Foi aprovado pelos vereadores, nesta terça-feira (7/2), o projeto de resolução 01/2017, alterando a Resolução nº 544, de 20 de fevereiro de 2013, que recepciona a legislação federal sobre o estágio de estudantes e disciplina a aplicação dos estágios curriculares no âmbito da Câmara Municipal de Canoas. A proposição, elaborada pela Mesa Diretora, busca adequar o número de bolsas de estágio à necessidade dos serviços administrativos e de apoio técnico da Casa, o que resultará na redução de 12 vagas.

O texto foi aprovado com uma emenda apresentada pela Mesa Diretora, por intermédio do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB), 1º secretário. A emenda promove alteração no §5º do art. 4º da Resolução nº 544, que estabelece, em sua redação, que o estagiário fará jus à bolsa, de acordo com a carga horária desempenhada. Também houve a aprovação do projeto de resolução 02/2017, que revoga a Resolução nº 575, de 13 de setembro de 2013, que dispõe sobre a instituição e regulamentação de Programa de Capacitação aos Servidores da Câmara Municipal de Canoas e dá outras providências.

Os dois projetos e a emenda receberam o voto contrário da bancada do PT, formada pelos vereadores Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Paulinho de Odé e pela vereadora Maria Eunice, e do vereador César Augusto (PRB). Em relação ao projeto sobre os estagiários, o vereador Emilio pediu o adiamento da discussão, o que foi negado pelo Plenário. Ele embasou o pedido alegando que os parlamentares não tiveram acesso ao estudo técnico que levou à decisão da Mesa Diretora de reduzir o número de vagas.

A votação do projeto que revoga a Resolução nº 575, que trata da concessão de bolsa de capacitação aos servidores de quadro para a realização de cursos de ensino médio técnico, graduação e pós-graduação presencias, em áreas consideradas de interesse da Câmara, também gerou divergências entre os vereadores. O presidente da Casa, vereador Juares Hoy (PTB), afirmou que existe a necessidade de lei específica, acompanhada de dotação orçamentária, para que o Legislativo continuasse com a concessão das bolsas de capacitação. Enfatizou, porém, que não há condições financeiras de a Câmara arcar com os valores de um curso superior aos funcionários diante do atual cenário econômico.

Líder da bancada do PT, Emilio Neto fez a leitura do parecer do IGAM, utilizado para dar embasamento à proposição, e destacou que o texto demonstra que não há qualquer impedimento para a continuidade da concessão das bolsas de capacitação, desde que haja previsão legal. Apontou falta de vontade política na discussão do tema e ressaltou que a educação não representa gasto, mas investimento no corpo técnico da Câmara.