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Vereadores aprovam criação de programa municipal de reaparelhamento e incentivo à segurança pública

Vereadores aprovam criação de programa municipal de reaparelhamento e incentivo à segurança pública

Foi aprovada pela Câmara, na sessão da última quinta-feira, 4, a criação do Programa Municipal de Reaparelhamento e Incentivo à Segurança Pública de Canoas, o “Canoas Segura para se viver”. O PL 38/19, de autoria do vereador Betinho (PTB), busca criar mecanismos que incentivem a contribuição financeira e material de pessoas físicas e jurídicas a projetos e ações na área da segurança pública.

O texto estabelece que os projetos do programa podem contemplar a aquisição de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e sistemas de videomonitoramento, além de outros bens e serviços destinados a políticas da área. Segundo o autor, a ideia é fomentar, por meio da criação de mecanismos próprios, a participação da sociedade em projetos na área de segurança pública. 

“A proposta vem exatamente criar esse mecanismo de estímulo, abrindo o espaço para ações colaborativas, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas, além de propiciar que entidades como o Consepro e outras sem fins lucrativos, com expertise na área, possam auxiliar no desenvolvimento de projetos específicos para a segurança”, destaca o vereador Betinho. A proposição recebeu o voto contrário do vereador Juares Hoy (PTB).  

As modalidades de participação abrangem a possibilidade de compensação de valores devidos a título de ISS (Imposto Sobre Serviços), na qual o contribuinte poderá aportar até 10% do valor devido diretamente a projetos específicos, a um fundo ou conta específica para ser aplicada em segurança. Outras formas são a doação de recursos financeiros, materiais, equipamentos e outros bens ou serviços destinados à segurança; adoção, para fins de manutenção e conservação, de veículos, imóveis e equipamentos.

 

Texto: Assessoria de Imprensa

Foto: Aline Cruz/CMC