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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 
 
 
                                              Pregão nº 07/2011 
Processo nº 2011/222 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS torna público para o conhecimento 
das empresas interessadas, que está aberta a licitação acima referenciada, na 
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que objetiva a aquisição de Rancho Básico 
Mensal, conforme Termo de Referencia em anexo (anexo I). 
 
A Licitação é do tipo MENOR PREÇO global e será processada em 
conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, na Lei 
8.666/93 e suas alterações, e das condições estabelecidas neste Edital e nos 
seguintes anexos que o integram: 
 
Anexo I ? Termo de Referência 
Anexo II ? Modelo da Proposta de Preços 
Anexo III ? Minuta do Contrato 
Anexo IV ? Minuta de credenciamento 
Anexo V ? Declaração de que não emprega menores. 
 
Até 48 horas antes do dia dois (07) de dezembro de dois mil e onze 
(2011), poderá, qualquer interessado, apresentar, na Seção de Protocolo da Câmara 
Municipal de Canoas, na Rua Ipiranga, 123, térreo, centro, Canoas/RS, solicitação 
escrita de esclarecimentos e/ou impugnação ao presente edital. 
 
As propostas dos interessados serão recebidas pela pregoeira no dia sete 
(07) de dezembro de dois mil e onze (2011) às treze (13:00) horas, no Plenário

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da Câmara Municipal de Canoas, na rua Ipiranga, 123, 3º andar, Canoas/RS, data, 
horário e local da sessão de julgamento do certame. 
 
1. OBJETO 
 
1.1. O objeto da presente licitação, por modalidade de PREGÃO PRESENCIAL e 
pelo tipo MENOR PREÇO, é a aquisição de até cento e sessenta (160) Ranchos 
Básicos Mensais, conforme especificações constantes neste edital, para os 
servidores da Câmara Municipal de Canoas, durante o período de 12 (doze) meses 
a contar da assinatura do contrato. 
 
1.2. Orçamento estimado 
 
1.2.1. Detalhado em planilha, de acordo com o preço de mercado, sendo o valor 
máximo a ser pago pelo rancho no valor de R$ 314,59 (trezentos e quatorze reais e 
cinqüenta  e nove centavos). 
 
1.3. A previsão de aquisição é de até cento e sessenta (160) ranchos mensais, com 
prazo de validade de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do prazo de validade 
total, na data da entrega, para serem fornecidos mensalmente aos Servidores da 
Câmara Municipal de Canoas. 
 
2 ? CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 
 
2.1. Os interessados ou seus representantes legais deverão fazer seu 
credenciamento na sessão pública de instalação do pregão, comprovando possuir 
poderes para formular propostas e para a prática de todos os demais atos do 
certame, apresentando os seguintes documentos:

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a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro 
instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam 
expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência 
de tal investidura; 
 
b) tratando-se de procurador, a procuração deverá ser por instrumento público ou 
particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar 
preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais 
atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre 
os indicados na alínea ?a?, que comprove os poderes do mandante para a outorga. 
 
2.2. As empresas já inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de 
Fornecedores (SICAF) do Governo Federal, ou em sistema similar da Administração 
Pública dos Estados, do Distrito Federal ou de Município, deverão apresentar o 
correspondente Certificado de Registro Cadastral (CRC) em vigor, bem como os 
documentos indicados no item 3.4.2.1. 
 
2.3. As demais empresas interessadas deverão apresentar a documentação a seguir 
indicada: 
 
2.3.1. Habilitação Jurídica: 
 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
 
b) ato constitutivo (estatuto ou contrato social) registrado, atualizado e consolidado, 
com a indicação dos atuais administradores ou dirigentes; 
 
c) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento 
expedido pelo órgão competente, quando se tratar de firma estrangeira em 
funcionamento no país e a atividade assim o exigir.

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2.3.2. Qualificação Técnica: 
 
a) atestados passados por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que 
comprovem que a licitante executou ou está executando, a contento, fornecimento 
da natureza e vulto similares ao desta licitação. 
 
2.3.3. Qualificação Econômico-financeira: 
 
a) certidão negativa de pedido de falência e/ou recuperação judicial, expedida pelo 
distribuidor da sede da licitante.  
 
2.3.4. Para Regularidade Fiscal: 
 
a) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 
 
b) inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à 
sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto 
deste Edital, bem como em relação à filial e/ou agência que pretenda vir a fornecer 
os itens aqui licitados; 
 
c) certificados de regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia 
do Tempo de Serviço (FGTS); 
 
d) certidão de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do 
domicílio ou sede da licitante. 
 
2.4. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original ou 
cópias autenticadas em cartório.

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2.4.1. Será disponibilizado aos interessados a participarem como licitantes que 
apresentarem os documentos originais com cópia fiel, a ser conferida por servidor 
público desta Casa, que aporá o carimbo de "confere com o original" e assinatura 
identificada. 
 
2.5. Os interessados deverão comprovar, ainda, para efeito de habilitação, o 
cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na 
forma da Lei 9.854/99, conforme Anexo V. 
  
3 ? FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE 
HABILITAÇÃO. 
 
As propostas e a documentação de habilitação dos interessados deverão ser 
entregues em envelopes separados, não transparentes, lacrados e rubricados no 
fecho, com o seguinte endereçamento: 
 
A PREGOEIRA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOAS 
PREGÃO Nº 07/2011 
OBJETO: Fornecimento de rancho básico mensal 
ENVELOPE 01 ? PROPOSTA DE PREÇOS 
LICITANTE: 
 
A PREGOEIRA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOAS 
PREGÃO Nº 07/2011  
OBJETO: Fornecimento de rancho básico mensal 
ENVELOPE 02 ? DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 
LICITANTE: 
 
3.1. Não será admitido o encaminhamento de propostas via fax, postal, por meio 
eletrônico ou similar:

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3.2. Após o recebimento dos envelopes, não serão aceitas juntada ou substituição 
de quaisquer documentos, nem retificação de preços ou condições. 
 
3.3. O recebimento dos envelopes não conferirá aos proponentes qualquer direito 
contra o órgão promotor da licitação, observada as prescrições da legislação 
específica. 
 
3.4. Os envelopes das propostas e da documentação deverão conter, 
obrigatoriamente: 
 
3.4.1. Envelope 01 ? Proposta de Preços: 
 
A Proposta de Preços, conforme o modelo do Anexo II, compreenderá: 
 
a) a descrição detalhada dos bens ofertados, com a indicação de marca e fabricante; 
 
b) os preços unitários de cada item cotado, a soma total de cada rancho e o total 
global, conforme modelo anexo; 
 
c) o prazo de validade da proposta deve ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. 
 
3.4.1.1. A proposta deverá estar digitada com clareza, sem emendas, rasuras, 
borrões, acréscimos ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante, ou impressa por 
processo eletrônico, com a indicação do número desta licitação, a identificação e 
endereço completo da proponente e a qualificação do signatário.  Não serão aceitas 
propostas apresentadas em papel termo-sensível (do tipo utilizado em aparelhos de 
fac-símile). 
 
3.4.1.2. Na formação da proposta, a licitante deverá computar todos os custos 
relacionados com o fornecimento, ficando esclarecido que não será admitida

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qualquer alegação posterior que vise a ressarcimentos de custos não considerados 
nos preços cotados, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração de encargos 
fiscais. 
 
3.4.1.3. Para efeito do pagamento das faturas, a proponente deverá indicar o 
número da conta corrente e o endereço da respectiva agência. 
 
3.4.2. Envelope 02 ? Documentação de Habilitação: 
 
3.4.2.1. No caso de empresas com o CRC da Prefeitura Municipal de Canoas ou de 
outro órgão admitido neste Edital, os documentos a serem apresentados, dentro de 
seu prazo de validade, são: 
 
a) o Certificado de Registro Cadastral (CRC); 
 
b) os certificados de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e 
Municipal, da sede da licitante; 
 
c) os certificados de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS. 
 
3.4.2.2. Demais empresas interessadas: 
 
a) todos os documentos listados nos itens 2.3.1 a 2.3.4 e 2.5. 
 
4 - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES - OFERECIMENTO DE 
LANCES VERBAIS 
 
Os envelopes das propostas e da documentação de habilitação serão 
recebidos pela pregoeira, em sessão pública, na data, horário e local seguintes:

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Data: dia sete (07) do mês de dezembro do ano de 2011 
Hora: treze (13:00) horas 
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Canoas, na Rua Ipiranga, 
123, 3º andar, Canoas/RS. 
  
Colhida a assinatura dos representantes das licitantes na Lista de 
Presença, a pregoeira encerrará a fase de recebimento dos envelopes. 
 
4.1. Uma vez  iniciada a abertura dos envelopes das propostas, não será recebida  
outra oferta de licitante retardatário  em nenhuma hipótese  será concedido prazo 
para apresentação de documento exigido neste Edital, nem admitida qualquer 
retificação ou alteração das condições ofertadas. 
 
4.2. Constatada a inviolabilidade dos envelopes, a pregoeira procederá,  
imediatamente, a abertura das propostas de preços, cujos documentos serão lidos e 
rubricados pela pregoeira e pelos licitantes que o desejarem. 
 
4.3. Os envelopes da documentação de habilitação permanecerão fechados, em 
poder da pregoeira, e serão abertos após a análise da aceitabilidade das propostas, 
apenas em relação ao ofertante da proposta de menor valor. 
 
4.4. Análise das propostas. 
 
4.4.1. As propostas consideradas aceitáveis serão classificadas segundo a ordem 
crescente dos preços finais, a partir da de menor valor. 
 
4.4.2. A pregoeira conferirá os valores cotados na proposta. Na hipótese de 
divergência entre valores expressos em números e por extenso, prevalecerão, para 
efeito de classificação, os valores por extenso.

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4.4.3. A pregoeira indicará, na ata da sessão, os fundamentos da decisão sobre 
aceitabilidade ou inaceitabilidade de preços, bem como sobre a classificação ou 
desclassificação de propostas. 
 
4.5. Verificada a conformidade das propostas com os req uisitos formais 
estabelecidos no Edital, a pregoeira dará início à etapa competitiva da licitação 
através de lances verbais e sucessivos, que poderão ser oferecidos pelos autores da 
proposta de menor valor e das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior 
à primeira. 
 
4.6. Se não houver pelo menos três propostas nas condições indicadas no subitem 
anterior, poderão fazer lances verbais os autores das três melhores (menores 
valores) propostas, quaisquer que tenham sido os preços indicados nas propostas 
escritas, aí incluída a de menor valor; 
 
4.7. A etapa de lances verbais processar-se-á na forma a seguir indicada. 
 
4.7.1. Será admitido ao licitante oferecer lance superior ao menor valor até então 
apurado, desde que seja inferior ao seu. 
 
4.7.2. Os lances serão iniciados, a cada rodada, pelo detentor da proposta de maior 
valor até então apurada dentre os selecionados. 
 
4.7.3. O licitante poderá abster-se de oferecer lance em uma rodada, o que não 
importará na abdicação ao direito de fazê-lo na rodada seguinte, se assim o desejar. 
 
4.7.4. O licitante que deixar de fazer lance em duas rodadas seguidas fica impedido 
de continuar lançando, permanecendo, para fins de classificação, seu último lance 
ofertado.

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4.7.5. Não haverá limites de rodadas para a apresentação de lances. 
 
4.7.6. Cada licitante terá um prazo máximo de 2 (dois) minutos, quando chamado 
pela pregoeira, para apresentar seu lance; findo tal período, não tendo sido 
apresentado lance pelo licitante, terá, este, tacitamente, renunciado o seu direito de 
apresentar lance na rodada. 
 
4.7.7. Os representantes dos licitantes poderão comunicar-se livremente com suas 
sedes por meio de telefone, internet ou qualquer outro meio de que disponham, 
desde que não atrapalhem o bom andamento da sessão de julgame nto e não 
utilizem equipamentos e/ou estruturas da Câmara Municipal de Canoas para tanto. 
 
 
5 ? JULGAMENTO DA LICITAÇÃO ? ANÁLISE DAS PROPOSTAS 
 
5.1. Análise da aceitabilidade das propostas. 
 
5.1.1. A análise da aceitabilidade das propostas, a começar pela de menor valor, 
compreenderá o exame: 
 
a) da compatibilidade das características dos bens ofertados com as especificações 
indicadas no Termo de Referência (Anexo I); 
 
b) da compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado, com os 
custos reais estimados para a execução do contrato e com as disponibilidades 
orçamentárias da Administração; 
 
c) da adequação dos prazos indicados com o estabelecido neste Edital para a 
conclusão do fornecimento.

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5.1.2. Serão consideradas inaceitáveis, sendo desclassificadas, as propostas: 
 
a) que não contiverem todos os dados exigidos para o Envelope 01; 
 
b) que não atenderem aos requisitos mínimos das especificações do Termo de 
Referência (Anexo I); 
 
c) que ofertarem preços irrisórios, manifestamente inexeqüíveis ou incompatíveis 
com os valores de mercado, inclusive pela omissão de custos tributários incidentes 
sobre a contratação, os quais  deverão estar incluídos no valor proposto. 
 
5.1.3. Ficando o valor da proposta vencedora para o item superior ao valor de 
referência constante do Anexo I, Termo de Referência, poderá o item ser retirado do 
certame, com a revogação da licitação em relação ao mesmo. 
 
5.1.4. A pregoeira indicará, na ata da sessão, os fundamentos da decisão sobre 
aceitabilidade ou inaceitabilidade de preços, bem como sobre a classificação ou 
desclassificação de propostas. 
 
5.2. Classificação das propostas. 
 
5.2.1. As propostas consideradas aceitáveis serão classificadas segundo a ordem 
crescente dos preços finais, a partir da de valor mais baixo. 
 
5.2.2. Para efeito da classificação, serão considerados os preços finais resultantes 
dos valores originariamente cotados e dos lances verbais oferecidos. 
 
5.2.3. A pregoeira fará a conferência dos valores cotados na proposta de valor 
menor, para efeito de classificação.

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5.2.4. A pregoeira indicará, na ata da sessão, os fundamentos da decisão sobre 
aceitabilidade ou inaceitabilidade de preços, bem como sobre a classificação ou 
desclassificação de propostas. 
     
5.3. Análise da qualificação (habilitação) dos licitantes. 
 
5.3.1. Uma vez classificadas e ordenadas as propostas, a etapa seguinte do 
julgamento consistirá na análise de habilitação dos licitantes. 
 
5.3.2. A pregoeira procederá a abertura do envelope da documentação de 
habilitação do autor da proposta classificada em primeiro lugar, para verificação do 
atendimento das exigências estabelecidas neste Edital. 
 
5.3.3. Constatando o atendimento aos requisitos de habilitação, o licitante será 
declarado vencedor do certame. 
 
5.3.4. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou se o seu 
autor não atender aos requisitos de habilitação, a pregoeira fará a abertura do 
envelope da documentação do autor da proposta classificada em segundo lugar, e 
assim sucessivamente, até que uma proposta e seu autor atendam, integralmente, 
aos requisitos do Edital, sendo, então, o licitante declarado vencedor. 
 
5.3.4.1. Uma vez proclamado o vencedor da licitação, a pregoeira poderá negociar 
com este, melhores condições para o fornecimento, inclusive quanto aos preços. Em 
caso de resultado positivo na negociação, os novos valores ajustados serão 
consignados na ata da sessão e passarão a compor a proposta, observado o 
disposto no subitem 6.1 deste Edital. 
 
5.3.5. Se o resultado proclamado não for aceito e algum licitante manifestar, 
imediatamente, em sessão, a intenção de recorrer, a pregoeira suspenderá a sessão

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e será concedido ao licitante o prazo de (03) três dias úteis para apresentar as 
razões do recurso, assegurando-se aos demais licitantes prazo igual, após o término 
do prazo do recorrente, em continuidade e sem prévia notificação, para oferecimento 
das contra-razões correspondentes. 
 
5.3.5.1. Os prazos para apresentação de razões recursais e/ou contra-razões de 
recurso poderão ser reduzidos, se assim entenderem os licitantes presentes, bem 
como renunciados, se as mesmas (razões e/ou contra-razões) forem apresentadas 
na sessão pública de julgamento. 
 
5.3.5.2. A redução e/ou renúncia de prazo expressas e aceitas por uma das partes 
(recorrente ou recorrido) não obriga a outra a também concordar com a redução 
e/ou renúncia de seu respectivo prazo. 
 
5.3.6. Decididos os recursos eventualmente formulados, pela autoridade 
competente, ou inexistindo esses, seguirá o processo para a adjudicação do objeto e 
a homologação do certame, sendo o vencedor convocado para assinar o contrato. 
 
6 ? RESULTADO DO JULGAMENTO - HOMOLOGAÇÃO 
 
 O resultado final da licitação constará na ata da sessão pública, a ser 
assinada pela pregoeira e pelos licitantes, na qual deverão ser registrados os 
valores das propostas escritas, os valores dos lances verbais oferecidos, com os 
nomes dos respectivos ofertantes, as justificativas das eventuais declarações de 
aceitabilidade/inaceitabilidade e classificação/desclassificação de propostas, bem 
como de habilitação/inabilitação proclamadas e quaisquer outras ocorrências da 
sessão. 
 
6.1. Em não havendo recurso, a pregoeira fará a adjudicação do objeto ao vencedor, 
encerrando a ata da sessão pública e colhendo a assinatura de todos os presentes,

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inclusive dos que, tendo assistido ao ato e não tendo participado da licitação, assim 
o quiserem. A seguir será encaminhado o processo licitatório ao Presidente da 
Câmara Municipal de Canoas para homologação. 
 
6.2. Na ocorrência de recurso, a pregoeira, após encerrada a sessão e assinada a 
ata, transcorridos os prazos e apresentado relatório, encaminhará o processo da 
licitação ao Presidente da Câmara Municipal de Canoas para julgamento dos 
recursos e, se assim entender,  adjudicar o objeto ao vencedor e homologar. 
 
6.3. O despacho de homologação será afixado no Mural da Câmara Municipal de 
Canoas e publicado no sítio da Câmar a Municipal de Canoas 
(www.camaracanoas.rs.gov.br), para conhecimento geral. 
 
7 ? CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO ? GARANTIAS E PENALIDADES 
 
 Homologado o resultado da licitação, a vencedora terá o prazo de 3 (três) dias 
úteis, a contar do recebimento da comunicação específica, para assinar o Contrato 
respectivo, que obedecerá às condições indicadas na minuta do Anexo III, na qual 
estão definidas as condições de execução do fornecimento, do preço, do 
pagamento, das obrigações da contratada e das penalidades a que estará sujeita 
para eventual inobservância das condições ajustadas. 
 
7.1. Quando o valor original da proposta tiver sido alterado por conta de lance(s) 
oferecido(s) na sessão pública do pregão, o licitante adjudicatário deverá apresentar, 
no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas a partir do término da sessão, 
nova planilha de preço, com os valores correspondentes à adjudicação, reduzindo 
proporcionalmente os preços por produto e por tipo de rancho, na mesma proporção 
da redução do valor global proposto, planilha esta que substituirá a primitiva, como 
parte integrante do contrato.

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7.2. No interesse da Administração, o valor do contrato decorrente desta licitação 
poderá ser acrescido ou reduzido em até 25% (vinte e cinco por cento), com o 
aumento ou supressão dos quantitativos correspondentes, sem que disso resulte 
para a contratada direito a qualquer reclamação ou indenização. 
 
7.3. A empresa deverá fornecer mensalmente até cento e sessenta (160) ranchos, 
em sacolas individualizadas, com material resistente, constando externamente em 
uma das sacolas a cópia da relação dos produtos de seu conteúdo, conforme 
cláusula da minuta de contrato.  
 
7.4. Os produtos fornecidos deverão ser entregues devidamente acondicionados, 
com seu conteúdo não violado e não amassado, com prazo de validade de no 
mínimo 50% (cinqüenta por cento) do prazo de validade total, na data da entrega - 
com os registros indispensáveis no Ministério da Saúde, da Agricultura e na 
Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul - no térreo do prédio sede da 
Câmara Municipal de Canoas (rua Ipiranga, 123, centro, Canoas/RS) ou em local 
designado pela Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Canoas, num raio de 
até 3 km (três quilômetros) da sede. 
 
7.5. Não serão aceitos os ranchos que estiverem com as embalagens dos produtos 
violados, tais como, latas amassadas, embalagens rasgadas e produtos fora das 
sacolas. 
 
7.6. Os produtos de limpeza não poderão ser entregues nas mesmas sacolas que 
contiverem os demais itens. 
 
7.7. A empresa entrará em contato com a Divisão Administrativa da Câmara 
Municipal de Canoas a fim de informar-se antecipadamente sobre o número preciso 
de ranchos, a serem fornecidos.

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7.8. Se ocorrer a necessária substituição de produto(s), a empresa deverá, com 
antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrega, trazer a amostra do mesmo 
para que seja aceita ou não pela fiscalização do contrato. 
 
7.9. A entrega do rancho ocorrerá na primeira segunda-feira de cada mês, das treze 
horas (13h) até às dezessete horas (17h), no térreo do prédio sede da Câmara 
Municipal de Canoas (Rua Ipiranga, 123, Centro, Canoas/RS) ou em local designado 
pela Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Canoas, num raio de até 3 km 
(três quilômetros) da sede. 
 
7.10. Qualquer mudança de local de entrega, por motivo relevante, a Câmara se 
obriga a comunicar com antecedência à empresa, informando por escrito, o novo 
local. 
 
7.11. O atraso nos horários de entrega dos ranchos ou/e adiamento para outra data, 
não serão tolerados. Ocorrendo tais fatos, salvo motivo de força maior ou caso 
fortuito devidamente comprovado, automaticamente incidirá pena de multa de cinco 
(5%) por cento sobre o total da parcela de entrega mensal dos ranchos e 
descontados da fatura correspondente. A reincidência importará cumulação de nova 
multa no percentual previsto. 
 
7.12. A recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo fixado na 
convocação específica caracterizará inadimplência das obrigações decorrentes 
desta licitação, sujeitando-a as penalidades previstas neste Edital (e seus anexos) e, 
ainda, na legislação vigente. 
 
7.13. Ocorrendo essa hipótese, o licitante classificado em segundo na ordem de 
classificação será convocado a firmar o contrato, com obediência das regras deste 
item 7 e seus subitens.

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7.14. O licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato estará sujeito às 
seguintes penalidades: 
 
a) suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Canoas, 
pelo prazo de 02 (dois) anos; 
 
b) multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da adjudicação. 
 
 
7.15. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que 
assegurará o contraditório e a ampla defesa. 
 
8 ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
8.1. Atividade: Manutenção dos Encargos Assistenciais, Previdenciários e Auxílios 
do Poder Legislativo. Dotação: 3.1.90.46 ? Auxílio Alimentação. 
 
9 ? DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
9.1. A Câmara Municipal de Canoas, responsável pelo pregão, reserva-se o direito 
de: 
 
a) revogá-lo, no todo ou em parte, sempre que forem verificadas razões de interesse 
público decorrente de fato superveniente, ou anular o procedimento, quando 
constatada ilegalidade no seu procedimento; 
 
b) alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo para apresentação de 
propostas, na forma da legislação vigente, salvo quando a alteração não afetar a 
formulação das ofertas;

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c) adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova 
data. 
 
9.2. A pregoeira ou a autoridade superior poderão, em qualquer fase da licitação, 
promover as diligências que considerarem necessárias para esclarecer ou 
complementar a instrução do processo licitatório. 
 
9.3. A simples participação na presente licitação implicará na ciência e aceitação 
tácita da íntegra do presente edital e de todas as suas condições. 
 
9.4. As quantidades indicadas no anexo I são meramente informativas, não 
obrigando a contratação e/ou aquisição da mesma. 
 
9.5. A licitante vencedora do certame, que vier a ser contratada, aceita, desde já, os 
acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessárias, observados os §§ 1º e 2º, 
do artigo 65, da Lei 8.666/93. 
 
9.6. As regras que disciplinam o presente certame merecem ser aplicadas sempre 
sob o viés interpretativo que amplie a disputa, sem descumprimento das formas 
essenciais ao ato e sem comprometimento da segurança do contrato futuro. 
 
9.7. As propostas apresentadas em desacordo com as disposições deste edital 
serão desclassificadas. 
 
9.8. Toda a publicidade do certame, inclusive retificações, adiamentos e outros, dar-
se-ão no sítio da Câmara Municipal de Canoas (www.camaracanoas.rs.gov.br) e no 
mural existente no 3º andar da sede desta casa (rua Ipiranga, 123, Centro, 
Canoas/RS).

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9.9. O expediente da Câmara Municipal de Canoas é das 12h15min (doze horas e 
quinze minutos) às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos), de segunda-feira à 
sexta-feira. 
 
Canoas, 17 de novembro de 2011. 
 
 
 
 
 
Vereador César Augusto Ribas Moreira 
Presidente da Câmara Municipal de Canoas 
 
 
 
 
 
 
Rosa Maria Rodrigues Zambiasi  
 Pregoeira

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ANEXO I 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
Pregão Presencial nº 07/2011 
Processo n° 2011/222 
 
Objeto: Rancho Básico Mensal 
 
 
1. Objeto 
 
1.1. O objeto da presente licitação, de modalidade PREGÃO PRESENCIAL 
do tipo menor preço, é o fornecimento de rancho básico mensal, conforme 
especificações constantes neste termo de referência, para consumo dos 
Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Canoas, durante o período de 12 
(doze) meses a contar da assinatura do contrato. 
 
2. Estimativa de Custo e Consumo 
 
2.1. Do Orçamento Estimado: Para obter a avaliação do custo, a Seção de 
Compras e Controle de Materiais da Divisão Financeira da Câmara de Municipal de 
Canoas consultou três (03) empresas para apuração da estimativa de valores  do 
Processo Licitatório número 2011/222, onde se definiu expressamente o valor 
máximo aceitável no presente procedimento, sendo esta a alternativa utilizada para 
aferir os valores envolvidos. 
 
3. Orçamento estimado 
 
3.1 - Detalhamento em planilha do preço médio estimado:

21 
 
ITEM QUANT. 	PRODUTO 
VALOR 
Unit. 
R$ 
VALOR 
total 
R$ 
01 06 kg 
Arroz branco longo fino, tipo 1,  subgrupo  
Polido 
 
 
02 02 kg 
 
Feijão preto novo maquinado tipo 1 
 
03 01 kg 
 
Feijão amendoim  tipo 1 
 
04 500g 
 
Lentilha tipo 1,  classe graúda 
 
05 05 kg 
 
Açúcar refinado branco 
 
06 03 kg 
Farinha de trigo especial, enriquecida com 
ferro 
 
 
07 01 pct 
Farinha de milho instantânea com flocos 
de milho pré-cozidos, enriquecidos com 
ferro e ácido fólico, embalagem de 500g 
 
08 01 pct. 
Farinha de mandioca temperada, 
embalagem de 250g 
 
09 01 pct 
Massa tipo fusilli, elaborada com sêmola 
de trigo durum, embalagem de 500g 
 
 
10 01 pct. 
 
Massa com ovos, tipo spaghetti, grano 
duro, embalagem de 500g 
 
11 01 pacte 
Queijo ralado tipo parmesão 100g

22 
 
12 05 unid. 
Óleo de milho, embalagem plástica, 
embalagem de 900ml 
 
 
13 01 pct 
Biscoito doce, tipo ?Maria?, com 
embalagem de dupla proteção ou 
protetores internos, 400g 
 
 
 
 
14 01 pct 
Biscoito, tipo água e sal, com embalagem 
de dupla proteção ou protetores internos, 
400g 
 
 
 
 
15 01 kg 
Sal refinado iodado sal marinho 
 
 
 
16 
 
01 unid. 
Maionese, 500g  
17 
 
02 unid. 
Extrato de tomate simples, concentrado 
sem conservantes, 350g 
 
 
 
 
18 
 
01 unid. 
 
Molho de tomate tradicional, 340g, pura 
polpa 
 
 
19 01 unid. Milho verde em lata, embalagem de 200g  
20 01 unid. Ervilha em lata, embalagem de 200g 
21 
01 unid. Sardinha ao próprio suco com óleo 
comestível, sem corantes e conservantes. 
Embalagem de 250g

23 
 
22 
01 unid. Pêssego em calda, sem caroço, em 
metades, 450g 
 
 
23 
01 unid. Figo em calda, em lata, 450g 
 
 
24 02 unid. Leite condensado em lata, 395g 
25 02 unid. Creme de leite em lata, 300g 
26 
 
 
 
01 unid. 
Doce de Leite, embalagem plástica de 
400g, que contenha: leite integral, açúcar, 
soro de leite em pó, xarope de glicose, 
amido de milho, bicarbonato de sódio, 
conservador (sorbato de potássio), 
enzima lactose e aroma sintético idêntico 
ao natural de baunilha 
 
27 
 
 
 
 
02 unid. 
Achocolatado em pó instantâneo, 
vitaminado, à base de cacau, soro de leite 
desnatado, 400g, com composição 
nutricional aproximada entre 20 a 25g seja 
a seguinte: energia 78 a 100 Kcal, 
carboidratos 18 a 21g, proteínas menor 
que 1g, gorduras totais até 0,5g, gorduras 
saturadas 0g, colesterol 0mg, fibra 
alimentar de 0,1 a 1g, cálcio até 120 mg, 
ferro de 1,2 a 2,1 mg, sódio de 21 a 30 mg

24 
 
28 
 
 
 
02 unid. 
Leite em pó, integral instantâneo, 400g, 
isento de proteínas de soja, cuja 
composição nutricional aproximada, em 
porção de 26g, seja a seguinte: proteínas 
6,9g, gorduras total 7g, gorduras saturada 
3,9 g, carboidratos 9,9g, isento de 
gorduras trans, cálcio 246mg, ferro 5,2mg, 
sódio 95mg, vitaminas A, B e C, valor 
energético 130 Kcal 
 
29 
01 unid. Café solúvel, granulado, embalagem de 
vidro, 100g 
 
 
30 
1,5 kg Café torrado e moído, extra-forte, à vácuo, 
em caixa e embalagem interna 
aluminizada, com selo da ABIC 
 
31 
01 unid. Filtro de papel para café 103, embalagem 
com 30 unidades 
 
 
 
32 04 unid. 
Lava-louças com glicerina, embalagem 
plástica, embalagem de 500ml 
 
33 
03 
unid. 
 
Sabão em pó, contendo tensoativo  
aniônico, tamponantes, coadjuvantes, 
sinergista, corantes, enzimas, 
branqueador óptico, fragrância, água e 
carga, alquil benzeno sulfonato de sódio.  
Embalagem de 1 Kg 
 
34 01 emb. 
Esponja multiuso, contendo espuma de 
poliuretano e fibra sintética com abrasivo, 
embalagem com 3 unidades

25 
 
35 
02 
unid. 
Creme dental anticáries com flúor, que 
contenha: fluoreto de sódio 0.32% (1450 
ppm de flúor), 0.3% triclosano, água, 
sorbitol, sílica hidratada, laurilsulfato de 
sódio, copolímero PVM/MA, aroma e 
sabor, carragenina, hidróxido de sódio, 
fluoruro de sódio, sacarina sódica e 
dióxido de titânio (CI 77891). Embalagem 
de 90g 
 
 
 
36 24 rolos 
Papel higiênico branco, macio, picotado, 
folha dupla, embalagem 4X30m, sem 
perfume, 100% de fibra de celulósica ou 
celulose 
 
37 08 unid. 
 
Sabonete antibacteriano, testado 
dermatologicamente. Embalagem de 90g. 
 
 
 
 
38 02 unid. 
Limpador concentrado para uso 
doméstico, composto de ácido dodecil 
benzeno sulfônico, preservativo, 
tensoativo, corretor de PH, sequestrante, 
opacificante, espessante, perfume e 
veículo. Tensoativo aniônico 
biodegradável. Sem corantes. Embalagem 
plástica de 500ml 
 
 
 
39 01 unid. 
Limpador concentrado multiuso , 
desengordurante com ação instantânea, 
tensoativos aniônico e biodegradável. 
Embalagem plástica de 500ml

26 
 
40 01 unid, 
Alvejante sem cloro, composto de 
peróxido de hidrogênio, álcool graxo 
etaxilado, coadjuvantes, corante, 
fragrância e água. Embalagem plástica de 
1,5 litros 
 
41 01 unid. 
Desinfetante para uso geral, com 
conservante, emulsificante, sequestrante, 
corretores de PH, solvente, óleo de pinho, 
fragrância, corante e água. Embalagem 
de 500ml 
 
 
VALOR TOTAL                                                                            R$   314,59 
 
 
 
 
 
 
3.2 - O preço unitário de referência deve ser multiplicado pela quantidade 
de unidades, para se chegar ao valor do item, e conseqüentemente ao 
preço global do rancho básico mensal. 
 
3.3 - O menor preço global do rancho será o vencedor. 
 
4. Indicação /  Descrição do objeto 
 
4.1. Aquisição de até cento e sessenta (160) ranchos a serem distribuídos 
mensalmente aos Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Canoas.

27 
 
4.2. A entrega do rancho ocorrerá na primeira segunda-feira de cada mês, 
das treze horas e trinta minutos (13h30min) até às dezessete horas (17h), no térreo 
do prédio sede da Câmara Municipal de Canoas (Rua Ipiranga 123, Centro, 
Canoas/RS) ou em local designado pela Divisão Administrativa  da Câmara 
Municipal de Canoas. 
 
4.3. Pagamento em até 10 dias da apresentação da fatura. 
 
4.4. Entrega devidamente acondicionada, com seu conteúdo não violado e 
não amassado, com prazo de validade de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do 
prazo de validade total, na data da entrega - com os registros indispensáveis no 
Ministério da Saúde, da Agricultura e na Secretaria Estadual da Saúde do Rio 
Grande do Sul - no térreo do prédio sede da Câmara Municipal de Canoas (rua 
Ipiranga, 123, centro, Canoas/RS) ou em local designado pela Divisão 
Administrativa da Câmara Municipal de Canoas, num raio de até 3 km (três 
quilômetros) da sede. 
 
4.5. A compra será feita mensalmente pela Câmara Municipal de Canoas, 
em quantidades variáveis, sendo as quantidades supra indicadas uma estimativa 
média, sem que haja obrigatoriedade da Câmara em adquirir exatamente tais 
quantidades. 
 
5. Exigências de Habilitação: 
 
5.1. As dos artigos 27 a 31, da Lei nº 8.666/93. 
  
 
6. Sanções aplicáveis:

28 
 
6.1. O atraso injustificado no fornecimento dos produtos acarretará aplicação 
de multa de 0,5% (meio por cento) ao dia sobre o valor mensal contratado. 
 
6.1.1. O fornecimento de produtos com o prazo de validade vencido ou 
divergente da discriminação contida nos subitens 3.1 e 4.4, supra, incorrerá nas 
multas abaixo: 
6.1.1.1. multa de 10% sobre o valor mensal contratado para produtos 
divergentes; 
 
                                   6.1.1.2. multa de 10% sobre o valor total contratado para 
produtos com validade vencida. 
 
                       6.1.2: A execução das multas aplicadas dar-se-á pela compensação 
de seu valor na próxima contraprestação pelo fornecimento. 
 
                                   6.1.2.1. Caso não haja fornecimento posterior, a multa poderá 
ser descontada de algum crédito que a fornecedora ainda tenha, decorrente do 
contrato de fornecimento, e, caso não tenha mais crédito algum, servirá o contrato 
como título executivo judicial para a execução judicial da penalidade. 
 
                       6.1.3: A inobservância de qualquer cláusula contratual, inexecução 
total ou parcial do contrato, implicará, além das multas já previstas, em penalidades 
legais previstas na legislação, inclusive a suspensão do direito de licitar por prazo a 
ser determinado, consoante art. 77 da Lei 8.666/93. 
 
                                                                                    Canoas, 17 de novembro de 2011. 
 
 
 
Rosa Maria Rodrigues Zambiasi

29 
 
Pregoeira 
 
 
 
Aprovo o presente termo de referência e autorizo a licitação por 
PREGÃO PRESENCIAL. 
 
 
 
César Augusto Ribas Moreira 
Presidente da Câmara Municipal de Canoas

30 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS 
 
Pregão Presencial  nº 07/2011 
Processo n° 2011/222 
Objeto: Rancho Básico Mensal  
 
Proposta que faz a empresa 
___________________________________________________, inscrita no CNPJ (MF) n° 
_______________________________ e inscrição estadual n° 
_______________________________________________, estabelecida no endereço 
__________________________________________________, CEP___________________, 
telefone n° __________________, fax (se houver) n° _________________, e-mail (se 
houver) ______________________________________, para a Câmara Municipal de 
Canoas, conforme estabelecido no Pregão 07/2011. 
 
Detalhamento em planilha: 
ITEM QUANT. 	PRODUTO 
VALOR 
Unit. 
R$ 
VALOR 
total 
R$ 
01 06 kg 
Arroz branco longo fino, tipo 1,  subgrupo  
Polido 
 
 
02 02 kg 
 
Feijão preto novo maquinado tipo 1 
 
03 01 kg 
 
Feijão amendoim  tipo 1

31 
 
04 500g 
 
Lentilha tipo 1,  classe graúda 
 
05 05 kg 
 
Açúcar refinado branco 
 
06 03 kg 
Farinha de trigo especial, enriquecida com 
ferro 
 
 
07 01 pct 
Farinha de milho instantânea com flocos 
de milho pré-cozidos, enriquecidos com 
ferro e ácido fólico, embalagem de 500g 
 
08 01 pct. 
Farinha de mandioca temperada, 
embalagem de 250g 
 
09 01 pct 
Massa tipo fusilli, elaborada com sêmola 
de trigo durum, embalagem de 500g 
 
 
10 01 pct. 
 
Massa com ovos, tipo spaghetti, grano 
duro, embalagem de 500g 
 
11 01 pacte 
Queijo ralado tipo parmesão 100g 
 
 
12 05 unid. 
Óleo de milho, embalagem plástica, 
embalagem de 900ml 
 
 
13 01 pct 
Biscoito doce, tipo ?Maria?, com 
embalagem de dupla proteção ou 
protetores internos, 400g

32 
 
14 01 pct 
Biscoito, tipo água e sal, com embalagem 
de dupla proteção ou protetores internos, 
400g 
 
 
 
 
15 01 kg 
Sal refinado iodado sal marinho 
 
 
 
16 
 
01 unid. 
Maionese, 500g  
17 
 
02 unid. 
Extrato de tomate simples, concentrado 
sem conservantes, 350g 
 
 
 
 
18 
 
01 unid. 
 
Molho de tomate tradicional, 340g, pura 
polpa 
 
 
19 01 unid. Milho verde em lata, embalagem de 200g  
20 01 unid. Ervilha em lata, embalagem de 200g 
21 
01 unid. Sardinha ao próprio suco com óleo 
comestível, sem corantes e conservantes. 
Embalagem de 250g 
 
 
22 
01 unid. Pêssego em calda, sem caroço, em 
metades, 450g 
 
 
23 
01 unid. Figo em calda, em lata, 450g 
 
 
24 02 unid. Leite condensado em lata, 395g 
25 02 unid. Creme de leite em lata, 300g

33 
 
26 
 
 
 
01 unid. 
Doce de Leite, embalagem plástica de 
400g, que contenha: leite integral, açúcar, 
soro de leite em pó, xarope de glicose, 
amido de milho, bicarbonato de sódio, 
conservador (sorbato de potássio), 
enzima lactose e aroma sintético idêntico 
ao natural de baunilha 
 
27 
 
 
 
 
02 unid. 
Achocolatado em pó instantâneo, 
vitaminado, à base de cacau, soro de leite 
desnatado, 400g, com composição 
nutricional aproximada entre 20 a 25g seja 
a seguinte: energia 78 a 100 Kcal, 
carboidratos 18 a 21g, proteínas menor 
que 1g, gorduras totais até 0,5g, gorduras 
saturadas 0g, colesterol 0mg, fibra 
alimentar de 0,1 a 1g, cálcio até 120 mg, 
ferro de 1,2 a 2,1 mg, sódio de 21 a 30 mg 
 
 
28 
 
 
 
02 unid. 
Leite em pó, integral instantâneo, 400g, 
isento de proteínas de soja, cuja 
composição nutricional aproximada, em 
porção de 26g, seja a seguinte: proteínas 
6,9g, gorduras total 7g, gorduras saturada 
3,9 g, carboidratos 9,9g, isento de 
gorduras trans, cálcio 246mg, ferro 5,2mg, 
sódio 95mg, vitaminas A, B e C, valor 
energético 130 Kcal 
 
29 
01 unid. Café solúvel, granulado, embalagem de 
vidro, 100g

34 
 
30 
1,5 kg Café torrado e moído, extra-forte, à vácuo, 
em caixa e embalagem interna 
aluminizada, com selo da ABIC 
 
31 
01 unid. Filtro de papel para café 103, embalagem 
com 30 unidades 
 
 
 
32 04 unid. 
Lava-louças com glicerina, embalagem 
plástica, embalagem de 500ml 
 
33 
03 
unid. 
 
Sabão em pó, contendo tensoativo  
aniônico, tamponantes, coadjuvantes, 
sinergista, corantes, enzimas, 
branqueador óptico, fragrância, água e 
carga, alquil benzeno sulfonato de sódio.  
Embalagem de 1 Kg 
 
34 01 emb. 
Esponja multiuso, contendo espuma de 
poliuretano e fibra sintética com abrasivo, 
embalagem com 3 unidades 
 
 
 
35 
02 
unid. 
Creme dental anticáries com flúor, que 
contenha: fluoreto de sódio 0.32% (1450 
ppm de flúor), 0.3% triclosano, água, 
sorbitol, sílica hidratada, laurilsulfato de 
sódio, copolímero PVM/MA, aroma e 
sabor, carragenina, hidróxido de sódio, 
fluoruro de sódio, sacarina sódica e 
dióxido de titânio (CI 77891). Embalagem 
de 90g

35 
 
36 24 rolos 
Papel higiênico branco, macio, picotado, 
folha dupla, embalagem 4X30m, sem 
perfume, 100% de fibra de celulósica ou 
celulose 
 
37 08 unid. 
 
Sabonete antibacteriano, testado 
dermatologicamente. Embalagem de 90g. 
 
 
 
 
38 02 unid. 
Limpador concentrado para uso 
doméstico, composto de ácido dodecil 
benzeno sulfônico, preservativo, 
tensoativo, corretor de PH, sequestrante, 
opacificante, espessante, perfume e 
veículo. Tensoativo aniônico 
biodegradável. Sem corantes. Embalagem 
plástica de 500ml 
 
 
 
39 01 unid. 
Limpador concentrado multiuso, 
desengordurante com ação instantânea, 
tensoativos aniônico e biodegradável. 
Embalagem plástica de 500ml 
 
 
 
40 01 unid, 
Alvejante sem cloro, composto de 
peróxido de hidrogênio, álcool graxo 
etaxilado, coadjuvantes, corante, 
fragrância e água. Embalagem plástica de 
1,5 litros 
 
41 01 unid. 
Desinfetante para uso geral, com 
conservante, emulsificante, sequestrante, 
corretores de PH, solvente, óleo de pinho, 
fragrância, corante e água. Embalagem 
de 500ml

36 
 
 
VALOR TOTAL                                                                             R$   314,59 
 
 
 
 
Prazo de validade da Proposta: _______________________________ 
A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos produtos 
ofertados no rancho, para que a Divisão Administrativa confira se atendem as 
exigências no edital. 
 
Local e data 
__________________________________________ 
Assinatura e ou carimbo (representante legal da empresa) 
 
 
ANEXO III 
MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 
 
 
Pregão Presencial nº 07/2011 
Processo n° 2011/222 
 
 
Objeto: Rancho Básico Mensal 
 
CONTRATO PARA FORNECIMENTO RANCHO 
BÁSICO MENSAL PARA OS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS - PREGÃO 
07/2011, PEDIDO 2011/222.

37 
 
 
 PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS, 
por seu Presidente CÉSAR AUGUSTO MOREIRA RIBAS , doravante denominado 
CONTRATANTE , de um lado, e, de outro, a empresa ___________________________, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº ______________________, com 
endereço na ______________________________________, Município 
__________________, representada pelo Sr. ___________________________, CARGO, 
doravante denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato, o 
qual sujeita-se às normas da Lei nº 8.666/93 e, ainda às seguintes cláusulas e 
condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
 
O objeto do presente contrato constitui-se no fornecimento de até cento e sessenta 
(160) Ranchos a serem distribuídos mensalmente para os Assessores e Servidores 
da Câmara Municipal de Canoas. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO FORNECIMENTO 
 
A CONTRATADA deverá estar em condições de fornecer, na primeira segunda-feira 
de cada mês até cento e sessenta (160) Ranchos Básicos. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DA ENTREGA 
 
A CONTRATADA deverá entregar os produtos na primeira segunda feira de cada 
mês, das treze horas e trinta minutos (13h30min) até às dezessete horas (17h) no 
térreo do prédio da Sede da Câmara Municipal de Canoas ( Rua Ipiranga, 123, 
Centro, Canoas/RS) em outro local designado pela Divisão Administrativa da  
Câmara Municipal de Canoas, num raio de três (03) km da Sede.

38 
 
Parágrafo Primeiro: Os produtos fornecidos deverão estar devidamente 
acondicionados, com seu conteúdo inviolado e não amassado. Deverão ainda, ter o 
prazo de validade de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do prazo de validade 
total nas datas das entregas, e registro no Ministério da Saúde, Agricultura e 
Secretaria da Saúde, conforme o caso. 
 
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA deverá entrar em contato, previamente, a 
cada mês, com a CONTRATANTE a fim de informar-se sobre a quantidade de  
Ranchos Básicos a serem fornecido. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO PREÇO 
 
O valor da contratação será de até cento e sessenta (160) Ranchos Básico Mensal, 
sendo o valor total mensal estimado de até R$__________ (por extenso ). 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DO PAGAMENTO 
 
O pagamento será realizado mensalmente, até o décimo (10º) dia subseqüente à 
apresentação da fatura/nota fiscal, que deverá ser entregue no Protocolo Geral da 
Câmara Municipal de Canoas, situado à Rua Ipiranga, 123, térreo, centro, 
Canoas/RS. 
 
Parágrafo Primeiro: As faturas protocoladas que portarem vícios ou incorreções que 
atrasem ou impossibilitem o pagamento, terão o ônus pelo atraso suportado pela 
CONTRATADA. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA VIGÊNCIA 
 
O presente contrato terá seu termo inicial em _____________ e termo final em 
_____________.

39 
 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
As despesas decorrentes das compras originadas por esta licitação correrão à conta 
da Atividade: Manutenção dos Encargos Assistenciais, Previdenciários e Auxílios do 
Poder Legislativo. Dotação: 3.1.90.46 ? Auxílio Alimentação. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DAS CONDIÇÕES GERAIS 
 
Na escassez devidamente comprovada e imprevisível dos produtos, deverá a 
CONTRATADA, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do fornecimento, 
propor à Secretaria Geral da Câmara de Vereadores de Canoas a sua substituição 
por produto com a mesma discriminação daquela constante na cláusula primeira, 
sob pena de, em assim não procedendo, incorrer em infração contratual. 
 
CLÁUSULA NONA ? DAS PENALIDADES 
 
O atraso injustificado no fornecimento dos produtos acarretará aplicação de multa de 
0,5% (meio por cento) ao dia sobre o valor mensal contratado. 
Parágrafo Primeiro: O fornecimento de produtos com o prazo de validade vencida ou 
divergente da discriminação contida no parágrafo primeiro da cláusula terceira 
incorrerá nas multas abaixo: 
I ? multa de 10% sobre o valor mensal contratado para produtos divergentes; 
II ? multa de 10% sobre o valor total contratado para produtos com validade vencida. 
Parágrafo Segundo: A execução das multas aplicadas dar-se-á pela compensação 
de seu valor na próxima contraprestação pelo fornecimento. 
Parágrafo Terceiro: A inobservância de qualquer cláusula contratual, inexecução 
total ou parcial, implicará, além das multas já previstas, em penalidades legais 
previstas na legislação, inclusive a suspensão do direito de licitar da CONTRATADA, 
por prazo a ser determinado, consoante art. 77 da Lei 8.666/93.

40 
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO 
 
A fiscalização da execução das obrigações da CONTRATADA estará a cargo da 
Divisão Administrativa da CONTRATANTE . 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
 
A CONTRATADA obriga-se em manter, durante toda a execução do contrato, as 
obrigações por ela assumidas, bem como as condições de habilitação e qualificação 
que lhe foram exigidas ao tempo da licitação. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DO FORO 
 
As partes elegem o foro da Comarca de Canoas/RS, para dirimir as questões 
controvertidas emergentes do presente contrato. 
E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em três vias 
de igual teor e forma, na presença das testemunhas que abaixo o subscrevem. 
 
 
                                                                                      Canoas, ___ de _________ de 2011. 
 
 
 
 
                               
                                             Ver. César Augusto Ribas Moreira  
                                       Presidente Câmara Municipal de Canoas.

41 
 
 
                        
                                                             CONTRATADA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO IV 
 
MINUTA DE CREDENCIAMENTO 
 
 
Pregão Presencial nº 07/2011 
Processo n° 2011/222 
 
Objeto: Rancho Básico Mensal 
 
 
 
 A ____________(nome do licitante)___________, por seu representante 
legal (doc. anexo), inscrita no CNPJ sob o nº _____________, com sede 
____________, credencia como seu representante o Sr.(a)_________(nome e 
qualificação)_____, para em seu nome participar do certame em epígrafe, 
conferindo-lhe poderes para a formulação de propostas e a prática de todos os

42 
 
demais atos inerentes ao pregão, na sessão única de julgamento, nos termos do 
artigo 4º da Lei 10.520/2002. 
 
 
 
 
 Data, ____________________________ 
 
 
 
                                  _________________________________________ 
      (nome do licitante e representante legal 
 
 
ANEXO V 
 
DECLARAÇÃO 
(MODELO) 
 
Pregão Presencial nº 07/2011 
Processo n° 2011/222 
 
Objeto: Rancho Básico Mensal 
_______________________________________________DECLARA, para fins do 
disposto do inciso V, do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, 
que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre 
e não emprega menores de dezesseis anos. 
Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (    ).

43 
 
 
Canoas, _____de_________________ de 2011. 
 
 
 
 
_______________________________________ 
Diretor, Sócio-Gerente ou Equivalente 
             (identificar assinatura)