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Audiência pública apresenta projeto da LDO 2020

Audiência pública apresenta projeto da LDO 2020

Audiência pública realizada na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (18/9), discutiu o PL 45/2019, que define as diretrizes orçamentárias do município para 2020 (LDO). O evento foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000).

O secretário municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), João Batista Portella, apresentou a proposta, com o detalhamento de recursos e ações para cada área. A receita total prevista é de R$ 2.078.266.202,00 (dois bilhões, setenta e oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e dois reais). Ele informou, porém, que os números deverão sofrer alterações, já que a peça é elaborada em projeções feitas com base na média histórica de arrecadação realizada em períodos anteriores. Já existe indicativo de uma redução de R$ 8 milhões. O ajuste será feito na formulação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Executivo deverá encaminhar à Câmara até o dia 20 de outubro.

Entre as secretarias, o maior lançamento é para a saúde, com R$ 487,4 milhões, seguida pela Educação, com R$ 339,3 milhões. Dentro do grupo de despesas, pessoal e encargos totalizam 24,8% do orçamento, o custeio corresponde a 38,9% e os investimentos ficam em 20,9%.

Durante a audiência, representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais entregaram um documento solicitando o aumento dos recursos previstos para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). Segundo o texto, o programa não sofre uma atualização de valores desde 2012. A sugestão é que a verba passe de R$ 300 mil para R$ 1 milhão. O presidente da CFO, vereador César Augusto (PRB), afirmou que a proposta será analisada e debatida na Câmara. 

Os interessados em apresentar sugestões de alteração à LDO têm o dia 27 de setembro, às 14h, para encaminhá-las à CFO, o que deve ser feito por meio de ofício via Protocolo da Câmara. O projeto precisa ser votado pelos vereadores e devolvido ao Executivo, para sanção do prefeito, até 5 de outubro.