Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1. Identificação da Contratação - Órgão/Setor Demandante: Setor de Compras e Controle de Materiais - Unidade Requisitante: Almoxarifado - Processo nº: 9408/2026 - Responsável pela Elaboração: Cristiano Anderson - Tipo de Contratação: Compra - Prazo de Vigência do Contrato: 12 meses - Possibilidade de Prorrogação: Sim 2. Definição do Objeto Aquisição de capachos personalizados em vinil, na cor cinza, com logomarca institucional, conforme especificações e entrega integral. ITEM PRODUTO ? DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTIMADA 01 Capacho na cor cinza com logo da Câmara colorido, descrito Câmara Municipal de Canoas em Preto, medindo 2,15 metros x 0,95 metros e 14mm de altura em vinil 3 02 Capacho na cor cinza com logo da Câmara colorido, descrito Câmara Municipal de Canoas em Preto, medindo 2,10 metros x 0,95 metros e 14mm de altura em vinil 3 03 Capacho na cor cinza com logo da Câmara colorido, descrito Câmara Municipal de Canoas em Preto, medindo 1,45 metros x 0,95 metros e 14mm de altura em vinil 12 3. Fundamentação da Contratação A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição e reposição de capachos institucionais para os acessos da Câmara Municipal, visando padronização visual, conservação dos ambientes internos, retenção de sujeira e reforço da identidade institucional. Considerando o valor estimado da contratação, enquadra-se a demanda na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que se trata de contratação de baixo valor, cujos preços são compatíveis com os praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada. Ressalta-se que, em razão da dispensa de licitação, não foi elaborado Estudo Técnico Preliminar, nos termos da legislação vigente, estando a Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br contratação devidamente motivada pelos princípios da economicidade, eficiência, interesse público e continuidade do serviço público. 4. Descrição da Solução A solução consiste no fornecimento de capachos novos, personalizados com a identidade visual da Câmara Municipal, confeccionados em vinil, nas dimensões especificadas no item 2, com entrega no local indicado pela Administração. 5. Requisitos da Contratação ? Requisitos técnicos mínimos: Fornecimento de capachos em vinil de alta resistência, espessura mínima de 14 mm, acabamento antiderrapante e impressão durável da logomarca institucional. ? Condições de desempenho: Atendimento às solicitações no prazo máximo estabelecido pela Administração e garantia da qualidade do produto fornecido. ? Normas aplicáveis: Observância às especificações do fabricante, normas de resistência e segurança aplicáveis ao material vinílico, bem como padrões internos de identidade visual da Câmara Municipal. ? Padrões de qualidade esperados: Capachos novos, sem deformidades, com acabamento uniforme, base antiderrapante e personalização fiel à logomarca institucional. 6. Modelo de Execução do Objeto ? Etapas e fases da execução: Confecção dos capachos conforme layout aprovado, produção, conferência de qualidade e entrega no local indicado pela Administração. ? Métodos e processos: Fornecimento integral ou em parcela única, mediante autorização formal da unidade requisitante e prova digital do layout antes da fabricação. ? Condições para entrega: Entrega em até 15 dias após a autorização de fornecimento, em dias úteis e horário de expediente da Administração. ? Indicadores de resultado: Cumprimento de prazos e conformidade do produto entregue. 7. Modelo de Gestão do Contrato ? Acompanhamento e fiscalização: Realizados por servidor designado como fiscal do contrato. Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010-290 Telefone (51) 3462.4800 ? www.camaracanoas.rs.gov.br ? Atribuições do gestor e fiscal: Verificar a conformidade da execução, registrar ocorrências e comunicar irregularidades. ? Procedimentos de comunicação: Comunicação formal por meio de ofícios, e-mails institucionais ou registros no processo. ? Mecanismos de controle: Conferência no ato da entrega e registro de recebimento. 8. Critérios de Medição e Pagamento ? Critérios de aceite: Recebimento mediante conferência das dimensões, espessura, acabamento, antiderrapância e conformidade da personalização com a arte aprovada. ? Forma de medição: Por unidade efetivamente fornecida. ? Periodicidade de pagamento: Conforme entregas realizadas. ? Documentos exigidos: Nota fiscal, comprovação de regularidade fiscal. 9. Critérios de Seleção do Fornecedor ? Modalidade: contratação direta por dispensa, com fundamento no artigo 75, II da Lei 14.1333/2021 ? Critério de julgamento: Menor preço por item. ? Exigências de habilitação: Regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. 10. Estimativa do Valor da Contratação O valor estimado da contratação fica fixado em R$ 9.595,23 (nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente ao fornecimento dos capachos descritos no item 2 deste Termo de Referência, apurado com base no valor médio de R$ 335,00 por metro quadrado de capacho vinílico personalizado de 14 mm, incluindo logomarca colorida, acabamento antiderrapante e entrega. 11. Adequação Orçamentária A despesa decorrente desta contratação correrá à conta da dotação orçamentária própria, conforme informação da assessoria técnica contábil, com recursos compatíveis com o Plano de Contratações Anual (PCA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).