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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PELO MENOR PREÇO 
POR ITEM, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E DE ELETRÔNICA.  
 
Edital de Pregão Presencial nº 07/2014 
Data da realização: 15/09/2014, às 13:30min. 
 
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, que 
deles fazem parte integrante.  
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima 
mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após credenciamento dos interessados que 
se apresentarem para participar do certame. 
A sessão de processamento do Pregão será realizada na Rua Ipiranga, nº 123, 3º andar, Centro, 
Canoas/RS e será conduzido pela Pregoeira com o auxílio da sua Equipe de Apoio, designados nos autos 
do processo em epígrafe. 
Os Pedidos de esclarecimentos e informações poderão ser realizados através do e-mail 
procuradoriacmcanoas@gmail.com ou protocolados no Setor de Protocolo na Câmara Municipal de 
Canoas/RS, na Rua Ipiranga, n° 95, 104, Bairro Centro, Canoas/RS no horário das 12:15 às 18:15, em 
dias de expediente.  
Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira.  
Integram o presente Edital:  
Anexo I ? Termo de Referência;  
Anexo II ? Modelo de Proposta Financeira;  
Anexo III ? Modelo de Declaração 
Anexo IV ? Modelo de Procuração para Credenciamento 
Anexo V ? Minuta da Ata de Registro de Preço 
 
 
1 ? DO OBJETO 
A presente licitação tem como objetivo a aquisição de produtos de informática e eletrônica por pregão pelo 
sistema registro de preço, conforme as especificações constantes no Termo de Referência que integra 
este Edital ? anexo I. 
 
2 ? DA PARTICIPAÇÃO 
2.1 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da 
contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital. 
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de:  
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital; 
b) as empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido 
declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e 
nas respectivas entidades da Administração Indireta ou, ainda, que tenham sido suspensas em participar 
de licitação e impedidas de contratar com o Município de Canoas/RS; 
c) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si; 
d) não será permitida a participação de empresa que não tenha como atividade fim o objeto desta 
licitação.

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3 ? DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 
3.1 Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá 
solicitar esclarecimentos sobre o ato convocatório. Do mesmo modo em até 2 (dois) dias úteis antes da 
data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do 
Pregão, devendo protocolar o pedido junto ao setor de Protocolo na Câmara Municipal de Canoas/RS, 
cabendo à Pregoeira decidir sobre o requerimento. 
3.1.1 Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a 
realização do certame. 
3.2 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, por falhas ou irregularidades, a licitante que não 
o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese 
em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 
3.3 A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório. 
 
4 ? DO CREDENCIAMENTO (esses documentos devem estar fora dos envelopes): 
4.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira e sua equipe de apoio por 
meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar 
deste procedimento licitatório. 
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento com foto, que o identifique; 
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo IV, 
acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento 
que substitua devidamente o registrado); 
c) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual 
d) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que substitua 
devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;  
e) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III); 
f) Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme 
determina a Lei Complementar nº 123/2006; 
4.1.1. Os documentos referentes as alíneas ?c?, ?d? e ?e? também serão analisados para fins de 
habilitação. 
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas 
do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua 
representada. 
4.3 Os documentos poderão ser originais ou cópias. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas 
em cartório competente ou estarem acompanhadas dos originais para autenticação pela equipe de apoio 
antes do credenciamento.  
4.4 A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da 
licitante por ele representada, salvo autorização expressa da Pregoeira.  
4.5 Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer licitante, ou o mesmo tenha sido 
declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública em qualquer âmbito, este fica 
impedido de participar da presente licitação, correspondendo à simples apresentação da proposta a 
indicação por parte da licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente 
licitação, eximindo assim a Pregoeira do disposto do artigo 97 da Lei 8.666/93.

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5 ? DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 
5.1 A proposta financeira e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, 
em 2 (dois) envelopes fechados, rubricados nos fechos, contendo em sua parte externa a seguinte 
redação: 
 
ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA FINANCEIRA 
EMPRESA LICITANTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS/RS 
PREGÃO Nº 
Data e hora da abertura 
Razão Social e CNPJ/Endereço completo da licitante. 
 
ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
EMPRESA LICITANTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS/RS 
PREGÃO Nº 
Data e hora da abertura 
Razão Social e CNPJ/Endereço completo da licitante. 
 
5.2 A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, 
salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, 
sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da 
licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração. 
5.3 Aberta a sessão, não serão admitidas novas licitantes. 
5.4 O número do CNPJ, indicado nos documentos da Proposta Financeira e da Habilitação deverá ser do 
mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecer o objeto da presente licitação. 
5.5 Após a apresentação da Proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de 
fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 
 
6 ? DO CONTEÚDO DO ENVELOPE ?PROPOSTA FINANCEIRA? 
6.1 As interessadas deverão apresentar as suas propostas em envelope fechado, identificado como 
Envelope nº 1: 
a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual; 
b) número do processo e do Pregão; 
c) descrição do objeto da presente licitação, constando a marca do produto cotado, em conformidade com 
as especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital); 
d) preço unitário e total dos itens, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado à data de sua 
apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; 
e) declaração no corpo da proposta ou escrito à parte, que nos preços mantidos nas propostas escritas e 
naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos, além do lucro, 
todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as 
despesas diretas ou indiretas com o fornecimento do objeto da presente licitação. A Câmara Municipal não 
admitirá qualquer alegação posterior que vise ao ressarcimento de custos não considerados na proposta 
feita pela licitante sobre os preços cotados; 
f) prazo garantia dos produtos não inferior a 12 (doze) meses, as custas de deslocamento dos produtos 
quando do uso da garantia ocorrerá por conta da licitante, devendo esta estar discriminada na proposta;

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g) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias; 
h) nos valores apresentados, serão aceitos somente duas casas decimais após a vírgula; 
i) a entrega dos produtos ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do empenho. 
6.2 A empresa, declarada vencedora do certame, deverá formalizar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas 
a proposta definitiva com os preços unitários e totais, conforme valor final dos lances. A não apresentação 
da nova proposta no prazo indicado acima acarretará na desclassificação da mesma e consequentemente 
a convocação dos classificados na ordem subseqüente. 
 
7 ? DA ?HABILITAÇÃO? 
7.1 ? Habilitação jurídica  
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; 
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se 
tratando de sociedade empresarial; este documento deverá estar fora do envelope na fase de 
credenciamento. 
c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade 
empresarial; 
d) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato registro 
ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
7.1.1. Os documentos acima deverão ser apresentados fora do envelope quando a empresa participar da 
fase de credenciamento. 
7.2 As licitantes deverão apresentar no envelope nº 2 os seguintes documentos:  
7.2.1 ? Regularidade Fiscal 
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 
b) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante 
e de Débito Trabalhista, na forma da lei, dentro do seu prazo de validade. A prova da regularidade fiscal 
deverá abranger todos os tributos e será efetuada através da apresentação dos seguintes documentos: 
b.1) Certidão conjunta de Débitos expedida nos termos do Decreto Federal nº 5.512/05; 
b.2) Certidão Negativa expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, dentro do seu prazo 
de validade; 
b.3) Certidão Negativa de tributos municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda relativa ao 
domicílio ou sede da licitante, dentro de seu prazo de validade; 
b.4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho dentro do 
seu prazo de validade. 
c) Prova da regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a 
saber: 
c.1) Certificado de regularidade junto ao FGTS dentro do seu prazo de validade; 
c.2) Certidão Negativa junto ao INSS, dentro de seu prazo de validade.    
7.2.1.1 Caso a licitante queira se valer dos benefícios do tratamento diferenciado conferido às 
microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá apresentar na fase do credenciamento, 
separadamente, de qualquer envelope declaração sob as penas da lei, de que é microempresa ou 
empresa de pequeno porte. 
 7.2.1.2 Assegura-se às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito desta licitação: 
a) a apresentação de documento exigido para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que 
esta apresente alguma restrição; 
b) prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada 
a vencedora do certame, para a regularização da documentação já apresentada, pagamento ou

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parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão 
negativa, caso a documentação de regularidade fiscal exigida nos editais contenha alguma restrição. 
c) como critério de desempate, preferência de contratação, entendendo-se por empate aquelas situações 
em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam de até 5% 
superior à proposta melhor classificada. 
7.2.1.3 A não regularização da documentação prevista na alínea ?b? do item 7.2.1.2, implicará decadência 
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo 
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para a 
assinatura do contrato ou revogar a licitação. 
7.2.2 ? Qualificação econômico-financeira 
Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da 
sede da pessoa jurídica, com prazo não superior a 90 (noventa) dias, da data designada para a sessão no 
presente certame.  
7.2.3 ? Qualificação técnica 
a) Atestado de Capacidade Técnica, pelo menos 1 (um), emitido por pessoa jurídica de Direito Público ou 
Privado, que comprove o bom desempenho no fornecimento dos produtos compatíveis com o objeto no 
Termo de Referência ? Anexo I, em valor pecuniário equivalente ao do presente edital.    
7.3 ? Disposições gerais da Habilitação: 
7.3.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará 
como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das 
propostas. 
7.3.2 Serão aceitas as Certidões originais, obtidas pela internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-
as a verificações, caso necessário. 
7.3.3 Todos os documentos constantes no envelope nº 2 deverão estar numerados, na ordem disposta 
neste edital. 
 
8 ? DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 
8.1 No horário e local indicado no preâmbulo será dado início ao credenciamento das empresas licitantes. 
8.2 Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas 
proponentes, a Pregoeira não mais aceitará novos participantes, assim, será aberta a sessão, dando início 
ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Financeira e os Documentos de Habilitação. 
8.3 CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS: 
a) Serão classificadas, a critério da Pregoeira as propostas de menor preço e as propostas em valores 
sucessivos e superiores até 10% à proposta do menor preço, para participarem dos lances verbais. 
b) Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item anterior, a Pregoeira 
classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 3 (três), para que seus autores 
participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas. 
8.4 LANCES VERBAIS: 
a) As licitantes classificadas poderão efetuar lances verbais e sucessivos, de valores distintos e 
decrescentes, a partir da proposta classificada de maior preço;  
a.1) os lances serão individuais, por item e deverão ser formulados em valores (em moeda nacional 
corrente ? R$) distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução que 
será definida pela pregoeira. 
b) Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da 
Lei Complementar 123/06, sendo assegurado, como critério do desempate, preferência de contratação 
para as microempresas e as empresas de pequeno porte.

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c) Entende-se como empate ficto àquelas situações em que as propostas apresentadas pela 
microempresa e pela empresa de pequeno porte, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à 
proposta de menor valor.  
d) Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:  
d.1) A microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor será convocada 
para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de 
menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.  
d.2) Se a microempresa ou a empresa de pequeno porte convocada na forma da alínea anterior, não 
apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às 
demais microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes, que se enquadrarem na hipótese 
da letra c do item 8.4 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea d.1 deste 
item.  
d.3) Se nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte satisfizer as exigências do subitem d.2 
será declarado vencedor o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.  
e) Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, como critério de 
desempate será realizado um sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances.  
f) A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pela Pregoeira, implicará na exclusão da 
licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para 
efeito de posterior ordenação de propostas.  
8.5 DO JULGAMENTO: 
a) O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO OFERTADO POR ITEM.  
b) Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, o pregoeiro poderá decidir, 
justificadamente, pela suspensão do Pregão, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das 
limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou 
pela repetição do Pregão ou, ainda, dar prosseguimento ao Pregão, condicionado, em todas as hipóteses, 
à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.  
c) Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a Pregoeira examinará a 
aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. 
d) Após, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o preço máximo para 
contratação. 
f) Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, 
sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.  
g) Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, a pregoeira 
examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das 
condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que 
atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste 
edital para o qual apresentou a proposta.  
h) Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.  
8.6. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de 
habilitação de seu autor.  
8.7. Eventuais falhas, omissões poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até 
a decisão sobre a habilitação, desde que não se refiram a documentos com data posterior a abertura do 
certame, inclusive mediante:  
a) Substituição e apresentação de documentos; 
b) Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

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8.8 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será 
habilitada e declarada vencedora do certame.  
8.9 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que 
ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos licitantes 
presentes.  
 
9 ? DOS RECURSOS  
9.1 No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua 
intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de memoriais, ficando as 
demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contrarrazões em igual número de dias, que 
começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.  
9.2 Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente 
informado à autoridade competente.  
9.3 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de 
aproveitamento.  
 
10 ? DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO  
10.1 Caso haja recurso, será decidido pela autoridade competente; 
10.1.1 Não havendo, a Pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará para 
homologação da autoridade competente. 
 
11- DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
11.1 Homologado o resultado deste Pregão, as licitantes classificadas, observado o disposto no art. 13 do 
Decreto 7.892/2013, deverão assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, 
contado da data de publicação da homologação.  
11.2 É facultado à Câmara, quando a convocada não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e 
condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo 
em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.  
11.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização 
de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em 
igualdade de condições. 
11.4 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, incluídas eventuais 
prorrogações, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 
11.5 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis  
11.7 O cancelamento do registro ocorrerá, a pedido, quando: 
11.7.1 O fornecedor comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de 
fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior; 
11.7.2 O fornecedor não puder cumprir o compromisso, em função de o preço de mercado tornar-se 
superior aos preços registrados, desde que devidamente comprovado e a comunicação ocorra antes do 
pedido de fornecimento. 
11.8 O cancelamento do registro ocorrerá, por iniciativa da Câmara, quando: 
11.8.1 O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos 
praticados no mercado; 
11.8.2 O fornecedor deixar de cumprir qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório; 
11.8.3 Houver razões de interesse público, devidamente comprovados e justificadas; 
11.8.4 Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

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11.8.5 A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por 
decurso do prazo de sua vigência. 
11.9 A contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos e supressões do objeto do presente pregão até 
25% (vinte e cinco por cento), conforme preceitua o parágrafo 1º Art. 65 da lei 8.666/93.  
 
12. DOS EMPENHOS 
12.1 Depois de assinada a Ata de Registro de Preços, o fornecedor beneficiário poderá ser convocado, a 
qualquer tempo durante a vigência da Ata, para retirar a nota de empenho, dentro do prazo 
convencionado, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste 
Edital. 
12.2. O compromisso de fornecimento estará caracterizado após o recebimento da nota de empenho, que 
será emitido de acordo com o valor constante na Ata de Registro de Preços. 
 
13 ? DA EXECUÇÃO  
13.1 A entrega dos produtos em conformidade com o objeto descrito no edital e demais disposições 
constantes no Anexo 01 ? Termo de Referência, deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis, contados do 
recebimento do empenho, no horário de expediente da Câmara Municipal. 
13.2 No caso de rejeição, a licitante deverá providenciar a troca imediatamente, dentro do prazo máximo 
de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser aplicada a multa estabelecida ao item 16 do presente edital, 
ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca.  
13.3 Correrão por conta da licitante vencedora todas as despesas de seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos, 
correndo a cargo da Câmara unicamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do objeto ao preço 
cotado na proposta.  
 
14 ? DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  
14.1 O pagamento será realizado até 10 (dez) dias após a emissão do recebimento definitivo, 
acompanhado da nota fiscal, devidamente protocolada no Setor de Protocolo da Câmara Municipal. 
14.1.1 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os materiais fornecidos a que se 
referir.  
14.2 As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA para as devidas 
correções e neste caso o prazo que trata o item 14.1 começará a fluir a partir da data de reapresentação 
da Nota Fiscal.  
 
15 ? DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO CERTAME  
15.1 ? A Administração, observadas as razões de conveniência e oportunidade, devidamente justificadas, 
poderá revogar a qualquer momento o presente procedimento, ou declarar sua nulidade por motivo de 
ilegalidade, mediante despacho fundamentado.  
15.2 ? A anulação do procedimento licitatório induz a anulação dos demais atos dele decorrente. 
15.3 ? As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do 
procedimento licitatório. 
 
16 - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

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16.1- Constatada a inveracidade de quaisquer das informações ou documentos fornecidos pela licitante, 
poderá ela, resguardados os procedimentos legais, sofrer as sanções abaixo, a critério da Administração, 
isolada ou cumulativamente:  
16.1.1- Impedimento para registro na Ata, se concluída a fase licitatória.  
16.1.2- Cancelamento do registro na Ata.  
16.1.3- Suspensão temporária do direito de participar de licitações e de fornecer a Administração Pública 
por prazo de até 5 (cinco) anos.  
16.1.4- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto 
perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será 
concedida sempre que o fornecedor ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes ou depois de 
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.  
16.2- O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor, sem justificativa 
aceita pelo órgão ou entidade usuário, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá 
acarretar, solada ou cumulativamente, nas seguintes sanções:  
16.2.1- Advertência.  
16.2.2- Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso e/ou por transgressão cometida, percentual 
aplicado ao valor do dos itens solicitados, até o limite de 10% (dez por cento) desse mesmo valor.  
16.2.3 - Pela recusa injustificada em assinar, aceitar a ata, dentro de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data 
da publicação da homologação e/ou pelo atraso no início da execução deste instrumento contratual, ficará 
a empresa vencedora sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos itens que venceu. 
16.2.4 No caso de rejeição dos produtos pela administração, a empresa licitante deverá providenciar a 
troca imediatamente, dentro do prazo máximo de cinco (05) dias úteis, sob pena de ser aplicada a multa 
de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato ao dia de atraso até o limite de 10% (dez por cento) desse 
mesmo valor, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca; nesse caso, a 
Câmara Municipal, não se responsabilizará pelo armazenamento, guarda ou por danos causados ao 
objeto entregue e rejeitado pelo setor competente. 
16.3- Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurada ao fornecedor o contraditório e 
ampla defesa.  
16.4 ? A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicações de outras, 
previstas em Lei, inclusive responsabilização do fornecedor por eventuais perdas e danos causado à 
Administração. 
 
17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  
17.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, 
respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse 
público, a finalidade e a segurança da contratação.  
17.2 É facultado à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover 
diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de 
informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 
17.3 Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem 
assinadas pela Pregoeira, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.  
17.4 Recusas ou impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 
17.5 Todos documentos abertos na sessão serão rubricados pela Pregoeira, Equipe de Apoio e pelos 
licitantes presentes.  
17.6 O resultado e os demais atos do presente certame serão divulgados no site da Câmara Canoas/RS, 
www.camaracanoas.rs.gov.br.

10 
 
17.7 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, 
será competente o foro da Comarca de Canoas/RS.  
 
 Canoas, setembro de 2014. 
 
Ivo da Silva Lech 
Presidente da Câmara Municipal de Canoas/RS 
 
Letícia Vecentin Farias 
Pregoeira 
ANEXO I ? TERMO DE REFERÊNCIA 
 
 
1. JUSTIFICATIVA: Aquisição produtos de informática e de eletrônica, necessários para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Canoas/RS. 
 
 
2. OBJETO E PREÇO MÁXIMO 
 
Item Produto 
 
Qtd. 
 
Valor Unitário (R$) 
1 Pen Drive de 32 GB USB 2.0 	50 84,89 
2 Hd SSD 3K 240 GB 	6 639,00 
3 
Placa de Vídeo GeForce GT610 Synergy Edition 2GB 
GDDR31843  
2 204,31 
4 Teclado para computador conexão USB ABNT2 
30 43,00 
5 
Mouse óptico com scroll, 03 botões, USB, 800 dpi ou 
superior 
30 19,38 
6 
Cabo USB para impressora com 1,8 metros ou 
superior 
30 11,22 
7 
Cabo extensor USB 2.0 (windows xp/vista e mac. 
Conexões: 01 entrada e 01 saída USB, 3 metros de 
comprimento e garantia de 01 ano) 
30 25,00 
8 Apoio teclado gel preto para pulsos 	50 35,50 
9 
Tapete mouse gel preto apoio para pulso (mouse 
pad) 
50 24,63 
10 
Cartucho de tinta HP deskjet 930 e 6127, original, cor 
preto n.º 45A (51645A), 42ml, embalagem com 01 
unidade 
40 93,00

11 
 
11 
Cartucho de tinta HP deskjet 930 e 6127, original, 
tricolor n.º 78XL (C6578A) 38ml, embalagem com 01 
unidade 
40 147,16 
12 
Cartucho de toner laserjet amarelo HP 305A original 
(CE412A) 
10 403,71 
13 
Cartucho de toner laserjet ciano HP 305A original 
(CE411A) 
10 403,71 
14 
Cartucho de toner laserjet magenta HP 305A original 
(CE413A) 
10 403,71 
15 
Cartucho de toner laserjet preto HP 305A original 
(CE410A) 
14 325,71 
16 
Aparelho de telefone fixo de mesa com fio padrão 
Anatel com funções de rediscagem, flash, mudo e 
juste de volume de campainha, garantia mínima de 12 
meses. 
50 60,15 
17 
Pilha AA 1,2V recarregável 2500 horas (embalagem 
com duas pilhas) 
175 25,00 
18 
Carregador de 2 ou 4 pilhas AA e AAA 
simultaneamente ? carrega: AA 2500mAh em 10h e 
AAA 900mAh em 4,5h 
35 82,25 
 
ANEXO II  - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA 
 
Pregão n° 07/2014 
Razão Social: 
CNPJ: 
Inscrição Estadual: 
Endereço: 
CEP: 
Telefone: 
 
PROPOSTA 
 
ITEM PRODUTO 
QTDE MARCA VALOR 
   UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
1 Pen Drive de 32 GB USB 2.0 50 
2 Hd SSD 3K 240 GB 6 
3 
Placa de Vídeo GeForce 
GT610 Synergy Edition 2GB 
GDDR31843  
2 
4 
Teclado para computador 
conexão USB ABNT2 
30

12 
 
5 
Mouse óptico com scroll, 03 
botões, USB, 800 dpi ou 
superior 
30 
6 
Cabo USB para impressora 
com 1,8 metros ou superior 
30 
7 
Cabo extensor USB 2.0 
(windows xp/vista e mac. 
Conexões: 01 entrada e 01 
saída USB, 3 metros de 
comprimento e garantia de 01 
ano) 
30 
8 
Apoio teclado gel preto para 
pulsos 
50 
9 
Tapete mouse gel preto apoio 
para pulso (mouse pad) 
50 
10 
Cartucho de tinta HP deskjet 
930 e 6127, original, cor preto 
n.º 45A (51645A), 42ml, 
embalagem com 01 unidade 
40 
11 
Cartucho de tinta HP deskjet 
930 e 6127, original, tricolor 
n.º 78XL (C6578A) 38ml, 
embalagem com 01 unidade 
40 
12 
Cartucho de toner laserjet 
amarelo HP 305A original 
(CE412A) 
10 
13 
Cartucho de toner laserjet 
ciano HP 305A original 
(CE411A) 
10 
14 
Cartucho de toner laserjet 
magenta HP 305A original 
(CE413A) 
10 
15 
Cartucho de toner laserjet 
preto HP 305A original 
(CE410A) 
14 
16 
Aparelho de telefone fixo de 
mesa com fio padrão Anatel 
com funções de rediscagem, 
flash, mudo e juste de volume 
de campainha, garantia mínima 
de 12 meses. 
50 
17 
Pilha AA 1,2V recarregável 
2500 horas (embalagem com 
duas pilhas) 
175 
18 Carregador de 2 ou 4 pilhas AA 35

13 
 
e AAA simultaneamente ? 
carrega: AA 2500mAh em 10h 
e AAA 900mAh em 4,5h 
TOTAL R$  
 
 
Obs.: Nos valores acima compreendidos, além do lucro, encargos sociais, taxas e seguros, quaisquer 
despesas de responsabilidade do proponente que, direta ou indiretamente, decorram da execução do 
objeto licitado, na forma e condições previstas no Edital e seus Anexos. 
 
DADOS DO REPRESENTANTE QUE IRÁ ASSINAR O CONTRATO 
(nome, estado civil, profissão, endereço, CPF, RG) 
 
DADOS BANCÁRIOS DA EMPRESA (PARA PAGAMENTO) 
Banco: 
Agência: 
Conta n°: 
 
VALIDADE DA PROPOSTA: ____________________ 
 
 
Canoas, _____ de ________________________ de 2014. 
 
_____________________________________ 
Licitante/Representante legal 
 
 
 
 
ANEXO III - MODELO DECLARAÇÃO  
 
 
 
À CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS/RS  
 
 
A empresa _____________________________________________ situada na 
____________________________________ telefone ____________________ e-mail ____________, por 
intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do PREGÃO PRESENCIAL Nº 
07/2014, DECLARA expressamente, sob as penalidades cabíveis, que:  
 
a) Não possui em seu quadro de pessoal empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho 
noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de 
aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99).

14 
 
b) Detém conhecimento de todas as informações contidas neste edital e em seus anexos e que a sua 
proposta atende integralmente aos requisitos constantes do edital supra.  
 
c) Declara, ainda, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem impeditivos para a habilitação no 
presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, em 
cumprimento ao que determina o art.32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93.  
 
 
________________,_____de_______________de 2014. 
 
 
 
___________________________________________________ 
Licitante/Representante Legal 
 
 
 
 
 
ANEXO IV - MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 
 
Por este instrumento particular de Procuração, a .................................(razão social da empresa), com sede 
na ...............................(rua/avenida/etc), inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........................................ e 
Inscrição Estadual sob o nº ..........................., representada neste ato por seu(s)......................(mencionar 
qualificação do(s) outorgante(s)) Sr. (a)................................................, portador(a) da cédula de identidade 
RG nº................... e CPF nº ..............................., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) 
Sr(a)........................, portador(a) da cédula de identidade RG nº ............., CPF nº..........., a quem 
confere(imos) amplos poderes para representar a ..............................(razão social da empresa) perante a 
Câmara Municipal de Canoas/RS, no âmbito do PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2014, com poderes para 
tomar qualquer decisão durante todas as fases do referido certame licitatório, inclusive apresentar 
DECLARAÇÃO DE QUE NOSSA EMPRESA CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os 
envelopes contendo a PROPOSTA FINANCEIRA e DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO em nome da 
outorgante, formular verbalmente lances, desistir verbalmente de formular ou ofertar na etapa de lances, 
negociar a redução de preços, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao 
final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso 
administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados 
pela Pregoeira, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da outorgante.  
 
A presente Procuração é válida até o dia....... de .......................de ........... 
 
 
Local e data. 
 
Outorgante(s) e assinatura(s) 
Com firma reconhecida

15 
 
 
Nota: Esta procuração para credenciamento deverá ser entregue à Pregoeira ou a qualquer membro de 
sua equipe de apoio, por ocasião da abertura da sessão do pregão, FORA DOS ENVELOPES. 
 
 
ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
 
 No dia___de_______ de 2014, A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS/RS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 89.768.535/0001-10, com sede na Rua Ipiranga n.º 123, Centro, na cidade de Canoas/RS, 
neste ato representada por seu Presidente, Vereador IVO DA SILVA LECH, nos termos da Lei nº 
8.666/1993, e da Lei nº 10.520/2002, e do Decreto n.º 7.892/2013, e demais normas legais aplicáveis, em 
face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial nº 07/2014, que objetiva a aquisição 
de produtos de informática e eletrônica, lavra a presente Ata de Registro de Preços, observadas as 
especificações, os preços, os quantitativos e os fornecedores classificados na licitação supracitada, bem 
como suas cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ata em documento vinculativo 
e obrigacional às partes.  
 
CLAUSULA 1 ? CONDIÇÕES GERAIS  
1.1 Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e 
condições constantes do Edital do Pregão nº 07/2014, que a precedeu e integra o presente instrumento de 
compromisso.  
1.2 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago é o constante da proposta apresentada, no Pregão 
nº 07/2014, pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata, as quais também a integram.  
 
CLÁUSULA 2- DO OBJETO  
2.1 Aquisição dos equipamentos conforme especificações constantes dos anexos do Edital e propostas 
nas quantidades solicitadas em cada pedido de fornecimento.  
 
CLÁUSULA 3 ? DA VALIDADE DOS PREÇOS  
3.1 A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.  
3.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Câmara de Vereadores de Canoas/RS 
não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir.  
 
CLAÚSULA 4 ? DOS PREÇOS  
4.1 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o 
especificado na tabela abaixo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 07/2014.  
 
ITEM PRODUTO 
QTDE VALOR 
UNITÁRIO 
MARCA FORNECEDOR 
1 
Pen Drive de 
32 GB USB 
2.0 
50 
2 
Hd SSD 3K 
240 GB 
6

16 
 
3 
Placa de 
Vídeo 
GeForce 
GT610 
Synergy 
Edition 2GB 
GDDR31843  
2 
4 
Teclado para 
computador 
conexão USB 
ABNT2 
30 
5 
Mouse óptico 
com scroll, 03 
botões, USB, 
800 dpi ou 
superior 
30 
6 
Cabo USB 
para 
impressora 
com 1,8 
metros ou 
superior 
30 
7 
Cabo 
extensor USB 
2.0 (windows 
xp/vista e 
mac. 
Conexões: 01 
entrada e 01 
saída USB, 3 
metros de 
comprimento 
e garantia de 
01 ano) 
30 
8 
Apoio teclado 
gel preto para 
pulsos 
50 
9 
Tapete 
mouse gel 
preto apoio 
para pulso 
(mouse pad) 
50 
10 
Cartucho de 
tinta HP 
deskjet 930 e 
40

17 
 
6127, original, 
cor preto n.º 
45A 
(51645A), 
42ml, 
embalagem 
com 01 
unidade 
11 
Cartucho de 
tinta HP 
deskjet 930 e 
6127, original, 
tricolor n.º 
78XL 
(C6578A) 
38ml, 
embalagem 
com 01 
unidade 
40 
12 
Cartucho de 
toner laserjet 
amarelo HP 
305A original 
(CE412A) 
10 
13 
Cartucho de 
toner laserjet 
ciano HP 
305A original 
(CE411A) 
10 
14 
Cartucho de 
toner laserjet 
magenta HP 
305A original 
(CE413A) 
10 
15 
Cartucho de 
toner laserjet 
preto HP 
305A original 
(CE410A) 
14 
16 
Aparelho de 
telefone fixo 
de mesa com 
fio padrão 
Anatel com 
funções de 
50

18 
 
rediscagem, 
flash, mudo e 
juste de 
volume de 
campainha, 
garantia 
mínima de 12 
meses. 
17 
Pilha AA 1,2V 
recarregável 
2500 horas 
(embalagem 
com duas 
pilhas) 
175 
18 
Carregador de 2 
ou 4 pilhas AA e 
AAA 
simultaneamente ? 
carrega: AA 
2500mAh em 10h 
e AAA 900mAh 
em 4,5h 
     35 
 
 
CLÁUSULA 5 ? DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA 
5.1 A entrega dos produtos em conformidade com o objeto descrito no edital deverá ocorrer em até 15 
(quinze) dias úteis, contados do recebimento do empenho, no horário de expediente da Câmara Municipal. 
5.2 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, 
mesmo que as entregas deles decorrentes estejam previstas para data posterior à do seu vencimento.  
5.3 Os materiais deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal. 
 
CLÁUSULA 6 ? DO PAGAMENTO  
6.1 O pagamento será realizado até 10 (dez) dias após a emissão do recebimento definitivo, 
acompanhado da nota fiscal, devidamente protocolada no Setor de Protocolo da Câmara Municipal, de 
acordo com os termos do Edital.  
 
CLAUSULA 7- DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO  
7.1- O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor, sem justificativa aceita 
pelo órgão ou entidade usuário, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, 
solada ou cumulativamente, nas seguintes sanções:  
7.2- Advertência.  
7.3- Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso e/ou por transgressão cometida, percentual aplicado 
ao valor do dos itens solicitados, até o limite de 10% (dez por cento) desse mesmo valor.

19 
 
7.4 - Pela recusa injustificada em assinar, aceitar a ata, dentro de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da 
publicação da homologação, ficará a empresa vencedora sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o 
valor total dos itens que venceu. 
7.5-  No caso de rejeição dos produtos pela administração, a empresa licitante deverá providenciar a troca 
imediatamente, dentro do prazo máximo de cinco (05) dias úteis, sob pena de ser aplicada a multa de 
0,5% (meio por cento) do valor do contrato ao dia de atraso até o limite de 10% (dez por cento) desse 
mesmo valor, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca; nesse caso, a 
Câmara Municipal, não se responsabilizará pelo armazenamento, guarda ou por danos causados ao 
objeto entregue e rejeitado pelo setor competente. 
7.6- Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de fornecer à Administração Pública, por 
prazo de até cinco (cinco) anos.  
7.7- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a licitação pública enquanto perdurarem os 
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será concedida sempre 
que o fornecedor ressarcir a Administração pelos prejuízos pelos resultantes ou depois de decorridos o 
prazo da sanção aplicado com subitem anterior.  
7.8- Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurada ao fornecedor o contraditório e 
ampla defesa.  
7.9 ? A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicações de outras, 
previstas em Lei, inclusive responsabilização do fornecedor por eventuais perdas e danos causado à 
Administração. 
 
CLÁUSULA 8 ? DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS  
8.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na da presente Ata é vedado quaisquer 
reajustamentos de preços.  
8.2 Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da 
superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.  
 
CLÁUSULA 9 ? DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  
9.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:  
9.1.1 O fornecedor comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de fato 
superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior; 
9.1.2 O fornecedor não puder cumprir o compromisso, em função de o preço de mercado tornar-se 
superior aos preços registrados, desde que devidamente comprovado e a comunicação ocorra antes do 
pedido de fornecimento. 
9.1.3 O cancelamento do registro ocorrerá, por iniciativa da Câmara, quando: 
9.1.4 O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos 
praticados no mercado; 
9.1.5 O fornecedor deixar de cumprir qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório; 
9.1.6 Houver razões de interesse público, devidamente comprovados e justificadas; 
9.1.7 Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; 
9.1.8 A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por 
decurso do prazo de sua vigência. 
9.2 A contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos e supressões do objeto do presente pregão até 
25% (vinte e cinco por cento), conforme preceitua o parágrafo 1º Art. 65 da lei 8.666/93.  
9.3. Constatada a culpa da empresa licitante poderão ser aplicadas as sanções previstas na clausula 7 do 
presente instrumento.

20 
 
 
CLÁUSULA 10 ? DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE 
FORNECIMENTO  
10.1 As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela 
autoridade competente.  
10.2 A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão 
igualmente autorizados pelo órgão requisitante.  
 
CLAUSULA 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  
11.1 As especificações e demais direitos e obrigações constantes no Edital do Pregão 07/2014 e seus Anexos, 
integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição. 
11.2 A presente Ata é assinada pelo(s) representante(s) da(s) empresa(s) e pelo Presidente da Câmara Municipal.  
11.3 Fica eleito o Foro de Canoas/RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Ato. 
 
 
 Canoas,_____ de ______________ de 2014.  
 
 
IVO DA SILVA LECH  Pela Empresa Fornecedora 
Presidente da Câmara Municipal de Canoas/RS