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PREGÃO PRESENCIAL N° 01/201 2 - 
REGISTRO DE PREÇOS 
Processo:  2012/71 - Aquisição de softwares 
e hardwares-Tabletes e Micros 
 
 
A Câmara Municipal de Canoas torna pública a licitação acima identificada, que 
tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de softwares e 
hardwares, que se processará na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o 
critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO, nos termos deste Edital e de seus 
Anexos, e em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02 e 
subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. 
 
1. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio receberão as propostas financeiras e os 
documentos de habilitação dos interessados em participar da presente licitação 
até às 13h30min do dia 16.04.2012.  Após o horário acima indicado, dar-se-á por 
encerrado o recebimento das propostas financeiras e dos documentos de 
habilitação.  
No mesmo dia e local, às 14h, dar-se-á início à sessão pública do Pregão 
Presencial, no Plenário da Câmara Municipal. 
1.1 O Edital e seus Anexos estão publicados no site 
www.camaracanoas.rs.gov.br. 
1.2 Impugnações ao Edital e Recursos, caso interpostos, deverão ser 
apresentados por escrito, junto ao Protocolo da Câmara Municipal e dirigidos a 
Pregoeira. Não serão aceitos se remetidos via correio ou e-mail. 
1.3 Pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos a Pregoeira, por escrito, via 
Protocolo ou pelo email consultoria@camaracanoas.rs.gov.br. Não serão aceitos 
se remetidos via fax ou correio. 
1.4 Horário de Expediente externo: de segunda à sexta-feira, das 12h15min às 
18h15min., exceto feriados;

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1.5 Endereço: Câmara Municipal de Canoas - R. Ipiranga, 123, Canoas/RS; 
Protocolo da Câmara - térreo;  Procuradoria/Licitações - 1° andar; Plenário - 3° 
andar.  
 
1.6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos: 
Anexo I ? Modelo de Termo de Credenciamento; 
Anexo II - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, de 
que não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de 
contratar com a Administração e de que não foi declarada inidônea para licitar ou 
contratar com a Administração Pública. 
Anexo III ? Modelo de Declaração de Cumprimento do art. 27, inc. V, da Lei 
8.666/93. 
Anexo IV ? Termo de Referência 
Anexo V - Modelo de Proposta Financeira 
Anexo VI ? Modelo de Declaração de enquadramento no Art. 3º e não incursão 
nos impedimentos do § 4º do mesmo Artigo da Lei Complementar Nº 123/06. 
 
 
2. DA PARTICIPAÇÃO 
2.1. Não poderá participar da licitação pessoa física ou jurídica temporariamente 
suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração, 
bem como declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração 
Pública, nos termos do art. 87, inc. III e IV, da Lei n° 8.666/93, respectivamente. 
2.2. Não será permitida a participação de empresas reunidas sob a forma de 
consórcio, e ainda, os interessados enquadrados nas hipóteses do art. 9º da Lei 
nº 8.666/93. 
2.3. Poderão participar da licitação todos os interessados que comprovem o 
atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, bem 
como na legislação pertinente às diversas espécies societárias.

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2.4. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE (EPP) 
2.4.1. A ME e/ou EPP que pretenda sua inclusão no regime diferenciado 
concedido pela Lei Complementar nº 123/06 deverá apresentar, na forma da Lei, 
juntamente com o credenciamento, declaração formal, conforme Anexo, de que 
não está incursa em nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei 
Complementar nº 123/06, assinada por representante legal da licitante ou por 
procurador/credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de 
carta de credenciamento. 
2.4.1.1. Caso não utilizada a faculdade prevista no subitem 2.4.1., será 
considerado que a licitante optou por renunciar aos benefícios previstos na Lei 
Complementar nº 123/06. 
2.4.2. Nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06, as MEs e 
EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida no item 8. do Edital, 
mesmo que esta apresente alguma restrição com relação à regularidade fiscal. 
2.4.2.1. Havendo alguma restrição com relação à regularidade fiscal, será 
assegurado às Mês e EPPs o prazo de 02 dias úteis, cujo termo inicial 
corresponderá ao momento em que a licitante for declarada a vencedora da 
licitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração 
Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do 
débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de 
certidão negativa. 
2.4.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto acima implicará na 
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 
n°. 81 da Lei n°. 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes 
remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a 
licitação. 
 
3. DO CREDENCIAMENTO

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3.1. A licitante apresentará, na sessão pública do Pregão Presencial, para fins de 
credenciamento: 
3.1.1. se representante legal da licitante, documento(s) que confirme(m) tal 
condição (Registro comercial no caso de empresa individual, ato constitutivo, 
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de 
sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documento de eleição de seus administradores. Tais documentos deverão ser 
autenticados ou cópias simples acompanhadas de originais para autenticação, 
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas 
e para prática de todos os demais atos inerentes à licitação). 
3.1.2. se procurador, preposto ou credenciado, procuração ou termo de 
credenciamento (conforme modelo Anexo), outorgado pelo(s) representante(s) 
legal(is) da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para 
formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes à 
licitação, acompanhado de documento(s) que confirme(m) ser o outorgante 
representante legal da licitante (Registro comercial no caso de empresa individual, 
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em 
se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, 
acompanhado de documento de eleição de seus administradores. Tais 
documentos deverão ser autenticados ou cópias simples acompanhadas de 
originais para autenticação). 
3.1.3. A licitante deverá apresentar, fora dos envelopes referidos no item 4.1., 
declaração (conforme modelo Anexo) de que cumpre plenamente os requisitos de 
habilitação, sob pena de não participar da licitação, nos termos do art. 4°, VII, da 
Lei nº 10.520/02, e, ainda, de não está temporariamente suspensa de participar 
em licitação e impedida de contratar com a Administração e de que não foi 
declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública. 
3.1.4. A ME e/ou EPP que pretenda sua inclusão no regime diferenciado 
concedido pela Lei Complementar nº 123/06 deverá apresentar, na forma da Lei, 
juntamente com o credenciamento, declaração formal, conforme Anexo, de que

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não está incursa em nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei 
Complementar nº 123/06, assinada por representante legal da licitante ou por 
procurador / credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de 
carta de credenciamento. 
 
 
4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO 
4.1. A proposta financeira e os documentos de habilitação deverão ser entregues 
em envelopes separados, numerados de 01 e 02, respectivamente, diretamente à 
Pregoeira ou sua Equipe de Apoio. Não serão aceitos pela Pregoeira e por sua 
Equipe de Apoio envelopes, propostas financeiras ou documentos de habilitação 
entregues, ainda que recebidos, em local diverso do especificado no item 1 e que, 
por qualquer razão, não tenham chegado à Pregoeira ou à sua Equipe de Apoio 
até a data e o horário de início da sessão pública do Pregão Presencial. Os 
envelopes deverão estar fechados, contendo na parte externa a seguinte 
inscrição: 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2012 
 
ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA FINANCEIRA 
LICITANTE: nome da licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado) 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2012 
 
ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
LICITANTE: nome da licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado) 
 
 
5. DA PROPOSTA FINANCEIRA 
5.1. O envelope nº 02 deverá conter:

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5.1.1. A Proposta financeira, digitada (no próprio anexo) ou impressa, 
preferencialmente em papel timbrado da licitante, com prazo de validade mínima 
de 60 dias, com a descrição exata do objeto e marca (s), assinada por pessoa 
com poderes para comprometer a licitante, sem alternativas, emendas, 
entrelinhas, rasuras, ressalvas ou condições, e dela devem constar: 
a) razão social, endereço e nº do CNPJ da licitante; 
b) descrição do objeto ofertado, em conformidade com Anexo IV ? Termo de 
Referência com as especificações técnicas exigidas; 
c) cotação de preço em R$ (Reais), discriminando o(s) valor(es) unitário(s) e 
total(ais) do objeto; 
5.2. Observações relativas à Proposta Financeira: 
5.2.1. O preço proposto será considerado suficiente e completo, abrangendo 
todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como 
demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, 
contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão-de-obra 
especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e objetos, a 
administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, 
descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, na 
modalidade CIF, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e 
responsabilidade da empresa vencedora da licitação, bem como qualquer outro 
encargo ou despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser 
necessária à execução do objeto da licitação. 
5.2.2. A omissão na proposta financeira em relação às exigências e às 
especificações técnicas do Edital importa na submissão da licitante às normas 
nele estabelecidas. 
5.2.3. A proposta financeira apresentada em papel termo-sensível (fax), telex, 
telegrama ou semelhantes será desclassificada. 
5.2.4. A apresentação da proposta financeira implica a plena aceitação, por parte 
da licitante, das normas, exigências e condições estabelecidas no Edital e seus 
Anexos.

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5.2.5. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no(s) 
preço(s) até, no máximo, dois algarismos após a vírgula. 
5.2.6. O preço proposto será fixo e irreajustável em cumprimento ao disposto na 
Lei n.° 10.192/01. 
5.2.7. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade da proposta, 
considerar-se-á tacitamente indicado o prazo 60 dias. 
5.2.8. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo 
consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura 
de seu envelope. 
 
 
6. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA 
6.1. A análise da proposta financeira pela Pregoeira visará ao atendimento das 
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo preliminarmente 
desclassificada a proposta financeira: 
a) cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados 
no Edital; 
b) que apresente preço(s) manifestamente inexeqüíveis. 
 
6.2. As propostas financeiras que atendam às especificações, aos prazos e às 
condições fixados no Edital e que não apresentem preços manifestamente 
inexeqüíveis serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos 
seguintes critérios: 
a) O autor da proposta de valor mais baixo e os das propostas com preços até 
10% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos em 
ordem decrescente e distintos, até a proclamação do vencedor. 
b) Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas na alínea 
anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, 
oferecer novos lances verbais, sucessivos e distintos, em ordem decrescente, 
inferiores à proposta de menor preço, até a proclamação do vencedor.

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c) A  Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas 
a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior 
preço e os demais em ordem decrescente de valor. Se duas ou mais propostas 
escritas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, como critério 
de desempate será realizado um sorteio, nos termos do art. 45, § 2º, da Lei nº. 
8.666/93. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na 
ordenação de lances em relação às demais empatadas, e assim sucessivamente 
até a definição completa da ordem de lances. 
6.3. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e 
aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que apresentar a proposta 
financeira de acordo com as especificações deste Edital, de menor preço (menor 
desembolso para a Administração), com valores de acordo com os praticados no 
mercado e não superiores aos valores unitários e totais máximo aceitáveis, 
conforme Anexo IV - Termo de Referência. 
6.4. Não serão consideradas para julgamento vantagens não previstas no Edital. 
6.5. Fica ressalvada à Pregoeira, a seu exclusivo critério e mesmo depois da 
abertura das propostas financeiras, sem que caiba às licitantes pleitear 
indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de: 
a) julgar livremente a licitação, observadas as normas legais e editalícias 
pertinentes; 
b) propor, motivadamente, à autoridade superior, a anulação ou a revogação da 
licitação; 
c) desclassificar as propostas financeiras que não estejam em condições de 
assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências 
consideradas relevantes do Edital e de seus Anexos e/ou que contenham preços 
superiores aos máximos admitidos ou manifestamente inexeqüíveis. 
6.6. Não serão admitidos, sob quaisquer motivos, inclusões, modificações ou 
substituições das propostas financeiras ou de quaisquer documentos. 
6.7. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, prevalecerão os 
primeiros, entre os numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos.

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6.8. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem 
desclassificadas, a Administração poderá fixar às licitantes o prazo de 08 dias 
úteis para a apresentação de novos documentos ou de novas propostas, 
escoimados das causas que originaram a inabilitação ou a desclassificação, 
aplicação subsidiária da disposição contida no §3º, do art. 48, da Lei nº 8.666/93. 
6.9. Os julgamentos e demais decisões e/ou comunicações proferidas pela 
Pregoeira, quando não proferidos em audiência pública, serão publicados no 
mural da Câmara e no site www.camaracanoas.rs.gov.br. 
6.10. Será examinada a documentação da(s) licitante(s) que tenha(m) sua(s) 
proposta(s) financeira(s) classificada(s) em primeiro lugar para fins de registrar os 
preços. Considerando a possibilidade de eventual reajuste ou reequilíbrio 
econômico-financeiro que venha a acarretar a alteração da ordem de 
classificação das propostas financeiras, serão solicitados os documentos de 
habilitação das demais licitantes classificadas e na ordem de classificação. 
 
7. DO EMPATE 
7.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação 
para as MEs e EPPs, entendendo-se por empate aquelas situações em que as 
propostas apresentadas pelas MEs e EPPs sejam iguais ou até 5% superiores ao 
melhor preço e desde que o melhor preço não seja de uma ME ou EPP. 
7.1.1. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: 
a) A ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova 
proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob 
pena de preclusão. 
b) A ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço 
inferior àquela considerada vencedora da licitação, situação em que será 
adjudicado em seu favor o objeto licitado; 
c) Não ocorrendo a contratação da ME ou EPP, na forma da alínea "a", serão 
convocadas as MEs e EPPS remanescentes que porventura se enquadrem na

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hipótese dos item 7.1., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo 
direito; 
7.2. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se 
encontrem no intervalo estabelecido no item 7.1., será realizado sorteio entre elas 
para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor proposta. 
7.3. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado 
será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora da licitação, após 
verificação da documentação de habilitação. 
7.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver 
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 
7.5. No caso de sorteio, em não comparecendo o representante legal da ME ou 
EPP, será considerado precluso o seu direito de apresentar melhor oferta. 
 
8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 
8.1. O envelope nº 02 deverá conter: 
HABILITAÇÃO JURÍDICA 
8.1.1. Registro comercial no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto 
ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de 
sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documento de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo no 
caso de sociedades simples, acompanhada de documento comprobatório da 
diretoria em exercício 
8.1.2. Declaração formal, conforme Anexo, de que não possui, em seu quadro de 
pessoal, empregado ou associado menor de 18 anos realizando trabalho noturno, 
perigoso ou insalubre, e/ou menor de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na 
condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 27, V, da Lei nº 
8.666/93 e art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, assinada por representante 
legal da licitante ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil, 
nos termos da Lei, ou de carta de credenciamento.

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8.1.3 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), 
dentro de seu prazo de validade ou em conformidade com a Instrução Normativa 
SRF nº. 1.005/2010. 
 
REGULARIDADE FISCAL 
8.1.4. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do 
domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, dentro de 
seu prazo de validade. A prova de regularidade fiscal deverá abranger todos os 
tributos e será efetuada através da apresentação dos seguintes documentos: 
a) Certidão Conjunta de Débitos (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa), 
expedida nos termos do Decreto Federal nº 5.512/05 e da Portaria Conjunta 
PGFN/RFB nº. 012, de 31/08/05 e IN RFR nº 565 de 31/08/05. 
b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais, 
expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, dentro do prazo 
de validade; 
c) Certidão de regularidade fiscal junto ao Município do domicílio ou sede da 
licitante, dentro do prazo de validade; 
d) Caso a licitante tenha filial(is) no Município,  deverá apresentar Certidão 
negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais, expedida 
pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Canoas, dentro do prazo 
de validade. 
8.1.4.1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de 
Garantia por Tempo de Serviço, a saber: 
a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade; 
b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa junto ao INSS, dentro do 
prazo de validade. 
 
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA 
8.1.5. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da 
sede da licitante, dentro de seu prazo de validade.

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QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 
8.2. Observações relativas aos documentos de habilitação: 
8.2.1. Os documentos contidos no envelope n° 02 deverão ser originais, cópias 
autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais, salvo os 
documentos cuja autenticidade poderá ser verificada na internet, que poderão ser 
cópias simples, caso em que a CP, se entender necessário, poderá diligenciar na 
internet para averiguar a autenticidade dos mesmos, habilitando ou não a licitante 
em função desta diligência. Não serão admitidas cópias em papel termo-sensível 
(fax). 
8.2.1.1. Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados na ordem 
solicitada. 
8.2.2. Não será causa de inabilitação a mera irregularidade formal que não afete o 
conteúdo e a idoneidade do documento ou impeça o seu entendimento. 
8.2.3. Não existindo data de validade nas certidões e/ou nos certificados exigidos 
para habilitação, somente serão aceitos se com prazo de expedição não superior 
a 90 (NOVENTA) dias ou, se emitidos por prazo indeterminado, conforme 
legislação do órgão expedidor. 
8.2.4. Caso a licitante seja cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Canoas, 
poderá apresentar o Cartão de Registro Cadastral (CRC) em substituição dos 
documentos relacionados nos itens 8.1.1; 8.1.2. e o Certificado de Regularidade e 
Habilitação (CRH), em substituição dos documentos relacionados nos itens 8.1.3.; 
8.1.4.; e 8.1.5.; ambos dentro de seu prazo de validade. 
8.2.5. O CRC e CRH somente se prestarão à substituição dos documentos 
referidos no item anterior se estiverem dentro de seu prazo de validade. Não será 
admitida a inclusão de documento para revalidação de CRC e/ou CRH. 
 
9. DOS RECURSOS 
9.1. Declarada a vencedora, no final da sessão, qualquer licitante poderá 
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com o registro em

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ata da síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 03 dias 
para apresentação das razões de recurso, ficando as demais licitantes desde logo 
intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que 
começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada 
vista imediata dos autos. 
9.2. As razões e contra-razões serão dirigidas a Pregoeira apresentados no 
Protocolo da Câmara. 
9.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a 
decadência do direito de recurso. 
9.4. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos 
insuscetíveis de aproveitamento. 
 
10. DA CONTRATAÇÃO 
10.1 O Empenho é o documento formal e legal para fins de contratação (cfe. Art. 
62. §2º, Lei 8.666/93). 
11. DAS CONDIÇÕES GERAIS, DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 
11.1. O objeto deverá ser compatível com as Normas Técnicas exigíveis. 
11.2. Durante a execução do Contrato / Nota de Empenho, a Contratada deverá 
manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas 
pelo Município dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem 
as obrigações decorrentes da licitação. 
11.3. O prazo de entrega do objeto é conforme Anexo IV ? Termo de Referência. 
11.4. Local e horário de entrega: Rua Ipiranga, 95, sala 105, térreo, Canoas/RS, 
com horário a ser combinado com a Administração. 
11.5. O objeto se estiver de acordo com Edital e seus Anexos, será recebido: 
11.6.1. Provisoriamente, no ato da entrega dos materiais, ficando a cargo da 
Administração, pela fiscalização da contratação, a expedição do Termo de 
Recebimento Provisório e/ou carimbo de recebimento, face a necessidade de 
verificação das quantidades e especificações do objeto;

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11.6.2. Definitivamente, no prazo máximo de 03 dias após o recebimento 
provisório, ficando a cargo da fiscalização da contratação a emissão do Termo de 
Recebimento Definitivo e/ou aposição do carimbo de certificação / aceitação do 
objeto na Fatura. 
11.6.3. A fiscalização por parte da Câmara e o recebimento provisório ou 
definitivo, não excluem a responsabilidade civil da Contratada pela correção e/ou 
substituição do objeto contratual, bem como pelos danos prejuízos ao Município 
ou a terceiros decorrentes de defeitos de fabricação / desconformidades com as 
Normas Técnicas exigíveis, nem a responsabilidade ético-profissional pela 
perfeita execução do Contrato. 
11.7. A empresa contratada deverá substituir no prazo máximo de 2 (dois) dias 
úteis a contar do dia seguinte à entrega da mercadoria que deixar de ser recebida 
por não estar e acordo com as condições exigidas neste Edital ou que 
apresentarem qualquer característica que a torne imprópria para consumo. 
11.8. O Município não responderá por indenizações oriundas de danos causados 
a terceiros, por culpa ou por dolo da contratada. 
11.9. O prazo de entrega dos objetos contratados é de até dez dias úteis a contar 
do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, expedido pela 
Administração, cfe. Art. 62. §2º, Lei 8.666/93), ou de acordo com o dia da semana 
estipulado pela Administração. 
 
12. DO PAGAMENTO: 
12.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 (dez)dias após a 
expedição do Termo de Recebimento Definitivo dos materiais e/ou do carimbo de 
certificação / aceitação do objeto na Fatura, mediante a entrega dos materiais, 
acompanhados da respectiva Fatura. 
 
13. DAS PENALIDADES 
13.1. Em caso de descumprimento de obrigações contratuais, a CONTRATADA 
ficará sujeita às seguintes penalidades:

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13.1.1. Advertência escrita; 
13.1.2. Multa: 
b) Por atraso na entrega do objeto e/ou na substituição do(s) objeto(s) que for(em) 
rejeitados pela fiscalização, fica a CONTRATADA sujeita à multa de 0,3% (três 
décimos por cento) por dia útil de atraso, a ser calculada desde o primeiro dia de 
atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a 10 (dez) dias úteis. 
c) Multa de 03% (três por cento): a) por inexecução parcial do contrato; b) por 
irregularidades consideradas relevantes pela fiscalização do contrato; c) por 
atraso na entrega e/ou substituição do(s) objeto(s) que for(em) rejeitados pela 
fiscalização, por prazo superior a 
10 (dez) dias úteis e limitado a 20 (vinte) dias úteis; 
d) Multa de 5% (cinco por cento): a) por inexecução total do contrato; b) por 
atraso na entrega e/ou substituição do(s) objeto(s) que for(em) rejeitados pela 
fiscalização; c) por prazo superior a 20 (vinte) dias úteis; 
e) Transcorridos 21 (vinte e um) dias úteis do prazo de entrega do objeto e/ou 
substituição que forem rejeitados pela fiscalização, poderá ser aplicada a multa de 
10% (dez por cento) por inexecução total. 
13.2. A ocorrência das hipóteses previstas nas alíneas ?d? ou ?e? do subitem 
supra, a CONTRATADA, além da aplicação da multa, por aplicação das 
disposições contidas na Lei nº. 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº. 
8.666/93, sofrerá as seguintes penalidades,: 
a) Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Administração, pelo prazo de 01 ano, pela inexecução parcial do contrato. 
b) Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Administração, pelo prazo de até 05 anos, e declaração de inidoneidade para 
licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos 
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a 
própria autoridade que aplicou a penalidade, pela inexecução total do contrato. 
13.3. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta financeira, 
não  recusar a receber a Nota de Empenho (ou outro instrumento hábil expedido

16 
 
pela Administração, cfe. art. 62, caput e § 2º, da Lei nº 8.666/93), deixar de 
entregar ou apresentar documentação falsa exigida para a licitação, ensejar o 
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, comportar-se 
de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar 
com a Câmara Municipal pelo prazo de até 05 anos, bem como sujeito à multa de 
25%, aplicada sobre o valor total da Proposta Financeira / Contrato / Nota de 
Empenho, atualizado, conforme artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002. 
13.4. Conforme o caso, as multas deverão ser recolhidas dentro do prazo de 05 
dias úteis a contar da correspondente notificação ou descontadas do pagamento, 
ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 
 
 
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
14.1.Servirão de cobertura para as despesas do presente Edital as dotações 
orçamentárias: 
01.01.01.031.0001.2003 ? Manutenção das Atividades de Tecnologia da 
Informação;  
3.3.9.0.30.00.00.00.00 ?Material de Consumo; 
3.3.9.0.47.00.00.00 _ Aquisição de Softwares de Base; 
4.4.9.0.52.00.00.00.00 ? Equipamentos e Material Permanente; 0001 ? Recurso 
Livre: 4.4.9.0.52.35.00.00.00 ? Equipamentos de Processamentos de Dados; 
 
14.2. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor 
da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o 
interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 
14.4. As dúvidas e controvérsias oriundas da licitação serão dirimidas no Foro de 
Canoas (RS), quando não resolvidas administrativamente.

17 
 
Câmara Municipal de Canoas, aos 29 de março de dois mil e doze. 
 
 
 
Rosa Zambiasi 
Pregoeira da Câmara de Vereadores de Canoas 
 
 
Aprovo o presente Edital. 
 
 
 
Dario Francisco da Silveira 
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoas

18 
 
 
ANEXO I - MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO 
PREGÃO PRESENCIAL N° 0 1/2012 - 
REGISTRO DE PREÇOS 
Processo 2012/71 - Aquisição de softwares 
e hardwares-Tabletes e Micros 
 
Através do presente, creden	ciamos o(a) Sr.(a) 
....................................................................................., portador(a) da Cédula de 
Identidade nº ..................................................e CPF nº 
................................................................, a participar da licitação instaurada pela 
Câmara Municipal de Canoas/RS, na modalidade Pregão Presencial, na 
qualidade de representante legal, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em 
nome da licitante......................................................................................................, 
CNPJ nº .............................................................., bem como formular propostas, 
apresentar declarações e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. 
 
.................................., ............ de ............................ de 2012. 
 
____________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante 
 
____________________________________ 
Nome do representante legal da licitante 
 
 
 
OBSERVAÇÃO: Este termo de credenciamento deverá ser entregue fora dos 
envelopes.

19 
 
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS 
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE QUE NÃO ESTÁ TEMPORARIAMENTE 
SUSPENSA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIDA DE CONTRATAR 
COM A ADMINISTRAÇÃO E DE QUE NÃO FOI DECLARADA INIDÔNEA PARA 
LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
PREGÃO PRESENCIAL N° 0 1/2012 - 
REGISTRO DE PREÇOS 
Processo 2012/71 - Aquisição de softwares 
e hardwares-Tabletes e Micros 
 
Declaramos que a licitante ....................................................................................... 
CNPJ nº .........................................., cumpre plenamente os requisitos de 
habilitação da licitação instaurada pela Câmara Municipal de Canoas no presente 
Pregão Presencial. Declaramos também que a licitante não está temporariamente 
suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração 
Pública e de que não foi declarada inidônea de licitar ou contratar com a 
Administração Pública. 
.................................., ............ de ............................ de 2012. 
 
______________________________________________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / 
credenciado 
______________________________________________________________________ 
Nome do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / 
credenciado 
 
 
 
OBSERVAÇÃO : esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes.

20 
 
ANEXO III ? MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMEN TO 
DO ART. 27, INC. V DA LEI Nº 8.666/93. 
PREGÃO PRESENCIAL N° 0 1/2012- 
REGISTRO DE PREÇOS 
Processo 2012/71 - Aquisição de softwares 
e hardwares-Tabletes e Micros 
 
O abaixo assinado, na qualidade de representante legal da licitante 
...................................................................................... , declara, sob as penas da 
Lei, que a mesma não desenvolve trabalho noturno, perigoso ou insalubre com 
pessoas menores de dezoito anos, nem desenvolve qualquer trabalho com 
menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze 
anos, demonstrando cumprimento do Art. 27, Inc. V da Lei nº 8.666/93. 
 
.................................., ............ de ............................ de 2012. 
 
 
_______________________________________________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / 
credenciado 
 
_______________________________________________________________________ 
Nome do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / 
credenciado 
 
 
 
 
OBSERVAÇÃO : Esta declaração deverá ser entregue dentro do envelope nº 02, 
relativo à habilitação.

21 
 
ANEXO IV ? TERMO DE REFERÊNCIA 
 
PREGÃO PRESENCIAL N° 0 1/2012 - 
Processo 2012/71 - Aquisição de softwares 
e hardwares-Tabletes e Micros 
 
OBJETO: 
1. JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO: PARA ATENDER AS NECE SSIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANOAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 
 
2. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS DE 
COMPUTADORES , IMPRESSORAS E TABLET ?S, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTAN TES NO 
ANEXO I, DO EDITAL.  
 
2.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO: 
 
Lote 01 - Desktop tipo All-In-One  
 
2.1.1. Descrição - Especificações Técnicas 
 
2.1.2. PROCESSADOR 
PROCESSADOR COM FREQÜÊNCIA DE CLOCK N OMINAL DE 2.1 GHZ OU SUPERIOR; 
TECNOLOGIA COM, NO MÍNIMO, DOIS NÚCLEOS FÍSICOS E CAPACIDADE DE PROC ESSAMENTO 
DE QUATRO THREADS SIMULTÂNEAS, OU SUPERIOR; 
CACHE L2 INTERNA MÍNIMA DE 2 MB; 
BARRAMENTO DE SISTEMA DE NO MÍNIMO, 1066 MHZ (MEGAHERTZ). 
 
2.1.3. MEMÓRIA RAM 
MÍNIMO DE 4 GB (GIGABYTES), TIPO DDR-3 OU SUPERIOR; 
VELOCIDADE DE CLOCK M ÍNIMA DE 800 MHZ (MEGAHERTZ); 
EXPANSÍVEL NO MÍNIMO A 8 GB (GIGABYTES); 
 
2.1.4. BIOS 
BIOS DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU TE R DIREITOS (COPYRIGHT) SOBRE 
ESSA BIOS, NÃO SENDO ACEITO SOLUÇÕES EM REGIME DE OEM OU CUSTOMIZAÇÕES; 
COM SUPORTE A ACPI (ADVANCED CONFIGURATION AND POWER INTERFACE) E SMBIOS 
(SYSTEM MANAGEMENT BIOS); 
COM REGISTRO DO NÚMER O DE SÉRIE DO EQUIPA MENTO ACESSÍVEL REMO TAMENTE VIA 
COMANDOS DMI. 
 
2.1.5. Placa Mãe 
COM TOTAL SUPORTE ÀS CARACTERÍSTICAS ESPECIFICADAS PARA O PROCESSADOR, 
MEMÓRIA RAM E DISCO RÍGIDO PRESENTES NESTA DESCRIÇÃO;

22 
 
DO MESMO FABRICANTE D O EQUIPAMENTO, NÃO SENDO ACEITO O R EGIME OEM OU 
CUSTOMIZAÇÕES; 
DEVERÁ POSSUIR NO MÍNIMO 1 SLOT PCI_E X1; 
 
2.1.6. INTERFACE DE VÍDEO 
COM MEMÓRIA DE 512MB, PODENDO SER ALOCADA DINAMICAMENTE DA MEM ÓRIA 
PRINCIPAL; 
COMPATIBILIDADE COM DIRECTX 10 E OPENGL 2.0. 
 
2.1.7.  INTERFACE DE SOM 
NO MÍNIMO DE 16 BITS; 
CONTROLADORA DE, NO MÍNIMO, DOIS CANAIS ESTÉREOS PADRÃO HDA (HIGH DEFINITION 
AUDIO); 
CONEXÕES LATERAIS PARA MICROFONE E FONES DE OUVIDO; 
ALTO-FALANTE INTERNO POSS UINDO MUTE AUTOMÁTICO AO SE UTI LIZAR AS CONEXÕES 
PARA FONES DE OUVIDO; 
INTERFACE DE ÁUDIO COM ENTRADA PARA MICRO FONE E SAÍDA ESTÉREO AMPLIFICADA PARA 
FONES DE OUVIDO OU ALTO-FALANTES EXTERNOS; 
MICROFONE EMBUTIDO INTERNAMENTE NO GABINE TE; 
 
2.1.8.  Interface de Rede 
PADRÃO ETHERNET, PADRÃO IEEE 802.3X, NO MÍNIMO; 
COM CONECTOR NO FORMA TO RJ-45; 
DEVE SUPORTAR AS VELO CIDADES DE TRANSMISS ÃO DE 10/1000 MBPS (MEGABITS POR 
SEGUNDO), COM AUTO-NEGOCIAÇÃO E CHAVEAMENT O AUTOMÁTICO ENTRE O S MODOS DE 
OPERAÇÃO (HALF/FULL DUPLEX); 
SUPORTAR REDE SEM FIO COM TECNOLOGIA WIREL ESS (WIFI) BASEADA NO PADRÃO IEEE 
802.11 B/G/N, PERMITINDO TRANSMISS ÃO DE 11MBPS E 54MBPS, RESPECTIVAMENTE, 
OPERANDO COM FREQUÊN CIA DE 2.4 GHZ; 
 
2.1.9.  Disco Rígido 
Interno ao gabinete, com uma unidade instalada, em funcionamento e com reconhecimento 
total de sua capacidade; 
PADRÃO SERIAL-ATA II, OU SUPERIOR; 
CAPACIDADE DE ARMAZEN AMENTO MÍNIMA DE 500 GB (GIGABYTES); 
TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS DE, NO MÍNIMO, 3 GB/S (GIGABITS POR SEGUNDO); 
TAXA DE ROTAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5400 RPM; 
SUPORTE À TECNOLOGIA SMART III (SELF-MONITORING, ANALYSIS AND REPORTING 
TECHNOLOGY). 
 
2.1.10.  UNIDADE DVD 
Interna ao gabinete; 
Deve suportar as seguintes velocidades, no mínimo: 24x leitura de CD e 8x leitura de 
DVD, 24x gravação de CD, 8x gravação de DVD e 4x gravação de DVD DL (Dual Layer); 
Deve suportar os seguintes tipos de mídia, no mínimo, DVD+R, DVD+RW, DVD-R, 
DVD+R DL, DVD-RW, CD-ROM, CD-RW, CD-R, DVD-ROM (gravação e regravação).

23 
 
 
2.1.11.  Interfaces 
NO MÍNIMO 4 (QUATRO) INTERFACES USB 2.0 OU SUPERIOR, SENDO NO MÍNIMO 2 (DUAS) 
LOCALIZADAS NA PARTE FRONTAL OU LATERAL . É VEDADO O USO DE HUBS OU 
ADAPTADORES EXTERNOS ; 
WEBCAM INTEGRADA, COM RESOLUÇÃO ÓPTICA DE 1.3 MEGAPIXELS OU SUPERI OR, COM 
MICROFONE; 
LEITOR DE CARTÕES DE MEMÓRIA INTEGRADO 6 EM 1, OU SUPERIOR, DEVENDO SUPORTAR OS 
PADRÕES SECURE DIGITAL (SD), SECURE DIGITAL HIGH CAPACITY (SDHC), MULTIMEDIA 
CARD (MMC), MEMORY STICK, MEMORY STICK PRO, EXTREME DIGITAL CARD (XD-
PICTURE), ENTRE OUTROS; 
INTERFACE RJ-45; 
INTERFACE PADRÃO IEEE 802.11B/G; 
 
 
2.1.12.  Gabinete 
O GABINETE DEVERÁ SER FORMADO POR CPU E MONITOR EM UMA ÚNI CA PEÇA, NÃO SENDO 
ACEITO NENHUM TIPO DE ADAPTAÇÃO; 
DEVERÁ POSSUIR A MARC A DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO E PAD RÃO DE CORES EM 
TONALIDADES DE PRETO OU PRETO/CINZA; 
POSSUIR BOTÃO DE LIDA/DESLIGA; 
BASE OU PÉS ORIGINAIS DO FABRICANTE EM MAT ERIAL ANTIDERRAPANTE; 
UNIDADE DE DISCO ÓTICO, WEBCAM, PLACA DE REDE ETHERN ET, PLACA DE REDE WIRELESS, 
DISPOSITIVO DE ÁUDIO E DISCO RÍGIDO FISICAMENTE NO MESMO CONJUNTO; 
 
2.1.13. Fonte de alimentação 
DEVE SUPORTAR AS TENS ÕES DE ENTRADA DE 110V E DE 220V AUTOMÁTICO, NÃO SENDO 
PERMITIDO O USO DE NENHUM DISPOSITIVO TRANSFORMADOR EXTERNO ; 
A FONTE DE ALIMENTAÇÃO DEVERÁ SUPORTAR A CARGA DA CONFIGURAÇÃO MÁXIMA 
PERMITIDA PELO EQUIPAMENTO, PREVENDO EXPANSÕES F UTURAS; 
 
2.1.14.  TECLADO E MOUSE 
TECLADO PADRÃO ABNT 2, COM TODOS OS CARACTE RES DA LÍNGUA PORTUGUESA, 
INCLUSIVE ?Ç?, POSSUINDO CONECTOR P ADRÃO USB; 
MOUSE DE 2 BOTÕES, AMBIDESTRO (SIMÉTRICO), COM TECNOLOGIA ÓPTIC A (SEM ESFERA), 
POSSUINDO RODA (WHEEL) PARA SCROLL E CONECTOR PADRÃO USB; 
TECLADO E MOUSE DO ME SMO FABRICANTE DO EQ UIPAMENTO MANTENDO O S MESMOS 
PADRÕES DE CORES; 
 
2.1.15.  Monitor 
TELA TIPO  WIDESCREEN COM ILUMINAÇÃO AUXILIAR DE LED, PADRÃO WLED; 
COM NO MÍNIMO DE 18,5 POLEGADAS; 
COM RESOLUÇÃO GRÁFICA MÍNIMA DE 1360 X 768 PIXELS, OU SUPERIOR; 
BRILHO: 250CD/M2; 
CONTRASTE: 1000:1; 
DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO ENERGY STAR.

24 
 
 
2.1.16.  COMPATIBILIDADE E PADRONIZAÇÃO 
O NÚMERO DE SÉRIE DE CADA EQUIPAMENTO DEVE S ER ÚNICO, AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL 
NA PARTE EXTERNA DO GABINETE E NA EMBALA GEM QUE O CONTÉM; 
TODOS OS EQUIPAMENTOS DO LOTE DEVERÃO SER IGUAIS, APRESENTANDO EXATAME NTE A 
MESMA CONFIGURAÇÃO , OS MESMOS COMPONENTE S E A MESMA APARÊNCIA (COR) EXTERNA; 
DEVERÁ SER ANEXADO COMPROVANTE D E COMPATIBILIDADE DO PRODUTO OFERTADO COM 
AMBIENTE OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS (SELO DESIGN FOR WINDOWS XP, 
WINDOWS VISTA COMPATIBILITY OU WINDOWS SEVEN COMPATIBILITY), MEDIANTE 
RELATÓRIO OBTIDO ATRAVÉS DO WEBSIT E MICROSOFT WINDOWS XP HARDWARE 
COMPATIBILITY LIST EM: 
http://winqual.microsoft.com/hcl/Default.aspx?m=x 
O EQUIPAMENTO DEVERÁ P ERTENCER À LINHA COR PORATIVA DO FABRICAN TE, NÃO SENDO 
ACEITO EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO USO DOMÉSTICO; 
Os componentes internos ao gabinete deverão ser montados, homologados e testados 
(individualmente e em conjunto) pelo fabricante, ou seja, não será aceita a adição ou 
subtração de qualquer elemento do microcomputador pelo licitante; 
Cabos, conectores e todos os acessórios necessários para o funcionamento do equipamento; 
Deverá acompanhar mídia de instalação da placa mãe contendo todos os drivers de 
dispositivos on-board e mídias de instalação para os demais drivers necessários para o 
funcionamento do microcomputador; 
 
2.1.17.  RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 
DEVE SER ENTREGUE CERTIFICAÇÃO COMPROVAND O QUE O MODELO DO EQ UIPAMENTO ESTÁ 
EM CONFORMIDADE COM A NORMA IEC 60950 PARA SEGURANÇA DO US UÁRIO CONTRA 
INCIDENTES ELÉTRICOS E COMBUSTÃO DOS MATE RIAIS ELÉTRICOS; 
O EQUIPAMENTO DEVE EST AR EM CONFORMIDADE C OM A NORMA ISO 9296, TESTADO EM 
ACORDO COM A ISO 7779, QUANTO À EMISSÃO DE RUÍDOS; 
O MODELO DE EQUIPAMENT O DEVE ESTAR EM CONF ORMIDADE COM O PADRÃ O ROHS 
(RESTRICTION OF HAZARDOUS SUBSTANCES), ISTO É, SER CONSTRUÍDO COM M ATERIAIS QUE 
NÃO AGRIDEM O MEIO AMBIENTE; 
O MODELO DE EQUIPAMENT O OFERTADO DEVERÁ SE R REGISTRADO NO EPEAT (ELECTRONIC 
PRODUCT ENVIRONMENTAL ASSESSMENT TOOL) DA AGÊNCIA DE PROTEÇ ÃO AMBIENTAL 
(EPA), NAS CATEGORIAS BRONZE, SILVER OU GOLD, NO SITE: http://www.epeat.net, 
COMPROVANDO QUE O EQ UIPAMENTO ATINGE AS EXIGÊNCIAS PARA CONT ROLE DO IMPACTO 
AMBIENTAL EM SEU PROCESSO DE FABRICAÇÃO; 
O MODELO DE EQUIPAMENT O DEVE ESTAR EM CONFORMIDAD E COM O PADRÃO ENERGY STAR 
5.0 PARA EFICIÊNCIA DE CONSUMO ELÉTRICO; 
 
2.1.18.  Software e Documentação 
CADA EQUIPAMENTO DEVE RÁ SUPORTAR UMA LICE NÇA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO 
DESENVOLVIDO PELO FA BRICANTE DO EQUIPAME NTO. COMPATÍVEL COM AS ESPECIFICAÇÕES 
DMI, SENDO QUE O FABRICAN TE DO EQUIPAMENTO DEVERÁ ES TAR NA LISTA DA DMTF NA 
CATEGORIA BOARD OU LEADERSHIP COMPROVADO NO SITE http://www.dmtf.org/about/list;

25 
 
CADA EQUIPAMENTO DEVE RÁ SER ACOMP ANHADO DE UMA LICENÇ A DO SISTEMA 
OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS SEVEN PROFESSIONAL, OU SUA VERSÃO MAIS A TUAL, 
EM PORTUGUÊS DO BRASIL; 
CADA EQUIPAMENTO DEVE RÁ SER ACOMPANHADO D E UMA LICENÇA DO APLICATIVO 
MICROSOFT OFFICE, EM SUA VERSÃO MAIS ATUAL, EM PORTUGUÊS DO BRASIL; 
O PACOTE OFFICE DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO OS SEGUINTES APLICATIVOS: WORD, EXCEL, 
POWERPOINT E OUTLOOK; 
SOFTWARE DE BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS DO MESMO FA BRICANTE DO 
EQUIPAMENTO PRÉ-INSTALADO OU INSTALADO NA ENTREGA DO EQU IPAMENTO; 
DEVERÃO SER FORNECIDOS MANUAIS TÉCNICOS DO USUÁRIO E DE REFERENCIA CONT ENDO 
TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS CO M AS INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO, 
CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO E ADMINISTR AÇÃO DO EQUIPAMENTO; 
 
2.1.19. Condições de Entrega e Garantia 
OS EQUIPAMENTOS DEVE M POSSUIR GARANTIA POR PERÍODO MÍNIMO DE 36 (TRINTA E SEIS) 
MESES, A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DO ACEIT E DEFINITIVO; 
OS EQUIPAMENTOS DEVER ÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, 
ACONDICIONADOS NAS R ESPECTIVAS CAIXAS, JUNTAMENTE COM AS NF. CONSULTAR A 
UNIDADE DE CONTABILIDADE DA CÂMARA DE CANOAS PARA VERIFICAR OS POSSÍVEIS 
DESMEMBRAMENTOS DOS ITENS CONFORME AS RUBRICAS DE DESPESA ANTES DA EMISSÃO DA 
NOTA FISCAL (NF). 
TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUE S COM O SISTEMA OPERACIONAL E 
MICROSOFT OFFICE, JÁ INSTALADOS, E POSTERIORMENTE MON TADOS PELA 
CONTRATADA NOS LOCAIS DE DESTINO CONFORME ORIENTAÇÃO E ACOMPAN HAMENTO DA 
UNIDADE DE INFORMÁTICA DA CASA. 
OS SERVIÇOS DE REPARO DOS EQUIPAMENTOS DEV ERÃO SER EXECUTADOS NO LOCAL ONDE 
SE ENCONTRAREM INSTALADOS (ON-SITE), EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE 
QUANDO O MESMO IMPLI CAR EM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS OU COMPONEN TES, OU NA 
IMPOSSIBILIDADE, O EQUIPAMENTO PODERÁ SER ENCAMINHADO AO CENTRO DE 
MANUTENÇÃO DA CONTRATADA; 
A CONTRATADA DEVE POSSUIR CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, PARA 
ABERTURA DOS CHAMADO S DE GARANTIA, COMPROMETENDO -SE A MANTER REGISTRO S DOS 
MESMOS, CONSTANDO A DESCRIÇÃ O DO PROBLEMA; 
DURANTE O PRAZO DE GARANTIA SERÁ SUBSTITUÍDA SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE, A 
PARTE OU PEÇA DEFEITUOSA, SALVO QUANDO FOR PRO VOCADO POR USO INADE QUADO DOS 
EQUIPAMENTOS, CONSTATADO ATRAVÉS D E LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR TÉCNICO DA 
CONTRATADA; 
 DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATADO , CASO HOUVER A NECESS IDADE DA 
SUBSTITUIÇÃO DE DISCOS RÍGIDOS COM DEFEITO, A PEÇA DANIFICADA SERÁ DE PROPRIEDADE 
DA CONTRATANTE, SENDO ENTREGUE AO US UÁRIO IMEDIATAMENTE APÓS O 
ATENDIMENTO DO CHAMA DO DE GARANTIA.  
O TERMINO DO REPARO DO EQUIPAMENTO, NÃO PODERÁ ULTRAPASS AR O PRAZO DE 02 (DOIS) 
DIAS ÚTEIS, INCLUSIVE QUANDO O MESMO IMPLICAR EM TROCA DE PEÇAS OU COMPONENTES; 
EM CASO DA IMPOSSIBIL IDADE EM SOLUCIONAR O PROBLEMA NO PRAZO ESTIPULADO, A 
CONTRATADA COMPROMETE-SE A SUBSTITUIR O EQ UIPAMENTO DEFEITUOSO , ATÉ O 
TÉRMINO DO REPARA DO MESMO, POR OUTRO EQUIVALENT E OU SUPERIOR, DE SUA

26 
 
PROPRIEDADE, A FIM DE PROPORCIONA R A OPERACIONALIZAÇÃ O DO EQUIPAMENTO E A 
CONTINUIDADE DA ROTINA DE TRABALHO DOS USUÁRIOS. 
 
2.2. Lote 02 ? Impressoras Laser Multifuncionais Monocromáticas  
 
 Descrição - Especificações Técnicas 
 
2.2.1. IMPRESSORA 
 
SISTEMA MONOCROMÁTICO; 
FUNÇÃO IMPRESSORA, COPIADORA, FAX E DIGITALIZADORA; 
CICLO MENSAL APROXIMA DO: 8.000 PÁGINAS. 
IMPRESSÃO DE PÁGINAS TAMANHO CARTA EM VEL OCIDADE PRÓXIMA A 26 PÁGINAS POR 
MINUTO (PPM) E PÁGINAS TAMANHO A4 EM VELOCIDADE PRÓXIM A A 25 PPM. 
SCANNER DE MESA E ALIMENTADOR D E DOCUMENTOS PARA 35 PÁGINAS 
APROXIMADAMENTE . 
DRIVERS DE IMPRESSORA PCL 5 E PCL 6 E EMULAÇÃO POSTSCRIP T NÍVEL 3 OU SIMILAR. 
BANDEJA DE ENTRADA PR IORITÁRIA QUE COMPOR TE ATÉ 10 FOLHAS DE MÍDIA DE 
IMPRESSÃO, SENDO BANDEJA PRINCIPAL PARA APROXIMADAMENTE 250 FOLHAS DE MÍDIA DE 
IMPRESSÃO OU 10 ENVELOPES PARA A4. 
01 PORTA USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE, 01 HOST USB, 01 CONEXÃO DE REDE ETHERNET 
10/100 COM FIO EMBUTIDA COM 01 PORTA RJ-45 E ATÉ 02 PORTAS DE LINHA TELEFÔNICA 
PARA FAX RJ-11. 
MÍNIMO 64 MB DE RAM 
VOLTAGEM: 110V E/OU 220V 
SISTEMA OPERACIONAL: MICROSOFT® WINDOWS®7 DE 32 BITS E DE 64 BITS, WINDOWS® 
VISTA DE 32 BITS E DE 64 BITS, WINDOWS® XP DE 32 BITS (SP2 OU SUPERIOR); INSTALAÇÃO 
SOMENTE DO DRIVER : MICROSOFT® WINDOWS® SERVER 2003 DE 32 BITS (SP3 OU 
SUPERIOR), WINDOWS® SERVER 2008 DE 32 BITS E DE 64 BITS. 
 
2.2.2.  ITENS INCLUSOS  
TONER INICIAL PRETO, SUPORTE DE ENTRADA D O ALIMENTADOR DE FOLHAS; 
CABO DE ALIMENTAÇÃO; 
CABO DE TELECOMUNICAÇÃ O RJ11; 
CABO DE REDE RJ45 ? 1,2M; 
CABO USB ? 2M. 
 
2.2.3.  COMPATIBILIDADE 
O NÚMERO DE SÉRIE DE CADA EQUIPAMENTO DEVE SER ÚNICO, AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL 
NA PARTE EXTERNA DO GABINETE E NA EMBALA GEM QUE O CONTÉM; 
TODOS OS EQUIPAMENTOS DO LOTE DEVERÃO SER IGUAIS, APRESENTANDO EXATAME NTE A 
MESMA CONFIGURAÇÃO , OS MESMOS COMPONENTES E A MESMA APARÊNCIA (COR) EXTERNA; 
DEVERÁ SER ANEXADO COMPROVANTE D E COMPATIBILIDADE DO PRODUTO OFERTADO COM 
AMBIENTE OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS (SELO DESIGN FOR WINDOWS XP, 
WINDOWS VISTA COMPATIBILITY E WINDOWS SEVEN COMPATIBILITY). O EQUIPAMENTO

27 
 
DEVERÁ PERTENCER À L INHA CORPORATIVA DO FABRICANTE, NÃO SENDO ACEITO 
EQUIPAMENTOS DESTINA DOS AO USO DOMÉSTICO; 
 
2.2.4.  Software e Documentação 
CADA EQUIPAMENTO DEVE RÁ SUPORTAR UMA LICE NÇA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO 
DESENVOLVIDO PELO FA BRICANTE DO EQUIPAMENTO.  
DEVERÃO SER FORNECIDO S MANUAIS TÉCNICOS D O USUÁRIO E DE REFERENCIA CONTENDO 
TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS CO M AS INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO, 
CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO E ADMINISTR AÇÃO DO EQUIPAMENTO ; CDS CONTENDO 
SOFTWARE DO DISPOS ITIVO, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS (BR) - GUIA DO 
USUÁRIO OU FOLHETO DE SUPORTE.  
 
 
2.2.5.  Condições de Entrega e Garantia 
OS EQUIPAMENTOS DEVEM POSSUIR GARANTIA POR PERÍODO MÍNIMO DE 36 (TRINTA E SEIS) 
MESES, A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DO ACEITE DEFINITIVO;  
OS EQUIPAMENTOS DEVER ÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, 
ACONDICIONADOS NAS R ESPECTIVAS CAIXAS, JUNTAMENTE COM AS NF. CONSULTAR A 
UNIDADE DE CONTABILIDADE DA CÂMARA DE CANOAS PARA VERIFICAR OS POSSÍVEIS 
DESMEMBRAMENTOS DO S ITENS CONFORME AS RUBRICAS DE DESPESA ANTES DA EMISSÃO DA 
NOTA FISCAL (NF). 
AS IMPRESSORAS DEVERÃ O SER MONTADAS PELA CONTRATADA NOS LOCAIS DE DESTINO 
CONFORME ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA UNIDADE DE INFORMÁTICA DA CASA. 
OS SERVIÇOS DE REPARO DOS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER E XECUTADOS NO LOCAL O NDE 
SE ENCONTRAREM INSTA LADOS (ON-SITE), EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE 
QUANDO O MESMO IMPLI CAR EM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS OU COMPONEN TES, OU NA 
IMPOSSIBILIDADE, O EQUIPAMENTO PODERÁ SER ENCAMINHADO AO CENTRO DE 
MANUTENÇÃO DA CONTRATADA; 
A CONTRATADA DEVE POSSUIR CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, PARA 
ABERTURA DOS CHAMADO S DE GARANTIA, COMPROMETENDO -SE A MANTER REGISTRO S DOS 
MESMOS, CONSTANDO A DESCRIÇÃ O DO PROBLEMA; 
DURANTE O PRAZO DE GARANTIA SERÁ SUBSTITUÍDA SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE, A 
PARTE OU PEÇA DEFEITUOSA, SALVO QUANDO FOR PRO VOCADO POR USO INADE QUADO DOS 
EQUIPAMENTOS, CONSTATADO ATRAVÉS D E LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR TÉCNICO DA 
CONTRATADA; 
DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATADO , CASO HOUVER A NECES SIDADE DA 
SUBSTITUIÇÃO DE DISCOS RÍGIDOS COM DEFEITO, A PEÇA DANIFICADA SERÁ DE PROPRIEDADE 
DA CONTRATANTE, SENDO ENTREGUE AO US UÁRIO IMEDIATAMENTE APÓS O 
ATENDIMENTO DO CHAMA DO DE GARANTIA.  
O TERMINO DO REPARO DO EQUIPAMENTO, NÃO PODERÁ ULTRAPASS AR O PRAZO DE 02 (DOIS) 
DIAS ÚTEIS, INCLUSIVE QUANDO O MESMO IMPLICAR EM TROCA DE PEÇAS OU COMPONENTES; 
EM CASO DA IMPOSSIBIL IDADE EM SOLUCIONAR O PROBLEMA NO PRAZO ESTIPULADO, A 
CONTRATADA COMPROMETE-SE A SUBSTITUIR O EQ UIPAMENTO DEFEITUOSO , ATÉ O 
TÉRMINO DO REPA RA DO MESMO , POR OUTRO EQUIVALENT E OU SUPERIOR, DE SUA 
PROPRIEDADE, A FIM DE PROPORCIONA R A OPERACIONALIZAÇÃ O DO EQUIPAMENTO E A 
CONTINUIDADE DA ROTINA DE TRABALHO DOS USUÁRIOS.

28 
 
 
 
2.3. Lote 03 - Tablet  
 
2.3.1. Descrição - Especificações Técnicas 
 
Chip dual core de 1GHz 
Armazenamento interno mínimo 16 Gb 
Slot para cartão e Micro SIM  
Sistema Operacional em Português (BR) 
Wi-Fi (802.11a/b/g/n) 
Tecnologia Bluetooth 2.1 + EDR 
Wi-Fi + 3G: UMTS/HSDPA/HSUPA (850, 900, 1900, 2100 MHz); GSM/EDGE (850, 
900, 1800, 1900 MHz) 
Tela Multi-Touch widescreen brilhante mínimo de 9,7 polegadas (diagonal), 
retroiluminada por LED 
Resolução de 1024 por 768 pixels, 132 pixels por polegada (ppp) 
Suporte a vários idiomas e caracteres simultaneamente 
Câmera traseira: Gravação de vídeo HD (720p), até 30 quadros por segundo, com áudio; 
câmera estática com zoom digital de 5X ou superior. 
Câmera frontal: Gravação de vídeo, VGA, até 30 quadros por segundo com áudio; câmera 
estática com qualidade VGA 
Bateria interna recarregável de polímero de lítio de 25 watts/hora ? Duração estimada 10 
horas. 
Carga via adaptador de energia ou USB para o computador 
Revestimento resistente à impressão digital e oleosidade 
Porta de conexão para base de 30 pinos 
Minijack de 3,5 mm do fone de ouvido estéreo 
Alto-falante integrado 
Microfone 
Giroscópio de três eixos 
Acelerômetro 
Sensor de luz ambiente 
GPS Assistido 
Formatos de áudio compatíveis: HE-AAC (V1 e V2), AAC (8 a 320 Kbps), AAC 
Protegido, MP3 (8 a 320 Kbps), MP3 VBR, Audible (formatos 2, 3 e 4, Audible Enhanced 
Audio, AAX e AAX+), AIFF e WAV 
Formatos de vídeo compatíveis: Vídeo H.264 até 1080 pixels, 30 quadros por segundo, 
versão High Profile nível 4.1 com AAC-LC até 160 Kbps, 48kHz, som estéreo nos 
formatos de arquivo .m4v, .mp4 e .mov; vídeo MPEG-4, até 2,5 Mbps, 640 por 480 pixels, 
30 quadros por segundo, Simple Profile com áudio AAC-LC até 160 Kbps, 48kHz, som 
estéreo nos formatos de arquivo .m4v, .mp4, e .mov; Motion JPEG (M-JPEG) até 35 
Mbps, 1280 por 720 pixels, 30 quadros por segundo, audio in ulaw, áudio estérero PCM no 
formato de arquivo .avi 
Tipos de documento visualizados: .jpg, .tiff, .gif (imagens); .doc e .docx (Microsoft Word); 
.htm e .html (páginas web); .key (Keynote); .numbers (Numbers); .pages (Pages); .pdf

29 
 
(Preview e Adobe Acrobat); .ppt e .pptx (Microsoft PowerPoint); .txt (texto); .rtf (rich text 
format); .vcf (informações de contatos); .xls e .xlsx (Microsoft Excel) 
Deve acompanhar Cabo conector da base para USB, Carregador USB e Documentação. 
 
Acessório: Capa de proteção em Poliuretano ou similar. 
 
2.3.2.  COMPATIBILIDADE 
O NÚMERO DE SÉRIE DE CADA EQUIPAMENTO DEVE SER ÚNICO, AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL 
NA PARTE EXTERNA DO MESMO E NA EMBALAGEM QUE O CONTÉM; 
TODOS OS EQUIPAMENTOS DO LOTE DEVERÃO SER IGUAIS, APRESENTANDO EXATAME NTE A 
MESMA CONFIGURAÇÃO, OS MESMOS COMPONENTE S E A MESMA APARÊNCIA (COR) EXTERNA; 
DEVERÁ SER ANEXADO COMPROVANTE D E COMPATIBILIDADE DO PRODUTO OFERTADO COM 
AMBIENTE OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS. 
 
2.3.3.  Software e Documentação 
SOFTWARE DE BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS DO EQUIPAMENTO P RÉ-INSTALADO OU 
INSTALADO NA ENTREGA DO EQUIPAMENTO; 
DEVERÃO SER FORNECIDO S MANUAIS TÉCNICOS D O USUÁRIO E DE REFERENCIA CONTENDO 
TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS CO M AS INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO, 
CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO EQUIPAMENTO ; 
 
2.3.4.  Padronização 
Deve acompanhar cabos, conectores e todos os acessórios necessários para o 
funcionamento do equipamento; 
Deverá acompanhar mídia de instalação, se houver. 
 
2.3.5.  Condições de Entrega e Garantia 
OS EQUIPAMENTOS DEVEM POSSUIR GARANT IA POR PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES, A 
CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DO ACEITE DEFINITIVO;  
A BATERIA QUE ACOMPANH A O EQUIPAMENTO DEVE RÁ POSSUIR GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 
(DOZE) MESES E EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DA MESMA, DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA, 
A BATERIA NOVA DEVER Á POSSUIR O MESMO TEMPO DE GARANTIA; 
OS EQUIPAMENTOS DEVER ÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, 
ACONDICIONADOS NAS R ESPECTIVAS CAIXAS, JUNTAMENTE COM AS NF. CONSULTAR A 
UNIDADE DE CONTABILIDADE DA CÂMARA DE CANOAS PARA VERIFICAR OS POSSÍVEIS 
DESMEMBRAMENTOS DOS ITENS CONFORME AS RUBRICAS DE DESPESA ANTES DA EMISSÃO DA 
NOTA FISCAL (NF). 
OS SERVIÇOS DE REPARO DOS EQUIPAMENTOS DEV ERÃO SER EXECUTADOS NO LOCAL ONDE 
SE ENCONTRAREM INSTA LADOS (ON-SITE), EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE 
QUANDO O MESMO IMPLI CAR EM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS OU COMPONEN TES, OU NA 
IMPOSSIBILIDADE, O EQUIPAMENTO PODERÁ SER ENCAMINHADO AO CENTRO DE 
MANUTENÇÃO DA CONTRATADA; 
A CONTRATADA DEVE POSSUIR CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, PARA 
ABERTURA DOS CHAMADO S DE GARANTIA, COMPROMETENDO -SE A MANTER REGISTRO S DOS 
MESMOS, CONSTANDO A DESCRIÇÃ O DO PROBLEMA;

30 
 
DURANTE O PRAZO DE GARANTIA SERÁ SUBSTITUÍDA SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE, A 
PARTE OU PEÇA DEFEITUOSA, SALVO QUANDO FOR PRO VOCADO POR USO INADEQUADO D OS 
EQUIPAMENTOS, CONSTATADO ATRAVÉS D E LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR TÉCNICO DA 
CONTRATADA; 
DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATADO , CASO HOUVER A NECESS IDADE DA 
SUBSTITUIÇÃO DE DISCOS RÍGIDOS COM DEFEITO, A PEÇA DANIFICADA SERÁ DE PROPRIEDADE 
DA CONTRATANTE, SENDO ENTREGUE AO US UÁRIO IMEDIATAMENTE APÓS O 
ATENDIMENTO DO CHAMA DO DE GARANTIA.  
O TERMINO DO REPARO DO EQUIPAMENTO, NÃO PODERÁ ULTRAPASS AR O PRAZO DE 02 (DOIS) 
DIAS ÚTEIS, INCLUSIVE QUANDO O MESMO IMPLICAR EM TROCA DE PEÇAS OU COMPONENTES; 
EM CASO DA IMPOSSIBIL IDADE EM SOLUCIONAR O PROBLEMA NO PRAZO ESTIPULADO, A 
CONTRATADA COMPROMETE-SE A SUBSTITUIR O EQ UIPAMENTO DEFEITUOSO , ATÉ O 
TÉRMINO DO REPARA DO MESMO, POR OUTRO EQUIVALENT E OU SUPERIOR, DE SUA 
PROPRIEDADE, A FIM DE PROPORCIO NAR A OPERACIONALIZA ÇÃO DO EQUIPAMENTO E A 
CONTINUIDADE DA ROTINA DE TRABALHO DOS USUÁRIOS. 
 
3. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES GERAIS: 
3.1. PRAZO DE ENTREGA DE N O MÁXIMO 20 (VINTE) DIAS CONSECUTIVOS A CONTAR DO 
RECEBIMENTO OU DA RE TIRADA DA NOTA DE EMPENHO PELO FORNECEDOR. 
 
4. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA 
POR TRATAR-SE DE REGISTRO DE PREÇOS O VALOR PROPOS TO SERÁ COTADO PARA A 
UNIDADE. 
4.1. OS PREÇOS APRESENTADO S SÃO OS MÁXIMOS ACE ITÁVEIS PARA CADA IT EM DO 
CERTAME. PROPOSTAS FINAIS SUPE RIORES AO MÁXIMO AC EITÁVEL SERÃO 
DESCLASSIFICADAS. 
4.2. A marca dos materiais deverá ser especificada. Poderá ser proposta mais de uma 
marca, mantendo-se um só preço. A Administração à época da contratação optará dentre as 
marcas ofertadas. 
 
5. DO ORÇAMENTO ESTIMADO: PARA OBTER A AVALIAÇÃO DO C USTO ESTIMADO NO 
PRESENTE EDITAL O DLC/SMPG UTILIZOU-SE DE PESQUISA DE MERCADO PARA DEFINIR OS 
VALORES MÁXIMOS ACEI TÁVEIS NO PRESENTE PROCEDIMENTO.  
5.1. A DESCRIÇÃO TÉCNICA E V ALORES MÁXIMOS ACEIT ÁVEIS UNITÁRIOS SÃO OS 
CONSTANTES DO QUADRO ABAIXO: 
 
LOTE 01 - Desktop tipo All-In-One 
Item DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Valor Unit. 
Máximo 
Aceitável (R$) 
2.1 
COMPUTADORES  ALL-IN-ONE ? CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES  
QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL: 30 UNIDADES 
INDICAR MARCA: 
 
VALOR UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 01 ? R$ XXXX,XX 
 
LOTE 02 ? IMPRESSORAS LASER

31 
 
Item DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Valor Unit. 
Máximo 
Aceitável (R$) 
2.2 
IMPRESSORAS LASER MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICAS 
? CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES. 
QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL: 40 UNIDADES 
INDICAR MARCA: 
 
VALOR UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 02 ? R$ XXXX,XX 
 
LOTE 03 - TABLETS 
Item DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Valor Unit. 
Máximo 
Aceitável (R$) 
2.3 
TABLETS ? CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES. 
QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL: 20 UNIDADES 
INDICAR MARCA: 
2.234,75 
VALOR UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 03 ? R$ 2.234,75 
 
6. EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO: 
6.1. Estão em conformidade com o art. 4º, XIII, da Lei nº 10.520, art. 13 do Decreto 
Municipal nº 829/2009, do Decreto 028/08 e da Lei nº 8.666/93 (por aplicação 
subsidiária)  
 
7. SANÇÕES APLICAVÉIS: 
7.1. ESTÃO PREVISTAS NO EDITAL E NO TERMO DE COMPROMISSO DE REGISTRO DE PREÇOS A 
SER ASSINADO PELO DETENTOR DO MENOR PREÇ O. 
  
Canoas, 29 de março de 2012. 
 
Rosa Maria Rodrigues Zambiasi 
Pregoeira da Câmara de Vereadores de Canoas  
 
Aprovo o presente termo de referência e autorizo o Pregão Presencial ? Registro 
de Preços: 
 
Dario Francisco da Silveira 
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoas

32 
 
 
 
ANEXO V ? PROPOSTA FINANCEIRA 
PREGÃO PRESENCIAL N° 0 1/2012 - Processo 2012/71 - 
Aquisição de softwares e hardwares-Tabletes e Micros 
 
Apresentamos nossa Proposta Financeira, declarando que estamos de pleno 
acordo com as condições estabelecidas neste Pregão Presencial: 
 
LOTE 01 - Desktop tipo All-In-One 
Item DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Valor Unit. 
Máximo 
Aceitável (R$) 
2.1 
COMPUTADORES  ALL-IN-ONE ? CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES  
QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL: 30 UNIDADES 
INDICAR MARCA: 
 
VALOR UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 01 ? R$ XXXX,XX 
 
LOTE 02 ? IMPRESSORAS LASER 
Item DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Valor Unit. 
Máximo 
Aceitável (R$) 
2.2 
IMPRESSORAS LASER MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICAS 
? CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES. 
QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL: 40 UNIDADES 
INDICAR MARCA: 
 
VALOR UNITÁRIO PARA O LOTE 02 ? R$ XXXX,XX 
 
LOTE 03 - TABLETS 
Item DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Valor Unit. 
Máximo 
Aceitável (R$) 
2.3 
TABLETS ? CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES. 
QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL: 20 UNIDADES 
INDICAR MARCA: 
 
VALOR UNITÁRIO PARA O LOTE 03 ? R$ .

33 
 
Prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias. 
A quantidade prevista será para o período de até de doze meses.  
 
 
 
................................, ........... de ............................ de 2012. 
 
 
????????????????????????? 
 
Carimbo do CNPJ da licitante. 
 
Assinatura do representante legal da licitante 
 
????????????????????????? 
 
Nome do representante legal da licitante 
 
OBSERVAÇÃO: A Proposta Financeira deverá ser apresentada dentro do envelope nº 01

34 
 
 
PREGÃO PRESENCIAL N° 0 1/2012 - Processo 2012/71 - 
Aquisição de softwares e hardwares-Tabletes e Micros 
 
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ART. 3º E 
NÃO INCURSÃO NOS IMPEDIMENTOS DO § 4º DO MESMO ARTIGO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 
 
 
Declaro, sob as penas da Lei, que a Licitante  ..................................., CNPJ, 
........................................., se enquadra na definição do art. 3° da Lei 
Complementar n° 123/06, pelo que pretende exercer o direito de preferência 
conferido por esta Lei e que, para tanto, atende suas condições e requisitos, não 
estando incursa em nenhum dos impedimentos constantes de seu § 4º. 
.................................., ............ de ............................ de 2012. 
 
____________________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / 
credenciado 
 
______________________________________________ 
Nome do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / 
credenciado 
OBSERVAÇÃO : esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes.