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Câmara terá Sessão Extraordinária segunda-feira dia 06/04.

Câmara terá Sessão Extraordinária segunda-feira dia 06/04.

O Presidente da Câmara convoca os demais Vereadores para Sessão Extraordinária nesta segunda-feira dia 06 de abril de 2020 às 16 horas, considerando o Ofício Nº 58/2020 do Executivo Municipal para deliberar sobre os projetos constantes no ofício citado acima.

Projetos a serem votados:

Projeto de Lei Nº 13 de 2020 - Altera  e acrescenta dispositivos à Lei Nº 2.214, de 29 de junho de 1984, que Dispõe sobre  o Estatuto dos funcionários públicos do Município de Canoas, para dispor sobre licenças e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 16 de 2020 - Altera a redação da Lei Nº 5.443, de 25 de novembro de 2009 e da Lei 5.483, de 13 de janeiro de 2010.

Estes Projetos estão publicados na íntegra na página www.camaracanoas.rs.gov.br (Transparência no Legislativo).

Neste dia serão tomadas todas as medidas de segurança, para prevenção e proteção dos Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, que de forma presencial estarão trabalhando para promover a Sessão Extraordinária.