerá por meio da apresentação do título ou da certidão eleitoral, que deverão conter, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral. Não se aplicam essas determinações aos casos de contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica (oriunda de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação) e de admissão para cargo de chefia e direção de equipes.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que a iniciativa está em consonância com municípios brasileiros com demanda semelhante e que estão adotando leis municipais no sentido de proteger e garantir o acesso de mão de obra local aos postos de trabalho em empresas prestadoras de serviços, especialmente, no segmento petroquímico. Entre os exemplos citados estão: Araucária (PR), Cubatão (SP), Paulínia (SP), São Sebastião (SP) e Rio de Janeiro (RJ),

O vereador Ivo Fiorotti ressaltou que a proposta de Canoas se mostra inovadora ao apresentar um conceito diferente, que respeita o âmbito municipal, mas abre oportunidade a trabalhadores das cidades do entorno, já que abrange pessoas domiciliadas nos municípios base de seus respectivos sindicatos com sede e/ou subsede em Canoas. A importância de respeitar a mão de obra local foi destacada também pelo vereador Patricio. Ele citou a experiência do Banco de Oportunidades de Canoas, sistema online que possibilita o cadastro gratuito de empresas que desejam disponibilizar vagas de emprego e de cidadãos que procuram uma colocação no mercado de trabalho da região.