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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (3/10), o PL 45/2019, que define as diretrizes orçamentárias do município para 2020 (LDO). A receita total prevista é de R$ 2.078.266.202,00 (dois bilhões, setenta e oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e dois reais).

A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pelo conjunto de vereadores, alterando a descrição da Ação 2201 do Programa: 0045 - Viver Canoas com Bem-Estar, constante no Anexo I do projeto. Pela nova redação, ação objetiva promover o Plano Municipal de Cultura, mediante a realização de eventos e projetos culturais, a execução de Programas de Incentivo à Cultura, dentre estes o PIC, conceder auxílios financeiros a pessoas físicas, jurídicas e entidades culturais, nos termos da legislação vigente. A emenda é resultado de um debate que reuniu Legislativo, Executivo e representantes do segmento cultural da cidade.

Com a aprovação da LDO, a próxima etapa será a apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pelo prazo legal, o governo municipal deve encaminhar a proposição à Câmara até o dia 20 de outubro.