Coordenadores do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST) participaram da Tribuna Popular na sessão ordinária de quinta-feira (28/11). O tema foram as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. A entidade alerta que as mudanças pretendidas pelo governo federal irão aumentar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
Um manifesto desenvolvido por várias entidades de classe que atuam na prevenção da segurança e saúde dos trabalhadores critica a posição do governo federal de reduzir em 90% as NRs – hoje existem 37 em vigor. "A intenção de precarizar as NRs produzirá um efeito ainda mais danoso, inverso ao propalado pelo governo, comprometendo ainda mais os sistemas produtivos, de saúde e previdência", diz o documento. Acrescenta ainda que as normas resultam de discussões tripartites, que envolvem governo, trabalhadores e representantes da classe empresarial.
Alfredo Gonçalves, da coordenação do FSST, considerou a situação preocupante e enfatizou que não se trata de ser contra a renovação das normas, mas de defender a manutenção de pontos indispensáveis à saúde dos trabalhadores. Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), citados no manifesto, apontam que, no período de 2012 a 2018, ocorreram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, representando um acidente a cada 49 segundos. Foram mais de 16 mil mortes e 38.183 amputações.
O documento, que está sendo entregue às casas legislativas, reivindica que nenhuma alteração venha a ser implementada nas NRs para reduzir as medidas protetivas existentes hoje e que o tempo para debate com a sociedade sobre as alterações seja de, no mínimo, 180 dias de consulta popular. Também pede a manutenção das comissões democráticas e tripartites e a intensificação das fiscalizações nos locais de trabalho, entre outros tópicos. "As normas regulamentadoras salvam vidas. Essa revisão é um ato político, e não um ato técnico", salientou Gerson Cardoso, do FSST.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Aline Cruz/CMC
