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Projeto da Lei Orçamentária recebe mensagem retificativa do Executivo

Projeto da Lei Orçamentária recebe mensagem retificativa do Executivo

O Poder Executivo encaminhou à Câmara mensagem retificativa ao PL 55/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico-financeiro de 2020. O texto precisa de ajustes, segundo o governo, porque em breve chegará à Casa, para apreciação dos vereadores, projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil para financiar a reforma, ampliação, reconstrução e construção de quatro escolas de ensino fundamental (EMEFs).

A alteração proposta pela Prefeitura acrescenta o valor de R$ 20 milhões ao orçamento da Secretaria Municipal da Educação, resultando em incremento do valor previsto inicialmente para a pasta. Também prevê o remanejamento de valores de Reserva de Contingência para a Secretaria Municipal da Fazenda, que totalizam cerca de R$ 2 milhões, referentes a taxas e juros da operação. Se aprovado, o projeto beneficiará as EMEFs Gen. Neto, Assis Brasil, Sete de Setembro e Ildo Meneguetti.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já com a mensagem retificativa, será debatido em audiência pública na próxima segunda-feira, 11 de novembro. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, ocorre às 14h, no Plenário.

   

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