Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) o projeto de lei 75/2016, de autoria do vereador Ivo Lech (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próximos de sua residência. Segundo o autor, a dificuldade de locomoção de pessoas com deficiência é uma das principais causas de desistência do tratamento médico.

Conforme o texto, a pessoa com deficiência deverá solicitar seu cadastramento, mediante apresentação de comprovante de residência e atestado médico. "O objetivo principal é facilitar o acesso das pessoas com deficiência ao tratamento de saúde. Isso diminuirá o seu deslocamento, preservando seus direitos fundamentais e deixando-as livres de discriminação, indiferença ou isolamento”, diz o vereador.