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Aprovado em segundo turno projeto que atualiza lista de conselhos municipais na Lei Orgânica

Aprovado em segundo turno projeto que atualiza lista de conselhos municipais na Lei Orgânica

A Câmara aprovou, em segundo turno, na terça-feira (27/8), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 03/2019, que altera o artigo 85. O projeto, apresentado por diversos vereadores, atualiza a lista de conselhos municipais. A atual redação da lei apresenta 11 conselhos. Com a atualização, o número passará para 31.

Lista atualizada de conselhos municipais

Conselho Comunitário de Defesa Civil – COMUDEC, Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social – CGFMHIS, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal de Cidadãos Pela Transparência – COMCIT, Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, Conselho Municipal de Defesa Do Consumidor – CODECON, Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE, Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Conselho Municipal de Educação – CME, Conselho Municipal de Entorpecentes – COMAD, Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPCC, Conselho Municipal de Promoção Da Igualdade Racial – COMPIR, Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de LGBT, Conselho Municipal de Saúde – CMS, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAN, Conselho Municipal de Transportes – CMT, Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL, Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COPACC, Conselho Municipal do Povo de Terreiro – CMPT, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDIP, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDI, Conselho Técnico da Defesa Civil – CONTEC e Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA.

 

Texto: Assessoria de Imprensa

Foto: Aline Cruz/CMC