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Confira o que mudou na rotina da Câmara e quais medidas foram tomadas, em virtude do Coronavírus,  nos últimos 60 dias.

Confira o que mudou na rotina da Câmara e quais medidas foram tomadas, em virtude do Coronavírus, nos últimos 60 dias.

Desde o início do mês de março a Câmara, a exemplo do Executivo, não está medindo esforços e vem se somando a toda a cidade, e tomando medidas para ajudar os Canoenses a vencer a Pandemia. No dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde(OMS), caracterizou como Pandemia a doença causada pelo novo Coronavírus. Considerando uma Emergência de saúde pública a Nível Internacional, de mais alto grau de alerta.

A Câmara de Canoas, desde o dia 16 de março, vem tomando medidas de prevenção e cuidados para preservar seus servidores e os cidadãos da contaminação pelo Coronavírus.

Vejam algumas medidas que foram tomadas até agora:

A Resolução de Mesa nº 233/2020, que foi a primeira medida tomada pelo Legislativo, estabelece procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus-COVID-19. Ela estabeleceu que as atividades seriam mantidas, porém com restrição do público externo, limitação de assessores e suspensão de Grande Expedientes, Audiências Públicas, treinamentos, entre outros. Assessores de Relação Comunitárias e Coordenadores foram designados para teletrabalho,diminuindo assim, a circulação de pessoas na Casa. Também foi determinado o afastamento de pessoas com sintomas gripais por até 14 dias; o afastamento de pessoas do grupo de risco, para trabalharem em home office.

Em 20 de março foi publicada a Resolução de mesa nº 235/2020 , alterando a resolução nº 233, de 16 de março de 2020. Que limitou a realização de sessões Legislativas para uma vez por semana; autorizou a implantação de escalas de trabalho para reduzir aglomeração de pessoas; dispensou estágiarios e determinou previsão de isolamento por sete dias aos servidores e vereadores que retornaram de viagem.

Em 24 de março, a Resolução nº 236/2020 Alterou dispositivos da Resolução de mesa nº 233, de 16 de março de 2020. E suspendeu as Sessões Ordinárias e demais atividades legislativas até 03 de abril de 2020, com possibilidade de realização de Sessões Extraordinárias para votação de projetos urgentes; suspendeu a atividade das Comissões Permanentes; suspendeu os prazos de trâmites dos processos legislativos em rito ordinário; manteve a organização do trabalho através de escalas, porém reduziu o horário de funcionamento da Câmara Municipal para segunda-feira a quinta-feira das 13h às 17h e nas sextas-feiras dàs 8h30min às 12h30mim.

Em 24 de março também foram criadas as seguintes ordens de serviço:

Ordem de serviço nº 0009/2020, que determina, por cautela com gastos públicos, que a partir de 30 de março, fica temporariamente suspensa a prestação de serviços de postagens (Correios) aos Gabinetes Parlamentares da Câmara.

Ordem de serviço nº 0010/2020, que determina, por cautela com gastos públicos, que, a partir de 25 de março, ficam temporariamente suspensos os pagamentos de adiantamento de 13º salário, Licença Prêmio indenizada e férias remuneradas, com exceção dos casos de férias vencidas e em que não seja possível a sua acumulação.

Ordem de serviço nº 0011/2020, determina que a partir de 25 de março de 2020, fica temporariamente suspensa a contratação de estagiários; as solicitações administrativas que resultem em exoneração de servidores sejam regularmente aceitas, porém as concessões de indenizações ficam temporariamente suspensas, sendo liberadas após avaliação da situação financeira da casa.

Ordem de serviço nº 0012/2020, determina por cautela com gastos públicos, que a partir de 30 de março de 2020, a cota mensal de gastos dos Gabinetes Parlamentares com telefonia móvel fica limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ordem de serviço nº 0013/2020 e nº 0014/2020 de 25 de março e nº 0016/2020 de 03 de abril/2020, determina o horário de serviço dos postos tercerizados.

Em 24 de março a Câmara também emprestou para prefeitura dois veículos, para ajudar a dar continuidade a campanha de vacinação de idosos, evitando deslocamento dos mesmos até os postos de saúde, permanecendo em suas residências preservados da contaminação pelo Coronavírus. A vacinação teve início segunda-feira 23 de março de 2020. A Câmara também cedendeu servidores para ajudar no funcionamento de uma central, onde foram disponibilizadas várias linhas telefônicas, para informar sobre o Coronavírus, doações e denúncias. Medidas que foram de extrema importância para o combate da pandemia, devido a importância da necessidade atual de distânciamento entre as pessoas pelo risco de contágio pelo vírus.

Na terça-feira 31 de março, a Sessão Plenária teve uma ampla discussão, antes de aprovar alguns projetos do Executivo. Em que estavam presentes, para dar maiores esclarecimentos dos projetos, o Secretário da Saúde Fernando Ritter, o Procurador Volnei Moreira, o Secretário-Adjunto de Governo Guido Bamberg e a Controladora Geral do Município Deise Busato. Sendo aprovados os PL Nº 000010/2020 de autoria do Gabinete Prefeito Municipal, que prorroga, para o exercício de 2020 e seguintes, a autorização para contratação de operação de crédito autorizada pela Lei n° 6.272, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências, o PL Nº 000011/2020 , que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que identifica. E o PL Nº 000014/2020, que dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 70, de 19 de março de 2020.

Em 03 de abril, a Câmara devolveu 1,8 milhão de reais ao Poder Executivo, para ampliação do combate ao Coronavírus e para ações sociais. Na mesma data, também publicou a Resolução de mesa nº 237/2020, que "Estabelece os procedimentos e as regras para fins de preservação à infecção e a propagação do coronavírus- COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Canoas." Que revogou a Resolução de Mesa anterior (233/2020 e alterações) e manteve suspensas as Sessões Ordinárias e demais atividades legislativas, com possibilidade de realização de sessões extraordinárias, sem público externo e sem a presença de assessores parlamentares, para votação de projetos urgentes, com convocação por e-mail e mensagem por telefone; as atividades das comissões permanentes e os prazos de trâmites dos processos legislativos em rito ordinário se mantém suspensas, com exceção dos prazos de publicidade deverão ser obrigatoriamente cumpridos.

A Câmara manteve a determinação de afastamento de pessoas com sintomas gripais por até 14 dias; manteve a recomendação de que, pela natureza dos cargos, os Assessores de Relações Comunitárias e Coordenadores de Equipe de Relações Comunitárias sejam designados para teletrabalho, como medida para diminuir a circulação de pessoas; manteve a organização do trabalho através de escalas, com redução do horário de funcionamento da Câmara Municipal: de segunda-feira a quinta-feira das 13h às 17h e nas sextas-feiras das 8h30min às 12h30min; manteve a dispensa de comparecimento para os estagiários; manteve a determinação de afastamento das pessoas do grupo de risco, com recomendação de teletrabalho, quando possível.

Em 14 de abril a Câmara publicou a resolução 239, que altera dispositivos da Resolução de Mesa nº 237, de 03 de abril de 2020. E altera o artigo 2º, passando a realizar as sessões uma vez por semana, às quintas-feiras, no horário regimental, podendo, neste período, serem feitas em ambiente virtual, observando, no que couber, os termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. Continuando suspensas todas as outras atividades, já citadas anteriormente. Caso sendo necessário serão marcadas Sessões Extraordinárias para votação de projetos urgentes, em ambiente virtual, e com convocação feita por meios eletrônico(e-mail) e por mensagem para o celular do convocado.    

A Resolução de Mesa nº 241, de 30 de abril de 2020, alterou o art. 2º da resolução de mesa Nº 237, de 03 de abril de 2020. As sessões Ordinárias poderão ser feitas em ambiente virtual, sendo realizadas nos dias e horários regimentais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Câmara.

No dia 4 de maio, a ampla economia que o Legislativo vem realizando, num constante empenho, de seus Vereadores e servidores desde o início da Pandemia, possibilitou mais uma devolução, no valor de um milhão e cem mil reais à Prefeitura de Canoas. Esse valor é proveniente de um conjunto de medidas administrativas adotadas pela união e esforço dos 21 vereadores, assessores e servidores da casa para o combate ao coronavírus e para ações sociais.

A Resolução de Mesa nº 242, de 07 de maio de 2020, alterou o art. 1º da Resolução 237, de 03 de abril de 2020, que passa a valer até a data de 15 de maio de 2020.

A Resolução de Mesa nº244, de 14 de maio de 2020, alterou o art. 1º da Resolução 237, 03 de abril de 2020, que passa a valer até a data de 22 de maio de 2020.

A Câmara vai continuar tomando as devidas providências, para que nada prejudique o andamento dos trabalhos. E continuará informando a população sobre as medidas que estão sendo tomadas para conter o avanço da Pandemia.

O Presidente José Carlos Patricio ressaltou que a responsabilidade dos vereadores e a preocupação com a transparência da aplicação dos recursos públicos, vai continuar de forma contínua e sem medir esforços, mantendo a economicidade. Para junto com o Executivo preservar estes resultados de auxílio a sociedade que se apresentaram positivos até o momento. Até agora já foram devolvidos ao Executivo um total de R$ 2,9 milhões de reais.

As medidas de economia e outras ações a serem definidas vão seguir até o fim deste período crítico, sempre ouvindo a população, em busca de alternativas seguras e responsáveis, que atendam os anseios da sociedade canoense.