Os vereadores decidiram manter, nesta quinta-feira (8), o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 02/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB), que cria e institui no calendário oficial do município de Canoas o Outubro Rosa, mês de combate e prevenção do câncer de mama. O veto atinge o art. 2º da proposição, que prevê a iluminação na cor rosa em prédios e/ou pontos turísticos, praças e afins, com o propósito de chamar atenção da população, de forma visual, sobre o câncer de mama e a importância da realização do diagnóstico precoce para a prevenção da doença. Na justificativa, o Executivo ressalta que não pode um poder delegar atribuições a outro. Destaca ainda que as ações previstas neste artigo terão impacto financeiro ao erário, sem previsão orçamentária, o que afronta o princípio da legalidade do orçamento público.