Projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira (19) determina a afixação de placa nos terrenos baldios existentes em Canoas, contendo o número do imóvel em local de fácil visualização. A proposição (PL 33/2016) é do vereador Dr. Pompeu (PTB).

Segundo o autor, o objetivo é facilitar a comunicação com proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano da cidade. "O projeto complementa a legislação no sentido de identificar esses terrenos", afirma Pompeu. De acordo com o texto, os terrenos baldios deverão ser mantidos limpos, cercados e devidamente identificados com placa contendo o número do imóvel, situada no centro do terreno, um metro acima da altura do cercado ou muro, numa distância máxima de quatro metros do recuo/meio-fio.