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Aprovadas alterações na lei do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Aprovadas alterações na lei do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Foram aprovadas, na última terça-feira (30/7), alterações na lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMDI-CANOAS). O projeto 36/19, de autoria do Executivo, também promove a regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, que será gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda.

A proposição altera a ementa e dispositivos da Lei nº 5.328, de 30 de julho de 2008. Segundo o Executivo, as modificações propostas são resultado de um processo que envolveu "exaustivas reuniões, um chamamento público e discussões do COMDI-CANOAS".