A Câmara aprovou, nesta terça-feira (14/2), o projeto de lei 01/2017, de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS). A proposição estabelece que os estabelecimentos de saúde pública municipal devem divulgar aos pacientes os nomes dos médicos, especialidades e dias e horários de atendimento. Os dados devem ser disponibilizados, diariamente, em local visível e de fácil acesso ao público.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde devem informar o nome do médico e registro profissional no órgão competente, especialidade, dias e horários de atendimentos da unidade e do profissional, inclusive plantões. "Disponibilizando a informações sobre os médicos, especialidade, dias e horários, será possível dar maior transparência ao sistema de saúde nos estabelecimentos de saúde pública municipal. Eventualmente, há médicos que descumprem a sua carga horária e tratam com total desleixo os munícipes que necessitam da utilização do serviço, o que poderá ser fiscalizado e notificado através de tal iniciativa", destaca Alexandre.