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Segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Notícias

Sessão ordinária de 30/06 – requerimentos aprovados.


Data: 30 de junho de 2020
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Aline Cruz


REQUERIMENTO Nº 000073/2020 de autoria do Vereador Cristiano Ferreira Moraes (PV). O Vereador solicita Votos de louvor a Talita Gasparetto e João Batista Brombati. Talita e João são um casal atuante na proteção animal, sendo ambos responsáveis castração, tutela e adoção de centenas de animais retirados de situação de maus-tratos. Tal serviço prestado de forma voluntária merece todo nosso respeito e homenagem.

REQUERIMENTO Nº 000079/2020 de autorias dos Vereadores  Juares Carlos Hoy (PTB), Vereador Aloisio Bamberg (Progressistas), Vereador Bráulio Santana pedroso (PTB), Vereador Carlos Alexandre Gonçalves (PDT), Vereador Cezar Paulo Mossini (MDB), Vereador Cristiano Ferreira Moraes (PV), Vereador César Augusto Ribas Moreira (Republicanos), Vereador Dario Francisco da Silveira (PDT), Vereador Emilio Millan Neto (PT), Vereador Eracildo Guilherme Linck (MDB), Vereador Eric Douglas Dorneles Feijó (PTB), Vereador Gilson dos Santos Oliveira (Avante), Vereador Humberto da Silva Araújo (PTB), Vereador Ivo Fiorotti (PT), Vereador José Carlos Claudino (PTB), Vereador José Carlos Patricio (Progressistas), Vereador Jozir Bernardes Prestes (PSD), Vereador Marcus Vinicius Machado (Republicanos), Vereador Márcio Cristiano Prado de Freitas (PDT), Vereador Paulo Roberto Ritter (PT), Vereadora Maria Eunice Dias Wolf (PT). Solicitam a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria da Prefeitura Municipal.

PROJETO DE LEI - PM Nº 000024/2020 de Autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. Autoriza a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 11.159.927,53, em decorrência da situação de estado de Calamidade Pública declarada pelo Decreto nº 80, de 26 de março de 2020. A abertura de créditos adicionais extraordinários tem ocorrido em vários Municípios brasileiros após decretos de situação de calamidade, para atender despesas urgentes e imprevisíveis nas ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Esse também é o caso do Município de Canoas, que declarou situação de calamidade pública através do Decreto nº 80, de 26 de março de 2020. Desta forma, se faz necessário o ajuste orçamentário para alocação dos novos aportes de recursos recebidos da União e do Estado para fazer frente as despesas geradas pela pandemia COVID-19, sendo os maiores valores destinados a viabilizar os repasses de auxílio financeiro emergencial aos Hospitais Universitário e Nossa Senhora das Graças, além de habilitação de novos leitos de UTI no HPSC. Tais ajustes justificam a nova abertura de crédito extraordinário, através do Decreto nº 137, de 3 de junho de 2020, recentemente encaminhado para publicação.

 




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