Na sessão desta quinta-feira (28), a Câmara aprovou projeto de lei do vereador Dr. Pompeu (PTB) que obriga farmácias e drogarias conveniadas ao Farmácia Popular a afixarem placa nas dependências do estabelecimento com a lista dos medicamentos disponibilizados gratuitamente ou com desconto pelo programa do governo federal. Segundo o PL 63/2016, a listagem deve conter também informações sobre a indicação e o princípio ativo dos remédios.

A proposição estabelece que a relação deverá ser afixada de forma destacada em local visível ao público. No caso da falta temporária de algum medicamento, o cartaz deverá comunicar a indisponibilidade e o prazo estimado para a regularização do fornecimento. "Muitas vezes, a pessoa vai até a farmácia atrás de um medicamento que pode ser fornecido pelo Farmácia Popular e, por não saber, acaba comprando-o pelo valor normal. O cidadão tem o direito de saber quais medicamentos podem ser adquiridos gratuitamente ou com um grande desconto sem necessitar perguntar um a um”, afirma Pompeu.