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Mudança no Regimento Interno garante avanço histórico para as mulheres na Câmara Municipal de Canoas

Mudança no Regimento Interno garante avanço histórico para as mulheres na Câmara Municipal de Canoas

A Câmara Municipal de Canoas deu um importante passo para garantir o protagonismo de parlamentares mulheres nas sessões plenárias. Projeto de resolução, aprovado nesta terça-feira (22/10), acrescenta o Art. 26-A ao Regimento Interno, para que seja computado o dobro de tempo para a vereadora “que se identifique com alguma expressão de mulheridade”, quando sua manifestação ocorrer durante a discussão e votação de projetos de lei que versem sobre determinados assuntos.

A proposição foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Cezar Mossini (MDB), em conjunto com os vereadores Ivo Fiorotti (PT), Marcio Freitas (PDT), Canhoto (SD), Linck (MDB), Betinho (PTB), Emilio Neto (PT) e a vereadora Maria Eunice (PT). "A Câmara Municipal de Canoas está de parabéns por esse grande avanço. Esperamos que isso inspire outras casas legislativas", enfatizou Mossini. O presidente explicou que a iniciativa busca garantir a igualdade material de gêneros e dar um maior protagonismo a todas as expressões de mulheridade nas sessões plenárias, uma tentativa “de corrigir essa carência histórica de representatividade feminina no parlamento”.

O tempo em dobro será concedido durante a discussão de projetos que tratem dos temas: mulher, expressões de mulheridade, discriminação e igualdade de direitos e condições de trabalho. Única mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal na atual legislatura, a vereadora Maria Eunice considerou a proposta um grande avanço para ampliar a participação das mulheres no legislativo. "Isso permite que outras mulheres se desafiem e que os partidos incentivem sua participação. Há um déficit de participação das mulheres pela falta de oportunidade. Nos últimos 16 anos, não tivemos nenhuma mulher na Câmara", salientou.

O projeto, aprovado por 19 a 2, recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Juares Hoy (PTB). Os vereadores César Augusto (PRB) e Gilson Oliveira (Progressistas) votaram contra a mudança no Regimento Interno.