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Aprovada alteração no sistema de progressão de classe de profissionais da Educação Básica

Aprovada alteração no sistema de progressão de classe de profissionais da Educação Básica

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 14, projeto de lei que altera dispositivo da Lei n° 5.878, de 31 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica da Administração Pública de Canoas e dá outras providências. O PL 21/19 foi encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo.

Pela nova redação, a primeira classe da carreira equivalerá ao estágio probatório e será considerada concluída mediante a respectiva aprovação do profissional da educação básica. Segundo o governo, a medida elimina um procedimento burocrático de aferição dupla, ficando somente a avaliação do estágio probatório. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2014.