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Vetado projeto que cria o programa Médico na Educação Infantil

Vetado projeto que cria o programa Médico na Educação Infantil

A Câmara manteve, nesta terça-feira (20/8), o veto total do Executivo ao projeto de lei 46/2019, que pretendia criar no município o programa “Médico na Educação Infantil”. A proposição é de autoria do vereador DJ Cabeção (PDT).

A iniciativa, de acordo com o proponente, funcionaria como um sistema de prevenção a doenças infantis, por meio de atendimento médico em todas as escolas de educação infantil da rede municipal. O Executivo considerou, porém, que se trata de matéria essencialmente administrativa e que ultrapassa, assim, a gerência legislativa, caracterizando-se o vício de iniciativa. Na justificativa do veto, o governo também destaca que já existem no município programas direcionados ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade no município, que contemplam avaliações e o acompanhamento médico, como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF).