A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde desta quinta-feira, 18, sessão ordinária. Houve a votação de requerimentos, votos de pesar e moções de apoio.

PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS VOTADOS

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 61/2023 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “MOÇÃO DE APOIO a aprovação do PLC 4/2023, em prol das turmas dos anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul".

JUSTIFICATIVA: Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substituto nº 1 o qual altera os artigos 1º e 3º da lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do “caput” do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que trata sobreo reconhecimento de aposentadoria com integralidade e paridade de proventos para os policiais civis que ingressaram na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 (ou até a reforma da previdência d o respectivo Estado), que instituiu a Reforma da Previdência. Solicito que esta casa possa enviá-la ao: Exmo Sr. Governador do Estado do Rio grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual de Segurança Pública, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 63/2023 - Requerimento de autoria do vereador Abmael Almeida (Solidariedade). “Solicito espaço em Grande Expediente em data a ser aprazada para homenagear a EMEF Bilíngue para Surdos Vitória, pelos seus 20 anos de existência.".

JUSTIFICATIVA: A escola Vitória é especializada em educação para surdos, e reconhecida como uma escola bilíngue para surdos que usa a sua metodologia a libras e a língua Portuguesa na sua modalidade escrita, formando cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, que possam atuar no mercado de trabalho, lendo e entendendo e intervindo no mundo através da educação, inaugurada em 2003 está completando 20 anos, portanto apresento o pedido no espaço de Grande expediente para fazer a justa e merecida homenagem a esta escola Referência na área da inclusão.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 66/2023 - Requerimento de autoria do vereador Jose Carlos Patricio (Progressistas). “Voto de Pesar pelo falecimento do sr. José Grisa, que nos deixou em 17/04/2023".

JUSTIFICATIVA: No dia 17/04/2023 o grande amigo José Grisa, nos deixou aos 59 anos de idade. Um parceiro não só de boas risadas e divertidos momentos como os que costumávamos ter quando reunidos, mas um amigo de longos diálogos, de grandes ideias, proposições e projetos. Nascido em 19/01/1964, empresário de nossa cidade, sempre com um sorriso, com uma piada, com bom humor e alegria: era assim que o Zé recebia os amigos. Era com entusiasmo que marcávamos os almoços, jantares e encontros da turma, foram de bons momentos que escrevemos a história desta longa amizade. Não me entristeço, ao contrário, sou grato: tive a honra de ter sido amigo deste cara incrível, tive a honra de partilhar bons momentos ao lado dele, tive o prazer de ter cruzado o meu caminho neste plano terreno com alguém tão especial como foi o Zé. Aos familiares, desejo que recordem as boas lembranças e o sorriso largo do Grisa, como era conhecido por muitos! Pois estes são os registros mais bonitos, e que vão ser nosso aconchego em momentos de saudade! Daqui a certeza cada vez mais viva de que a vida é um "sopro", façamos valer cada milésimo de segundo. Hoje aqui presto a última homenagem, e me despeço deste grande amigo. Mas na eternidade, levarei o grande sorriso e as grandes lembranças de uma verdadeira amizade!

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 67/2023 - Requerimento de autoria do vereador Abmael Almeida (Solidariedade). “Solicitamos a presença dos Secretários Municipais da Fazenda e da Administração e Orçamento ou quem o Sr Prefeito Municipal indicar, em data a ser aprazada para explicar o PL 14/2023.".

JUSTIFICATIVA: Solicitamos a presença dos Secretários Municipais da Fazenda e Administração e Orçamento ou quem o Sr. Prefeito Municipal indicar, em data a ser aprazada, para explanar o PL 14/2023, que dispõe sobre a estrutura e organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Canoas. Solicitamos também que a data aprazada seja antes da votação, nesta Casa Legislativa, do referido PL 14/2023.