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Sessão Extraordinária 30/01/2020

Sessão Extraordinária 30/01/2020

A Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro para debater e aprovar dois Projetos de Lei encaminhado pelo executivo. Teve acordado pelos vereadores e representantes dos servidores o seu adiamento, tendo em vista uma maior discussão e debate em cima dos projetos a serem votados. Houve um recesso para uma reunião dos vereadores com os líderes dos servidores e seu advogado, para o legislativo ouvir as reivindicações do funcionalismo.

No retorno dos trabalhos o representante dos servidores Everaldo Santos - Agente Comunitário de Saúde (ACS) /Fundação Municipal de Saúde (FMS), foi convidado pelo Presidente Patrício a fazer parte da mesa para uso da palavra, com o consentimento dos demais vereadores. Everaldo salientou que os vereadores têm se comprometido com os agentes ao longo de meio ano, aprimorando o projeto para votação. Ele agradeceu o comparecimento de todos os servidores e pediu apoio e a presença de todos, a cada vez que forem lutar pelo direito dos servidores. E que isso aconteça de uma forma civilizada, unidos e com todo o respeito a casa legislativa, que é de todos. Pedindo também o respeito aos vereadores.

Como não houve tempo necessário para os ajustes no projeto e aconteceram algumas divergências. Os líderes levaram este relato aos vereadores e foi proposto, que não houvesse votação do projeto nesta data. Ficando decidido que o mesmo seria retirado de votação, para que os ajustes necessários possam ser feitos. O líder pediu a todos os servidores que tenham paciência, pois a comissão está empenhada em resolver da melhor forma possível, e que terá a compreensão dos vereadores.

O pedido dos servidores é de que seja cumprido, na íntegra o compromisso de repasse dos valores. E a casa se comprometeu em dar suporte para os agentes, e que em qualquer dúvida, o representante dos servidores Everaldo Santos, possa esclarecer com os vereadores.    

O projeto voltará para sessão plenária, após o debate dos mesmos e os ajustes necessários estarem de acordo, com o que os servidores estão reivindicando e que esteja de acordo com o que o executivo possa cumprir, para que o legislativo siga com a votação.

Colocado em discussão o Projeto de Lei 003/2020, também teve sua discussão adiada, a pedido do Líder do Governo, o vereador Juares Hoy. O pedido de adiamento deste projeto foi acordado, em reunião com os vereadores, por solicitação do governo.

Projetos de lei a serem votados

PL 003/2020 – O Projeto de Lei tem por objetivo, “ reestruturar o Regime de Previdência Social no Município de Canoas e dá outras providências”, fixando em 14% a alíquota de contribuição previdenciária aos servidores ativos, inativos e pensionistas, dando outras providências.

PL 005/2020 – O Projeto de Lei, autoriza o Poder Executivo a pagar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, vinculados a Secretaria Municipal da saúde e Fundação Municipal de Saúde de Canoa, prêmio financeiro, e dá outras providências.

Estavam presentes na sessão representando a categoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE da Prefeitura Municipal de Canoas (PMC) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS):

Senhora Denis Garcia - representante dos Agentes de Combate a Endemias da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Senhora Simone Gonçalves Leão - Agente Comunitário de Saúde (ACS) da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Senhor Everaldo Santos - Agente Comunitário de Saúde9ACS) da Prefeitura Municipal de Canoas.

Senhor Getulio Guedes - Agente de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal de Canoas / Delegado da Conferência Nacional de Saúde.

Senhor Tiago Sandiogo - Advogado

 

 Foto: Aline Cruz