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Câmara realiza Grande Expediente sobre o Escola Sem Partido

Câmara realiza Grande Expediente sobre o Escola Sem Partido

O movimento Escola Sem Partido foi tema de Grande Expediente realizado, nesta terça-feira (6/8), na Câmara Municipal de Canoas. O espaço, proposto pelos vereadores Juares Hoy (PTB) e Linck (MDB), recebeu o fundador do movimento, o advogado Miguel Nagib, a professora Paula Marisa Carvalho de Oliveira e a coordenadora do Movimento Direita São Paulo, Stefanny Papaiano.

O Escola sem Partido, movimento surgido em 2004, combate a doutrinação ideológica no ensino. "A doutrinação é uma conduta abusiva, ela nega ao estudante o direito à educação. Ela já é uma conduta ilícita hoje, não porque estamos tentando aprovar um projeto de lei da Escola Sem Partido, mas porque ela fere princípios constitucionais", enfatizou. Entre as medidas defendidas está a afixação de um cartaz nas salas de aula informando seis deveres dos professores. Segundo Nagib, os deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A professora Paula Marisa abordou a doutrinação ideológica e rebateu a ideia de que o Escola Sem Partido representaria a colocação de uma mordaça nos educadores. Destacou que o professor tem na sala de aula a liberdade de escolher o método que utilizará para ensinar o aluno. Avaliou, porém, que eles não têm liberdade de expressão para externar opiniões pessoais.

Stefanny Papaiano contou como teve a iniciativa de cadastrar no portal e-Cidadania, do Senado Federal, em 2017, uma proposta para revogar a lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12.612, de 2012). Em 15 dias, a ideia recebeu os 20 mil votos necessários para se tornar uma sugestão legislativa e ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). "Todas as obras de Paulo Freire são verdadeiros panfletos ideológicos", afirmou.

Os seis deveres do professor, de acordo com o Escola Sem Partido:

1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2. O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3. O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.

5. O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6. O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.