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Sessão ordinária de 12/9 – requerimentos aprovados

Plano Diretor Cicloviário

Requerimento do vereador Paulo Ritter (PT) solicita espaço no Grande Expediente para receber secretário municipal designado pelo prefeito Luiz Carlos Busato para explanar sobre a previsão do Plano Diretor Cicloviário, exercício 2019/2020, e o término da Ciclovia dos Parques. A data ainda será definida.

Fazenda Guajuviras

Outro requerimento aprovado, também de autoria de Paulo Ritter, solicita espaço em Grande Expediente para que a vice-prefeita Gisele Uequed compareça à Câmara para explicar a situação da implantação do Parque Ambiental Fazenda Guajuviras. A data ainda será definida.

Voto de pesar

O vereador Juares Hoy (PTB) apresentou voto de profundo pesar pelo falecimento de Marisa Boeira, mais conhecida como Marisa do Posto, ocorrido no dia 12 de setembro.

Pareceres contrários da CCJ

Também houve a apreciação de pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a sete projetos de lei legislativos. Todos foram aceitos pelo Plenário. Proposições que receberam parecer contrário e serão arquivadas:

PL 36/19, de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS), que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Corujão da Saúde.

PL 51/19, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Canoas.

PL 53/19, de autoria do vereador DJ Cabeção (PDT), que institui o Prêmio "Jovem Liderança Giancarlo Silva da Silva".

PL 54/19, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa de Concessão da Meia-Entrada em entretenimentos em geral para regulares doadores de sangue.

PL 57/19, de autoria do vereador Dario da Silveira (PDT), que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de saúde privados.

PL 61/19, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB), que institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas de Canoas.

PL 67/19, de autoria do vereador Sargento Santana (PTB), que dispõe sobre a adequação das leis 5.877, de 31 de outubro de 2014, e 5909, de 23 de março de 2014, à correta interpretação do artigo 39 da Constituição Federal, garantindo ao servidor público os direitos sociais e trabalhistas previstos na Carta Magna.