Na sessão desta quinta-feira (4/5), a Câmara aprovou alterações na Lei nº 5.363, de 2 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Canoas e dá outras providências. A proposta altera o nome da Secretaria Municipal da Cultura para Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, além de propor o acréscimo de novas competências à pasta.

O PL 15/2017 é de autoria do governo municipal. "Tal modificação é necessária, pois o município tem o propósito de impulsionar ações no setor de turismo", diz a justificativa. Segundo o Executivo, a mudança na nomenclatura não gera custo, "pelo contrário, com a alteração o município poderá buscar recursos federais para investimentos”.

De acordo com a proposta, entre as competências da pasta estão: desenvolver atividades na busca de investimentos para o desenvolvimento do turismo no município; articular a promoção institucional da cidade no país e no exterior; impulsionar ações que visem à integração das atividades do setor de turismo com a região; analisar e compreender destinos, roteiros e atividades do setor de turismo. Também estabelece a atribuição de viabilizar a formação e a capacitação dos profissionais que atuam na área de turismo, visando à melhoria da qualidade e da produtividade dos serviços prestados aos turistas, e fomentar a realização de eventos nacionais e internacionais, no sentido de minimizar os efeitos a sazonalidade da atividade turística.