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Comissão de Finanças e Orçamento


Comissão de Finanças e Orçamento - CFO

 

Ver atas das reuniões desta Comissão 

 

Composição:

Vereador César Augusto Ribas Moreira - Presidente

Vereador Humberto da Silva Araújo - Membro

Vereador Márcio Freitas - Membro

Vereador José Carlos Claudino - Membro

Vereador Paulo Roberto Ritter - Membro

Vereador Eracildo Guilherme Linck - Membro

Vereador Gilson dos Santos Oliveira - Membro

 

 Reuniões:

Local: 

Horário: 

 

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre:

I - proposições de matéria financeira em geral e de planejamento;          

II - os balancetes e balanços da Mesa e Prefeitura, para acompanhar o andamento das despesas públicas;

III - as proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e sua alteração;

IV - apresentar, no primeiro semestre do último ano de cada legislatura, projeto de Decreto Legislativo fixando os subsídios e a verba de representação do Prefeito e a remuneração dos Vereadores, para vigorar na legislatura seguinte; (alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19/98 e 25/00)

V - zelar para que em nenhuma lei emanada da Câmara seja criado encargo ao erário municipal, sem que se especifiquem os recursos necessários à sua execução;

VI – assuntos referentes à indústria e comércio;

VII – problemas econômicos do município, seu planejamento e legislação;

VIII - proposições que envolvam aspecto de natureza tecnológica, científica e econômica.