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Privatização da Refap é abordada em Grande Expediente

Privatização da Refap é abordada em Grande Expediente

A privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) foi tema de Grande Expediente realizado na sessão desta terça-feira (23/7). No espaço, proposto pelo vereador Emilio Neto (PT), representantes do Sindipetro-RS e da Prefeitura avaliaram os impactos para a cidade de Canoas.

Alexsandro Frey Pereira, diretor do Sindipetro-RS, fez uma análise dos quatro motivos principais usados pelo governo para justificar a venda da refinaria: a dívida da Petrobras, o aumento da concorrência no refino, a baixa do preço dos combustíveis e o foco na extração do pré-sal. Segundo ele, esses argumentos não correspondem à realidade. Destacou que o faturamento da Petrobras é de R$ 300 bilhões ao ano, sendo que 75% desse valor vem do refino, o que não justificaria a venda das refinarias. Além disso, salientou que o lucro da Petrobras, em 2018, foi de R$ 25,8 bilhões, o que não demonstra, em sua análise, que a empresa esteja quebrada.

O argumento de aumento da concorrência também foi rebatido pelo dirigente: "A própria Petrobras, em seu material oficial para vender a Refap, destaca como uma das vantagens exatamente o mercado protegido. Portanto, quem comprar vai ficar com o monopólio, não vai ter concorrência”. Sobre a expectativa de baixa nos preços dos combustíveis, Pereira afirmou que deve ocorrer justamente o contrário. Quanto ao discurso de focar no pré-sal, salientou que essa visão está na contramão do que vem sendo feito em grandes empresas internacionais do petróleo.

Os prejuízos para o município e para a população de Canoas foram abordados por Dary Beck Filho, também diretor do Sindipetro-RS. Em sua fala, ele apresentou dois possíveis cenários após a privatização. Nenhum deles, porém, seria favorável à cidade, segundo ele. As consequências seriam a falta de compromisso da compradora com o abastecimento do mercado, a redução dos postos de trabalho, uma queda expressiva na arrecadação do município e um possível aumento de preços. Entre funcionários diretos e terceirizados, a Refap emprega hoje cerca de 1,6 mil pessoas.

Conforme os dados apresentados, a arrecadação de ICMS para o município em 2018, referente à Refap, foi de R$ 360 milhões. Representando o Executivo municipal, o fiscal tributário Lainor Machado Siviero considerou o cenário preocupante e informou que a refinaria responde por cerca de 60% do ICMS do município. De acordo com os cálculos da Secretaria da Fazenda, o município perderia cerca de R$ 100 milhões por ano com a privatização, sem contar os valores dos royalties, que giram entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões/ano. 

Autor do Grande Expediente, o vereador Emilio Neto manifestou preocupação com as consequências da venda da Refap. Lembrou que foi criada recentemente no Legislativo canoense uma comissão especial para acompanhar o processo de privatização da refinaria. "Não se trata de uma questão sindical, partidária ou ideológica, mas de dados fiscais e financeiros", afirmou o parlamentar.