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Tribuna Popular recebe Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador

Tribuna Popular recebe Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador

Coordenadores do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST) participaram da Tribuna Popular na sessão ordinária de quinta-feira (28/11). O tema foram as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. A entidade alerta que as mudanças pretendidas pelo governo federal irão aumentar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. 

Um manifesto desenvolvido por várias entidades de classe que atuam na prevenção da segurança e saúde dos trabalhadores critica a posição do governo federal de reduzir em 90% as NRs – hoje existem 37 em vigor. "A intenção de precarizar as NRs produzirá um efeito ainda mais danoso, inverso ao propalado pelo governo, comprometendo ainda mais os sistemas produtivos, de saúde e previdência", diz o documento. Acrescenta ainda que as normas resultam de discussões tripartites, que envolvem governo, trabalhadores e representantes da classe empresarial.

Alfredo Gonçalves, da coordenação do FSST, considerou a situação preocupante e enfatizou que não se trata de ser contra a renovação das normas, mas de defender a manutenção de pontos indispensáveis à saúde dos trabalhadores. Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), citados no manifesto, apontam que, no período de 2012 a 2018, ocorreram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, representando um acidente a cada 49 segundos. Foram mais de 16 mil mortes e 38.183 amputações.

O documento, que está sendo entregue às casas legislativas, reivindica que nenhuma alteração venha a ser implementada nas NRs para reduzir as medidas protetivas existentes hoje e que o tempo para debate com a sociedade sobre as alterações seja de, no mínimo, 180 dias de consulta popular. Também pede a manutenção das comissões democráticas e tripartites e a intensificação das fiscalizações nos locais de trabalho, entre outros tópicos. "As normas regulamentadoras salvam vidas. Essa revisão é um ato político, e não um ato técnico", salientou Gerson Cardoso, do FSST.

 

Texto: Assessoria de Imprensa

Foto: Aline Cruz/CMC