loader
Alterações na lei que dispõe sobre a eleição dos diretores de escolas de educação infantil são aprovadas

Alterações na lei que dispõe sobre a eleição dos diretores de escolas de educação infantil são aprovadas

Alterações em dispositivos da Lei nº 6.227, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a eleição de diretores de escolas municipais de educação infantil, foram aprovadas, nesta terça-feira (8/10), pela Câmara de Vereadores. Pela primeira vez em Canoas, haverá eleição para os diretores das 30 EMEIs, cargo que até então era ocupado por indicação.

A aprovação do PL 46/2019, de autoria do Executivo, permite que os atuais diretores possam participar do processo eleitoral mesmo sem ainda ter concluído o curso de graduação na área da educação. "Desta forma, é oportunizado aos diretores atuais participarem, mesmo que cursando a graduação na área da educação, reforçando o caráter democrático que é premissa de um processo eleitoral legítimo”, diz o projeto. O governo esclarece ainda que as mudanças promovidas "deixam bem claro que não ter concluído o curso de graduação é valido apenas para este primeiro pleito". Será obrigatória a apresentação, até a conclusão do curso, de comprovante semestral de matrícula e frequência, sob pena de revogação do mandato.