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Terça-feira, 19 de outubro de 2021
Sobre a Câmara

Proteção de Dados Pessoais


A Lei  nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 -  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi criada com o objetivo de garantir um controle maior sobre o tratamento de dados pessoais dos cidadãos. Por isso, o instituto principal da Lei, no setor público, é a segurança dos dados dos usuários dos serviços, a fim de se evitar o acesso não autorizado ou o seu compartilhamento para outras finalidades diferentes daquelas que justificam a sua coleta ou tratamento. 

Desta forma a Câmara de Canoas informa que busca adotar procedimentos de segurança e proteção das informações  e que solicitações de exclusão ou alteração de cadastro de dados pessoais podem ser encaminhados à Encarregada pelo e-mail protocolo@camaracanoas.rs.gov.br, ou solicitados presencialmente  na sede da Câmara.

Informações sobre controle de dados devem ser solicitados por meio do SIC.

Encarregada: Raquel Willms

Contato:

Telefone: (51) 34624806 

E-mail: protocolo@camaracanoas.rs.gov.br


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