Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (21/3), projeto de lei do Executivo (PL 10/2017) que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município, no valor de R$ 3,9 milhões, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os recursos serão destinados à construção e ampliação das áreas de esporte e lazer, com o objetivo de expandir a oferta desses espaços para a comunidade canoense. 

Na justificativa do PL, o Executivo destaca que o procedimento é meramente técnico, uma vez que a atividade não foi lançada no sistema orçamentário de acordo com a proposta enviada pela secretaria de origem devido a problemas apresentados no sistema de informações. O texto também explica que a ação consta no Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, demonstrando que "o crédito especial encontra compatibilidade com as demais leis orçamentárias".

Parte do crédito especial, um total de R$ 3.750.000,00, será coberto pela transferência de recursos oriundos de convênios com a União, o equivalente a R$ 3,5 milhões do Ministério do Esporte, destinado à construção de Centro de Iniciação Esportiva, e R$ 250 mil através de Emenda Parlamentar do deputado federal João Derly (Rede/RS). Os R$ 150 mil restantes virão da Reserva de Contingência.