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Comissão de Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Habitação

Comissão de Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Habitação - CSARSOSPMAH 

 

Ver atas das reuniões desta Comissão 

 

Composição:

 

Vereador Cristiano Ferreira Moraes - Presidente 

Vereador Aloisio Bamberg - Membro

Vereador Dario Francisco da Silveira - Membro

Vereador Maria Eunice Dias Wolf - Membro

Vereador Paulo Rogério Ambieda - Membro

 

Reuniões:

Local: Sala de Reuniões

Horário 1ª quinta-feira de cada mês, às 16h.



Compete à Comissão de Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Habitação opinar sobre:

I - projetos atinentes à realização de obras e serviços públicos pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal;
II - criação, extinção e transformação de cargos e funções;
III - criação, organização e reorganização dos serviços públicos;
IV - previdência social ao funcionalismo público;
V - legislação pertinente ao serviço público e habitação;
VI - assuntos relativos a obras públicas, transporte, viação, comunicações, fontes de energia e mineração;
VII - fiscalização da execução do Orçamento, no que diz respeito a obras, do Plano Diretor Urbano Ambiental e do Código de Obras;
VIII - fiscalização e auxílio na promoção de incentivo ao desenvolvimento de programas habitacionais;
IX - fiscalização da promoção do abastecimento de água potável, do esgotamento sanitário, da limpeza urbana, do manejo de resíduos sólidos e da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
X - fiscalização e auxílio na promoção da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
XI - fiscalização e auxílio na promoção de incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
XII - auxílio na promoção da integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - fiscalização e auxílio na promoção de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
XIV - promoção de adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, do desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
XV - outras matérias pertinentes à proteção do meio ambiente.