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Vereadores aprovam doação de veículo para Polícia Civil de Canoas

Vereadores aprovam doação de veículo para Polícia Civil de Canoas

Projeto de lei aprovado pela Câmara, nesta terça-feira, 4, autoriza o Poder Executivo a doar ao governo do Estado um automóvel de propriedade do município para uso da Polícia Civil. O veículo, um Ford/Focus (ano 2011/modelo 2012), cor prata, deverá ser destinado a 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana de Canoas.

Segundo o PL 24/19, encaminhado pela Prefeitura, o veículo doado não poderá ser vendido, locado, emprestado ou transferido, a qualquer título, pela entidade beneficiária, pelo prazo de 10 anos após o seu recebimento, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Ficam sob a responsabilidade da entidade beneficiária todos os procedimentos e despesas pertinentes à regularização da transferência do veículo junto aos órgãos de trânsito.

Na justificativa, o Executivo destaca que a doação funciona, na verdade, como um investimento, considerando que o veículo será usado em benefício de todos os canoenses. Durante a votação do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Juares Hoy (PTB), ressaltou que o veículo pertencia ao Legislativo e havia sido repassado ao município já com o intuito de atender a Polícia Civil no futuro. O parlamentar afirmou que o ato demonstra a preocupação do governo municipal com a segurança pública e integra os investimentos do município nessa área.