Canoas,03desetembrode2024 AvisodeContrataçãoDireta07/2024 Julgamento Nadatade26/08/2024,foipublicadonosítiooficialdaCâmaraMunicipalde CanoasoAvisodeDispensadeLicitaçãonº07/2024queteveporobjetivo selecionarpropostadepreçomaisvantajosaàAdministraçãoparaacontrataçãode seguroautomotivopara02(dois)veículosoficiais,conformenecessidades expressasnosDocumentosdeFormalizaçãodeDemandaprotocoladossobosnºs 13288/2024e13689/2024. Oprazodeapresentaçãodepropostasfoifixadonoperíodode27/08/2024a 30/08/2024. Buscandodarmaioralcance,publicou-seoAvisodeContrataçãoDireta tambémnoDiárioOficialdoPoderbemcomonoJornalCidades. Aofinaldoprazofixado,asempresasGENTESEGURADORA S/AePORTO SEGURO COMPANHIADESEGUROS GERAISapresentarampropostasde preços. Alémdosdocumentosexigidos,todosemsituaçãoregular,aspropostas trouxerampreçoscotadosabaixodomáximoestabelecidopelaCâmara.Ainda assim,conformedeterminaçãoexpressanoArtigo5º,incisoXVIdaResoluçãode Mesa413/2024,asempresasforamquestionadasquantoàpossibilidadede reduçãodospreços,aoqueaempresaPORTOSEGUROCOMPANHIADE SEGUROSGERAISrespondeunãohaverapossibilidadedereduçãodaproposta paraoveículoNissanFrontier,eaempresaGENTESEGURADORA S/Aqueseria possívelumareduçãonovalordapropostadoseguroparaoveículoFordFocus,de R$1.975,00paraR$1.410,00. Posteriormente,foramrealizadasconsultasjuntoaocadastroePADe CGU-PJeaoscadastrosCEIS,CNEPeCEPIM,mantidospelaCorregedoria-Geral RuaIpiranga,123CentroCanoasRSCEP92010-290 Telefone(51)3462.4800www.camaracanoas.rs.gov.br Autenticação do documento no site https://cmcanoas.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/8CD35176 utilizando a chave '8CD35176' Canoas,03desetembrode2024 daUnião,verificando-senãoconstaremregistrosdepenalidadesvigentesrelativas aosCNPJSdasempresas. Assim,tendoasproponentesapresentadopropostasqueatendemem valoreserequisitosdehabilitaçãoasnecessidadesdaCâmaradeCanoase,ainda, tendosidoobtidoparecerfavoráveldaAssessoriaJurídicadaCasaquantoàanálise doprocessocomoumtodo,declarovencedorasasempresas GENTE SEGURADORA S/AePORTOSEGUROCOMPANHIADESEGUROSGERAIS, compropostasnosvalorestotaisdeR$1.410,00(hummilquatrocentosedez reais)eR$2.804,51(doismiloitocentosequatroreaiscomcinquentaeum centavos),respectivamente,paraascontrataçõesdesegurosautomotivosparaos veículosFordFocus,placasIYC8485eNissanFrontier,placasJBB9C67, respectivamente. (AssinadoDigitalmente) RAFAELVIEIRAFLORES AgentedeContratação RuaIpiranga,123CentroCanoasRSCEP92010-290 Telefone(51)3462.4800www.camaracanoas.rs.gov.br Autenticação do documento no site https://cmcanoas.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/8CD35176 utilizando a chave '8CD35176' CÂMARA DE VEREADORES DE RUA IPIRANGA, 123 - 92010-290 Manifesto do Documento CANOAS 89.768.535/0001-10 - (51) 3462-4800 Para confirmar a integridade do documento, basta informar a Chave de Autenticação no site: https://cmcanoas.cittatec.com.br/processo/autenticacao- documento/8CD35176 Documento FOLHA DE ENCAMINHAMENTO 000596 / 2024 - Protocolo 019451 de 03/09/2024 17:44:58 8CD35176 Autenticação Processo Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil RAFAEL VIEIRA FLORES 609***.***91 03/09/2024 17:43:49 CPF: Assinado em: Identificação: Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01. Hash do documento (SHA-256): 423bd7d3fe0e22969eac9cc5c7fb4be7b40c42b570011f4ec129f73100e80f47 Città Inteligência em Gestão Pública 03/09/2024 17:45