Autor: FELIPE OLIVEIRA SCHMITT Publicado em: 22 de Junho de 2021 Página 2 de 2
Edição Ordinária 081/2021
Publicação: 22 de Junho de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE
CANOAS
89.768.535/0001-10
RUA IPIRANGA - 123
 
Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 
Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br 
TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2020 
PREGÃO ELETRÔNICO 02/2020 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS/RS , pessoa jurídica de direito público, com sede 
na Rua Ipiranga, nº 123, Centro, inscrito no CNPJ nº. 89.768.535/0001-10, neste ato 
devidamente representada pelo seu Presidente, Vereador Marcio Cristiano Prado de 
Freitas, em pleno exercício de seu mandato e funções, RESOLVE cancelar o Registro de 
Preços da empresa SUL BRASIL ATACADISTA , CNPJ: 27.245.852/0001-03, com 
endereço informado na Rua Nelson Martins, nº 1171, sala 02, Bairro Centro, na cidade de 
Palhoça/SC. O presente Termo de Cancelamento possui como objeto a Ata de Registro 
de Preços nº 02/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2020, instalado para a 
aquisição de gêneros alimentícios e, no caso específico da signatária, o fornecimento de 
café em pó, para atender a demanda do Poder Legislativo Municipal. 
A decisão está alicerçada no indeferimento do pedido de reequilíbrio econômico-
financeiro solicitado pela empresa, protocolado sob o número 7377/2021 . Considerando 
a negativa do pedido e a impossibilidade da continuidade do fornecimento pelo valor 
atual, a empresa resta liberada do compromisso assumido na Ata de Registros de Preços 
02/2020, a contar de 22/06/2021, nos termos previstos na sua Cláusula 9ª, item 9.1.2, 
bem como no Artigo 19, inciso I do Decreto 7892/2013. 
 
 
Canoas, 22 de junho de 2021. 
 
 
Marcio Cristiano Prado de Freitas 
Presidente da Câmara Municipal de Canoas 
 
Autenticação do documento no site  utilizando a chave '9C25BBF0'